|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TURISMO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2025.
|
Às
treze horas e quarenta e nove minutos do dia vinte de agosto de dois mil e
vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Turismo, no Plenário 5 do Anexo II
da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Marcelo Álvaro Antônio - Presidente; Ana Paula Leão, André Figueiredo,
José Rocha, Julio Arcoverde, Keniston Braga, Murillo Gouvea, Raimundo
Santos e Robinson Faria - Titulares; Daniel Almeida, Douglas Viegas, Icaro
de Valmir, Pompeo de Mattos, Roberta Roma e Romero Rodrigues - Suplentes.
Deixaram de registrar presença os Deputados Bibo Nunes, Florentino Neto,
José Airton Félix Cirilo, Leur Lomanto Júnior, Marcos Aurélio Sampaio,
Mersinho Lucena, Paulo Guedes e Vermelho. EXPEDIENTE – Não houve expediente
a ser divulgado. ORDEM DO DIA: O
Presidente informou que a reunião trataria sobre as indicações referentes
às emendas apresentadas à Lei Orçamentária de 2025, nos termos do artigo
5º da Lei Complementar nº 210, de 2024, e do inciso II do art. 45-A da
Resolução nº 01/2006-CN e sobre as Emendas da Comissão de Turismo ao
Projeto de Lei nº 2/2025 – CN – Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO
2026). A - Deliberação da segunda Ata das indicações às programações da
LOA 2025 oriundas de emendas - O Presidente informou sobre as
sugestões recebidas e, por unanimidade, a Comissão deliberou e aprovou as
indicações conforme planilha anexa. B – Emendas da Comissão de Turismo
ao Projeto de Lei nº 2/2025 – CN – Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO
2026). O presidente informou que foram apresentadas oito sugestões de
emendas de inclusão de metas. SUGESTÕES DE EMENDAS DE INCLUSÃO DE META:
SLD nº 1/2025 - da Sra. Ana Paula Leão - que "requer a inclusão de
meta no Programa Turismo, esse é o Destino (Programa: 2323/ Objetivo
Específico: 0365/ Unid.Medida: 383/ Acréscimos de meta: 2.300.000)".
SLD nº 2/2025 - da Sra. Ana Paula Leão - que "requer a inclusão de
meta no Programa Turismo, esse é o destino (Programa: 2323/ Objetivo
específico: 0366/ Unid. medida: 49 /Acréscimos de meta: 54.500.000)".
SLD nº 3/2025 - do Sr. Raimundo Santos - que "requer a inclusão de
meta no Programa Turismo, esse é o destino (Programa: 2323/ Objetivo
específico: 0365/ Unid.medida: 383/ Acréscimo de meta: 2.368.607)". SLD
nº 4/2025 - do Sr. Murillo Gouvea - que "requer a inclusão de meta no
Programa Turismo, esse é o destino (Programa: 2323/ Objetivo específico:
0366/ Unid.medida: 49/ Acréscimo de meta: 60.000.000)". SLD nº 5/2025
- do Sr. André Figueiredo - que "requer a inclusão de meta no Programa
Turismo, esse é o destino (Programa: 2323 / Objetivo específico: 0365 /
Unid.medida: 383/ Acréscimos de meta: 1.000.000)". SLD nº 6/2025 -
do Sr. André Figueiredo - que "requer a inclusão de meta no Programa
Turismo, esse é o destino (Programa: 2323 / Objetivo específico: 0366 /
Unid.medida: 49/ Acréscimos de meta: 1.000.000)". SLD nº 7/2025 -
do Sr. Vermelho - que "requer a inclusão de meta no Programa Turismo,
esse é o destino (Programa: 2323 / Objetivo específico: 0365 /
Unid.medida: 383/ Acréscimos de meta: 230.000)". SLD nº 8/2025 - do
Sr. Keniston Braga - que "requer a inclusão de meta no Programa Turismo,
esse é o destino (Programa: 2323 / Objetivo Específico: 0365 / Unid.
Medida: 383 / Acréscimos de meta: 30)". O presidente informou que foi
feito o seguinte acordo com os membros desta Comissão: a) aglutinação das
sugestões de emendas nºs 1, 3, 5, 7 e 8 para aprovação da primeira emenda
da Comissão de Turismo com o acréscimo de meta de 2.368.607; b)
aglutinação das sugestões de emendas nºs 2, 4 e 6 para aprovação da
segunda emenda da Comissão de Turismo com o acréscimo de meta de
54.500.000; c) apresentação de sugestão de emenda com objetivo específico
0536 – Aumentar a chegada de turistas estrangeiros e a receita gerada por
esses turistas no Brasil, com o acréscimo de meta 7.800.000, para
aprovação da terceira emenda da Comissão de Turismo. O presidente colocou
as sugestões de emendas em discussão. Em votação, foram aprovadas
três emendas inclusão de meta ao PLDO 2026: 1ª Emenda – Promover a
estruturação e a qualidade dos destinos turísticos, fomentando a cadeia
produtiva do turismo, Programa: 2323/ Objetivo específico: 0365/
Unid.medida: 383/ Acréscimo de meta: 2.368.607; 2ª Emenda –
Promover as atividades turísticas nos destinos brasileiros de forma
sustentável, inclusiva e com acessibilidade, Programa: 2323/
Objetivo específico: 0366/ Unid. medida: 49 /Acréscimos de meta:
54.500.000: 3ª Emenda -
Estruturação
e Ordenamento dos Destinos Turísticos Brasileiros, Programa: 2323/
Objetivo específico: 0536/ Unid.medida: 383/ Acréscimo de meta: 7.800.000.
Em seguida, o presidente consultou o Plenário se poderia aprovar a ata da
reunião nos termos deliberados em razão da necessidade de sua aprovação
para encaminhamento à Comissão Mista de Orçamento. Em votação, a ata foi
aprovada. ENCERRAMENTO
-
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião Deliberativa
logo a seguir, e encerrou os trabalhos às treze horas e cinquenta e três
minutos. E, para constar, eu, Ruthier de Sousa Silva, lavrei a presente
Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo presidente, Deputado
Marcelo Álvaro Antônio, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião. |