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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CULTURA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2025.
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Às quatorze horas do dia vinte de agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Denise Pessôa - Presidente; Defensor Stélio Dener, Douglas Viegas, Pompeo de Mattos, Raimundo Santos e Tiririca - Titulares; Aureo Ribeiro, Bohn Gass, Lenir de Assis, Lídice da Mata e Sâmia Bomfim - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alex Manente, Alfredinho, Alice Portugal, André Fernandes, Benedita da Silva, Cabo Gilberto Silva, Delegado Paulo Bilynskyj, Erika Kokay, Jandira Feghali, Luizianne Lins, Marcelo Queiroz e Tarcísio Motta. ABERTURA: Havendo número regimental, a presidente em exercício Deputada Lenir de Assis declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Discussão e votação das sugestões de emendas ao PLDO 2026: 1 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 1/2025 - da Sra. Denise Pessôa e outros - "INCLUSÃO DE META EMENTA: Emenda 1 CCULT - Preservar espaços e patrimônios culturais (Objetivo 511) PROGRAMA: 5125 - Direito à Cultura OBJETIVO: 0511 - Preservar e difundir a diversidade de memórias e patrimônios culturais brasileiros INDICADOR (UNIDADE): Número de visitantes a museus e ao patrimônio acautelado (unidade) ACRÉSCIMO DE META: 1.000.000". APROVADA. 2 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 2/2025 - da Sra. Denise Pessôa e outros - "INCLUSÃO DE META EMENTA: Emenda 2 CCULT - Fortalecer as cadeias e redes produtivas da economia criativa (Objetivo 508) PROGRAMA: 5125 - Direito à Cultura OBJETIVO: 0508 - Fortalecer os meios de produção, fruição e consumo das cadeias e redes produtivas da economia criativa INDICADOR (UNIDADE): Projetos apoiados (unidade) ACRÉSCIMO DE META: 5.000". APROVADA. 3 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 3/2025 - da Sra. Denise Pessôa e outros - "INCLUSÃO DE META EMENTA: Emenda 3 CCULT - Fortalecer a promoção e o fomento de projetos culturais (Objetivo 521) PROGRAMA: 5125 - Direito à Cultura OBJETIVO: 0521 - Fomentar a formação, a fruição, a produção artística e cultural, a pesquisa, a memória e a inovação nos ambientes educacionais e culturais formais e informais, com atenção às premissas de descentralização, territorialização e diversidade de gênero e raça INDICADOR (UNIDADE): Projetos apoiados (unidade) ACRÉSCIMO DE META: 800". APROVADA. 4 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 4/2025 - da Sra. Jandira Feghali - "EMENDA DE TEXTO: EMENTA: Política Nacional Aldir Blanc. Emenda aditiva de Texto ao Anexo III. Texto Proposto: Seção III - Das Demais Despesas - I Despesas com a Implementação da Política Nacional Aldir Blanc". APROVADA. 5 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 5/2025 - da Sra. Jandira Feghali - "EMENDA DE TEXTO: EMENTA: Política Nacional de Cultura Viva. Emenda aditiva de Texto ao Anexo III. Texto Proposto: Seção III - Das Demais Despesas - I - Despesas com a Implementação da Política Nacional de Cultura Viva". APROVADA. 6 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 6/2025 - da Sra. Jandira Feghali - "EMENDA DE TEXTO: EMENTA: Art. 133, §9º – Adequação – Dispensa de Compensação. Emenda aditiva de Texto ao Corpo da Lei, Cap. IX, Art. 133, § 8. Texto Proposto: § 9º Ficam dispensadas das medidas de compensação as proposições legislativas que reduzam a receita ou aumentem a despesa, cujo impacto seja de até um milésimo por cento da receita corrente líquida realizada no exercício de 2025”. APROVADA. Antes de encerrar os trabalhos, com a concordância do Plenário, a ata da presente reunião foi submetida à apreciação e aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a presidente em exercício convocou reunião deliberativa que ocorreu na sequência, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e três minutos. E, para constar, lavrada a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Denise Pessôa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |