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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2025.
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Às onze horas e dois minutos do dia vinte de agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA das Senhoras Deputadas e dos Senhores Deputados Yury do Paredão - Presidente; Joseildo Ramos, Lêda Borges, Natália Bonavides, Saulo Pedroso e Toninho Wandscheer - Titulares; Cobalchini, Denise Pessôa, Hildo Rocha, Icaro de Valmir, Jilmar Tatto, Max Lemos, Paulo Litro e Talíria Petrone - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Marcelo Álvaro Antônio, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Adriano do Baldy, Antônio Doido, Eli Borges, José Priante, Luiza Erundina e Renata Abreu. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Yury do Paredão, declarou abertos os trabalhos e iniciou a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: A - Apreciação das Emendas aos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (PLN Nº 2/2025 – CN). 1 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 1/2025 - do Sr. Cobalchini - que "propõe alterar o art. 4º, das prioridades e metas da administração pública federal para o exercício de 2026". APROVADA A SUGESTÃO. 2 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 2/2025 - do Sr. Guilherme Boulos - que "propõe ressalva de contingenciamento para as despesas com Gestão de Riscos e Desastres". APROVADA A SUGESTÃO. 3 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 3/2025 - do Sr. Cobalchini - que "propõe adequar e ampliar a malha pavimentada rodoviária federal - BR-282/SC. Programa: 3106. Meta: 50. ” APROVADA A SUGESTÃO. 4 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 4/2025 - do Sr. Guilherme Boulos - que "propõe melhorar a qualidade de vida urbana e reduzir o número de domicílios com pelo menos uma inadequação. Programa: 5602. Meta: 28.582.968". REJEITADA A SUGESTÃO. 5 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 5/2025 - do Sr. Guilherme Boulos - que "propõe ampliar o atendimento habitacional e reduzir o Déficit habitacional quantitativo. Programa: 2320. Meta: 5.000.000". REJEITADA A SUGESTÃO. 6 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 6/2025 - do Sr. Fernando Monteiro - que "propõe ampliar o atendimento habitacional do Programa Moradia Digna em cidades com menos de 80 mil habitantes. Programa: 2320. Meta: 5.700.993". REJEITADA A SUGESTÃO. 7 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 7/2025 - do Sr. Fernando Monteiro - que "propõe concessão de Subvenção Econômica para Habitação de Interesse Social em Cidades até 80 mil habitantes - SUB-80"". APROVADA A SUGESTÃO. 8 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 8/2025 - do Sr. Yury do Paredão - que "propõe apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas." Programa: 5601. Meta: 300.000". REJEITADA A SUGESTÃO. 9 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 9/2025 - do Sr. Yury do Paredão - que "propõe apoio à Produção Habitacional de Interesse Social. Programa: 2320. Meta: 5.400.000". APROVADA A SUGESTÃO. 10 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 10/2025 - do Sr. Yury do Paredão - que "propõe apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária. Programa: 2319. Meta: 3". APROVADA A SUGESTÃO. 11 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 11/2025 - da Sra. Talíria Petrone - que "propõe ressalva de contingenciamento para as despesas com Gestão de Riscos e Desastres". APROVADA A SUGESTÃO. Antes do encerramento, o Presidente informou que, em virtude da anexação da ata no sistema de envio das emendas à Comissão Mista de Orçamento, iria colocar em deliberação a ata da presente reunião. De acordo com o parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123/2020, ficou dispensada a leitura da vigésima terceira reunião extraordinária deliberativa. Em votação, a ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente solicitou aos parlamentares que permanecessem no Plenário para a reunião deliberativa que iria acontecer em seguida. Assim, indagou aos membros sobre a possibilidade de reaproveitamento do painel de presença par a reunião subsequente, o que foi acatado. Ato contínuo, convocou reuni]ao para apreciação de proposições, e encerrou os trabalhos às onze horas e seis minutos. E, para constar, eu, Gislene de Almeida Vaz, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Yury do Paredão, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |