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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CULTURA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2025.
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Às quatorze horas e seis minutos do dia vinte de agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Denise Pessôa - Presidenta; Alfredinho, Defensor Stélio Dener, Douglas Viegas, Luizianne Lins, Pompeo de Mattos, Raimundo Santos e Tiririca - Titulares; Aureo Ribeiro, Bohn Gass, Lenir de Assis, Lídice da Mata, Mersinho Lucena, Pastor Henrique Vieira, Sâmia Bomfim e Waldenor Pereira - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alex Manente, Alice Portugal, André Fernandes, Benedita da Silva, Cabo Gilberto Silva, Delegado Paulo Bilynskyj, Erika Kokay, Jandira Feghali, Marcelo Queiroz e Tarcísio Motta. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta da reunião, Deputada Lenir de Assis, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 15ª reunião, realizada no dia 13 de agosto de 2025. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidenta informou que foram feitas designações de relatoria nos dias 13 e 19 de agosto de 2025. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 35/2025 - dos Srs. Pastor Henrique Vieira e Professora Luciene Cavalcante - que "requer a realização de Audiência Pública para prestar homenagem póstuma aos 80 anos de Raul Seixas. " APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.354/2023 - do Senado Federal - Ivete da Silveira - que "institui o Dia Nacional dos Bombeiros Voluntários". RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 9.258/2017 - do Sr. Rafael Motta - que "altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, para incluir a denominação suplementar "Trecho Dom Nivaldo Monte" ao trecho da rodovia BR-101 localizado em todo o Estado do Rio Grande do Norte". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição deste. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.211/2024 - da Sra. Rosângela Reis - que "institui o “Dia Nacional dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais”, a ser celebrado, em todo o território nacional, anualmente, em 23 de setembro e Cria a “Comenda do Mérito da Conciliação” e “Comenda do Mérito da Mediação”" RELATOR: Deputado ALFREDINHO. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. ALFREDINHO. APROVADO O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.186/2025 - do Sr. Merlong Solano - que "inscreve os líderes e os mártires da Batalha do Jenipapo no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria". RELATOR: Deputado ALFREDINHO. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. ALFREDINHO. APROVADO O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.297/2019 - do Sr. Wilson Santiago - que "denomina "Túnel Engenheiro Adalberto Nogueira Pessoa" o túnel Cuncas 2, nas obras de transposição do rio São Francisco entre os Estados da Paraíba e do Ceará". RELATOR: Deputado MERSINHO LUCENA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. MERSINHO LUCENA. APROVADO O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 351/2020 - do Sr. Roberto Pessoa - que "declara Celso Furtado Patrono da Economia Brasileira". (Apensado: PL 1014/2023) RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1014/2023, apensado. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEP. DOUGLAS VIEGAS. 8 - PROJETO DE LEI Nº 465/2021 - do Sr. Delegado Marcelo Freitas - que "confere ao município de Mirabela, no estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Carne de Sol". RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA. PARECER: pela rejeição. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEP. DOUGLAS VIEGAS. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.274/2021 - do Sr. Pastor Sargento Isidório - que "considera a Convenção Estadual das Assembleias de Deus no Estado da Bahia (CEADEB), seus eventos e manifestações culturais e religiosas como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do Brasil". RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.878/2022 - do Sr. Luis Miranda - que "institui o Dia do Influenciador Digital e revoga o art. o artigo 4º da Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, que fixa critério para instituição de datas comemorativas". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.220/2023 - da Sra. Delegada Katarina - que "reconhece a “Festa do Mastro”, realizada no período das festividades juninas em homenagem a São Pedro, na cidade de Capela, Estado de Sergipe, como manifestação da cultura nacional". RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.552/2023 - do Sr. Marcelo Álvaro Antônio - que "acrescenta e altera artigos e parágrafos na Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991, e o na Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020, (Leis de incentivo à Cultura)". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela rejeição deste. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 13 - PROJETO DE LEI Nº 77/2024 - da Sra. Reginete Bispo - que "inscreve o nome de Oliveira Ferreira da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria". RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. WALDENOR PEREIRA. APROVADO O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 675/2024 - do Sr. Pedro Aihara - que "obrigatoriedade de incluir referências ao pai da aviação e patrono da aeronáutica brasileira, Alberto Santos Dumont, nos "speeches de aeronaves" proferidos pelos comissários de bordo ou pelos comandantes de aeronaves em voos domésticos no território brasileiro". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação deste, e do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, na forma do substitutivo em anexo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.527/2024 - do Sr. José Priante - que "declara o "Queijo do Marajó", um queijo feito a partir do leite cru de búfala e fermentação espontânea produzido na Ilha do Marajó, no Estado Pará, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. " RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.909/2024 - da Sra. Juliana Cardoso - que "estabelece regras específicas para a proteção dos direitos autorais dos povos indígenas sobre seus grafismos e pinturas". RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DA RELATORA. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.047/2024 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "reconhece a Romaria do Senhor do Bonfim, realizada na cidade de Natividade, no Estado do Tocantins, como manifestação da cultura nacional". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.171/2024 - do Sr. Rafael Brito - que "institui o Dia Nacional do Agente de Turismo". RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO AUREO RIBEIRO, PELO DEPUTADO ALFREDINHO. APROVADO O PARECER. 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.251/2024 - da Sra. Dra. Alessandra Haber - que "reconhece as festas de aparelhagem como manifestação da cultura nacional". RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 20 - PROJETO DE LEI Nº 318/2025 - da Sra. Lídice da Mata - que "reconhece a Axé Music como manifestação da cultura nacional". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 21 - PROJETO DE LEI Nº 1.809/2025 - da Sra. Cristiane Lopes - que "lei Antônio Nômade – Reconhece como de relevante interesse social e cultural as atividades realizadas por Motoclubes, Moto Grupos, Moto Car Clubes e similares" RELATOR: Deputado DEFENSOR STÉLIO DENER. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR. 22 - PROJETO DE LEI Nº 2.451/2025 - do Sr. Jonas Donizette - que "institui o Dia do Samurai" RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA LÍDICE DA MATA, PELO DEPUTADO ALFREDINHO. APROVADO O PARECER. No decorrer da reunião o Deputado Alfredinho fez o uso da palavra. Posteriormente, a Presidenta interina, Deputada Lenir de Assis, prejudicou os requerimentos procedimentais por ausência dos autores. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta da reunião, Deputada Lenir de Assis, encerrou os trabalhos às quatorze horas e quarenta minutos. E, para constar, lavrada a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Denise Pessôa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |