|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
|
|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
|
Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia vinte de agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Ricardo Barros - Presidente; AJ Albuquerque, Lucas Ramos e Fausto Pinato - Vice-Presidentes; Carlos Henrique Gaguim, David Soares, Julio Cesar Ribeiro, Raimundo Santos, Rodrigo Rollemberg, Rui Falcão e Vitor Lippi - Titulares; André Figueiredo, Arnaldo Jardim, Bebeto, Cabo Gilberto Silva, Daiana Santos, Delegado Bruno Lima, Dr. Zacharias Calil, Iza Arruda, Mersinho Lucena, Nely Aquino, Pauderney Avelino, Paulo Abi-Ackel, Professora Luciene Cavalcante, Reimont e Rodrigo Estacho - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carla Dickson e Misael Varella, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Eros Biondini, Fabio Reis, Fred Linhares e Jefferson Campos. ABERTURA: A - O Presidente em exercício, Deputado Vitor Lippi, declarou aberta a Reunião Técnica da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, convocada com o objetivo de ouvir o senhor Alvaro Toubes Prata, Diretor-Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial – (Embrapii) sobre a importância, os planejamentos, as propostas e as ações da Embrapii. O Presidente em exercício teceu considerações sobre o tema e passou a palavra ao senhor Alvaro Toubes Prata para sua exposição. Após a exposição, usou da palavra o Deputado Ricardo Barros, Presidente da Comissão, que assumiu a Presidência dos trabalhos e passou a palavra ao senhor Alvaro Toubes Prata, para fazer suas considerações finais sobre o tema. O Presidente agradeceu ao Diretor-Presidente da Embrapii pelas importantes contribuições trazidas ao debate. Usou a palavra o Deputado Fausto Pinato. O Presidente destacou a presença em Plenário dos ex-parlamentares Alessandro Molon, Paulo Henrique Lustosa e Cida Borghetti e, ainda, do ex-Presidente da Comissão, Deputado Paulo Abi-Ackel. Usaram da palavra os Deputados Vitor Lippi e Fausto Pinato. Em seguida, o Presidente realizou a leitura de correspondência que recebera do Presidente Executivo do Instituto Aço-Brasil, Marco Polo de Mello Lopes, solicitando a indicação de um membro da Comissão para atuar como keynote speaker no Painel “Transição energética: como conciliar descarbonização e competitividade”, durante o Congresso Aço Brasil, no dia 27 de agosto de 2025, em São Paulo/SP. Na oportunidade, o Presidente indicou o Deputado Rodrigo Rollemberg como representante da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação – CCTI no evento. Ato contínuo, havendo número regimental, o Presidente deu seguimento à Reunião Deliberativa e submeteu à apreciação do Plenário as Atas da Décima Sexta Reunião de Audiência Pública e da Décima Sétima Reunião Deliberativa Extraordinária, realizadas no dia treze de agosto de dois mil e vinte e cinco. Informou que a leitura das Atas seria dispensada, nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Passou -se à votação. As Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente informou que a relação das correspondências recebidas fora publicada na página da Comissão e, por isso, não seria lida. A correspondência recebida foi a seguinte: 1. Convite do Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes), da Câmara dos Deputados, recebido pela Comissão por e-mail, em 14/08/2025, endereçado ao Presidente Ricardo Barros, convidando-o para participar, ou indicar representante, do Simpósio Internacional “Inteligência Artificial e Democracia: Desafios e Perspectivas”, promovido pelo Instituto Brasileiro de Regulamentação da Inteligência Artificial (IRIA), a realizar-se no dia 26 de agosto de 2025, a partir das 9h, no Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados, Brasília/DF. O simpósio pretende fortalecer os vínculos entre inovação tecnológica e valores democráticos, enfrentando temas como proteção dos direitos fundamentais, combate à desinformação e promoção de práticas éticas no uso da IA. Também busca uma escuta ativa da sociedade civil e do setor privado, com juristas, especialistas em direito digital, profissionais de marketing político e comunicação. 2. O Deputado Fred Linhares apresentou justificativas de ausência para as reuniões realizadas no dia 13/08/2025. ORDEM DO DIA: B - PROJETO DE LEI Nº 2, DE 2025, DO CONGRESSO NACIONAL, que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências” (LDO-2026). O Presidente informou que a Comissão não recebera Sugestões de Emendas de Texto ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026. EMENDAS DE METAS: O Presidente mencionou que a Comissão recebera três Sugestões de Emendas de Meta à LDO e realizou a leitura das Sugestões apresentadas. Com a anuência do plenário, passou-se à deliberação em bloco. Passou-se à votação. As Sugestões de Emendas de Meta foram aprovadas. 1 – Sugestão de Emenda de Meta n° 1/2025 - De autoria do Deputado Raimundo Santos – Desenvolver e Aplicar Tecnologias Assistivas para a População - Programa 2304 - Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social - Objetivo Específico 0214: Ampliar o desenvolvimento, o acesso, a reaplicação e a apropriação de tecnologias sociais - Acréscimo de 60 Unidades. APROVADA A SUGESTÃO NA FORMA DA EMENDA DE META À LDO N° 1 CCTI. 2 – Sugestão de Emenda de Meta n° 2/2025 - De autoria do Deputado Amaro Neto – Estimular e Apoiar Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) Incluindo a IA - Programa 2304 - Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social - Objetivo Específico 0213: Ampliar o fomento a projetos de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) construídos a partir do diálogo e em colaboração com atores não acadêmicos, e cujos conhecimentos coproduzidos sejam voltados à solução de problemas socialmente relevantes - Acréscimo de 25 Unidades. APROVADA A SUGESTÃO NA FORMA DA EMENDA DE META À LDO N° 2 CCTI. 3 – Sugestão de Emenda de Meta n° 3/2025 - De autoria do Deputado Amaro Neto - Estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de tecnologias assistivas - Programa 2304 - Ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento social - Objetivo Específico 0216: Promover o desenvolvimento, a produção nacional e a certificação de tecnologias assistivas - Acréscimo de 25 Unidades. APROVADA A SUGESTÃO NA FORMA DA EMENDA DE META À LDO N° 3 CCTI. Ato contínuo, o Presidente informou que havia sobre a mesa Requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado David Soares, para que o Projeto de Lei nº 469/2024 fosse apreciado como primeiro item da pauta. O Presidente submeteu à apreciação o Requerimento. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. D – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 469/2024 - do Sr. David Soares - que "acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados". RELATOR: Deputado FAUSTO PINATO. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição das Emendas de nºs 1/2025, 2/2025 e 3/2025 apresentadas ao projeto na comissão e da Emenda nº 1/2024 adotada pela comissão de Comunicação. Apresentaram voto em separado as Deputadas Daiana Santos e Jandira Feghali, em 02/07/2025. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Fausto Pinato, em 13/08/2025. Vista conjunta aos Deputados Jefferson Campos e Rodrigo Rollemberg, em 13/08/2025. Aprovado o parecer, apresentaram voto em separado as Deputadas Daiana Santos e Jandira Feghali. Usaram da palavra os Deputados Vitor Lippi, Rodrigo Rollemberg, Fausto Pinato, David Soares e André Figueiredo. Vencida a inversão, retomou-se o transcurso normal da pauta. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado David Soares. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 160/2024 - da Sra. Carla Ayres - que "estabelece a vinculação dos pesquisadores ao Regime Geral de Previdência Social e altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispor sobre os direitos previdenciários dos pesquisadores, e dá outras providências". RELATOR: Deputado DUDA RAMOS. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos, pelo Deputado Vitor Lippi. Aprovado o Parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA - 2 - PROJETO DE LEI Nº 2.793/2024 - do Sr. Waldenor Pereira - que "institui o Programa Nacional de Apoio à Pesquisa (Pronap) e o Fundo Nacional de Apoio à Pesquisa (FNAP), mecanismos de apoio à inovação e à pesquisa científica e tecnológica que facultam às pessoas físicas e pessoas jurídicas a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações para o referido Fundo. " RELATOR: Relator a Designar. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer pela Relatora, em 21/05/2025. Discutiu a Matéria o Dep. Pauderney Avelino (UNIÃO-AM), em 21/05/2025. Vista ao Deputado Pauderney Avelino, em 21/05/2025. Designado Relator, Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP). Retirado de Pauta, a pedido do Relator. VOTAÇÃO DA ATA: Finalizada a deliberação das Sugestões de Emendas da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação à LDO 2026 e dos Projetos de Lei pautados, o Presidente informou que a Ata da Décima Oitava Reunião Deliberativa Extraordinária deveria ser aprovada naquele momento, para dar cumprimento às exigências da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Ressaltou que os trabalhos da Reunião haviam sido gravados e que os registros constariam dos anais da Casa. Comunicou que a leitura da Ata seria dispensada, nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da mesa nº 123, de 2020. Colocada em votação, a Ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício convocou reunião deliberativa extraordinária para quarta-feira, dia vinte e sete de agosto, às dez horas, e encerrou os trabalhos às doze horas e quinze minutos. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ricardo Barros, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |