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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 40ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2025.
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Às dezessete horas e treze minutos do dia dezenove de agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Delegado Paulo Bilynskyj - Presidente; Coronel Ulysses e Sargento Gonçalves - Vice-Presidentes; Alberto Fraga, Aluísio Mendes, Capitão Alden, Coronel Armando, Delegada Ione, Delegado Caveira, Delegado da Cunha, Delegado Fábio Costa, Delegado Palumbo, Delegado Ramagem, Eriberto Medeiros, Flávio Nogueira, General Pazuello, Lincoln Portela, Osmar Terra, Pastor Henrique Vieira, Roberto Monteiro Pai, Rodrigo da Zaeli, Sanderson, Sargento Fahur, Sargento Portugal e Zucco - Titulares; Allan Garcês, Cabo Gilberto Silva, Caroline de Toni, Coronel Assis, Coronel Chrisóstomo, Coronel Meira, Delegado Bruno Lima, General Girão, Gilvan da Federal, Gutemberg Reis, Hugo Leal e Rafael Fera - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Amom Mandel, Bohn Gass, Carlos Henrique Gaguim, Dilceu Sperafico, Laura Carneiro, Pezenti e Rafael Simões, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados André Fernandes, Delegada Adriana Accorsi, Dr. Ismael Alexandrino, Fred Linhares, Lindbergh Farias, Nicoletti, Pedro Aihara, Reginaldo Lopes e Silvye Alves. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Roberto Monteiro Pai, declarou abertos os trabalhos e esclareceu que a Audiência Pública ocorreu em atendimento ao Requerimento nº 182, de 2025, de sua autoria e ao Requerimento nº 269, de 2025, de autoria do Deputado Delegado Caveira. Em seguida, esclareceu sobre os procedimentos a serem adotados durante a reunião e deu início à Audiência Pública que debateu “O Papel da Guarda Portuária, frente ao PL no 733/2025 e à PEC da Segurança Pública”. Fizeram a exposição os convidados: ANA CAROLINA SOUZA DO BOMFIM - Diretora do Departamento de Modernização Portuária (DGMP) do Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR); DEJACY DA CONCEIÇÃO - Representante da Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil (ANGPB); DR. MÁRIO POVIA - Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI); FLÁVIO VIEIRA DA SILVA - Presidente da Companhia Docas do Rio de Janeiro (PortosRio); JOEL ZARPELLON MAZO - Presidente da International Police Association (IPA Brasil); JOSÉ ALTINO MACHADO - Presidente da Fundação Instituto Meio Ambiente e Migração da Amazônia (FINAMA); RONALDO CURADO FLEURY - Advogado Especialista em Direito do Trabalho Portuário. Ato contínuo, o Deputado Delegado Caveira assumiu a presidência. Fizeram o uso da palavra os Deputados Federais: Reimont, Delegado Caveira, Laura Carneiro, Sargento Portugal. Fizeram o uso da palavra os Srs.: Edison Cesar de Oliveira e Leonardo Abreu. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Roberto Monteiro Pai agradeceu a presença dos convidados e de todos os parlamentares que participaram da reunião. E, para constar, eu, Ulisses Afranio Palhares Castelo Branco, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |