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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2025.
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Às quatorze horas e dezoito minutos do dia dezenove de agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Cabo Gilberto Silva, Fábio Teruel, Fausto Santos Jr., Hildo Rocha e Murilo Galdino - Titulares; Ana Pimentel, Daniel Agrobom, Erika Kokay, Félix Mendonça Júnior, José Medeiros, Josenildo, Laura Carneiro, Marangoni, Marussa Boldrin, Professora Luciene Cavalcante, Sidney Leite e Socorro Neri - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Amom Mandel, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Adail Filho, Átila Lins, Camila Jara, Dayany Bittencourt, Diego Coronel, Emanuel Pinheiro Neto, Fernando Monteiro, Florentino Neto, Guilherme Boulos, José Airton Félix Cirilo, Júlio Cesar, Kim Kataguiri, Luiz Carlos Hauly, Marcelo Queiroz, Marcio Alvino, Marcos Pereira, Marcos Soares, Mário Negromonte Jr., Mauricio do Vôlei, Mauro Benevides Filho, Merlong Solano, Pauderney Avelino, Paulo Guedes, Pedro Paulo, Reinhold Stephanes, Rogério Correia, Wellington Roberto e Zé Neto. ABERTURA: A Deputada Laura Carneiro, na condição de Presidente, declarou abertos os trabalhos, informando que a Reunião era resultado da aprovação do Requerimento nº 37/2025 CFT, de sua autoria, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 1.827, de 2019, que dispõe sobre o piso salarial do assistente social. Em seguida, a Presidente comunicou os procedimentos regimentais a serem observados na condução da reunião e convidou para compor a mesa os palestrantes MARGARETH ALVES DALLARUVERA, Presidente da Federação Nacional dos Assistentes Sociais – FENAS; KELLY RODRIGUES MELATTI, Presidente do Conselho Federal de Serviço Social – CFESS; BRUNNO TRINDADE, Analista Técnico em Assistência Social da Confederação Nacional de Municípios – CNM; e MARCILIO MARQUESINI FERRARI, Coordenador-Geral de Gestão do Trabalho e Educação Permanente do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, e informou que o Ministério da Fazenda e o Ministério da Saúde declinaram do convite para participar da audiência. Os convidados procederam às suas exposições. Em seguida, foram iniciados os debates. Debateu a deputada Ana Pimentel. ENCERRAMENTO: Após os debates e as considerações finais dos convidados, e nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos convidados e do público em geral e encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e sete minutos. E, para constar, eu, Amanda Maria Campanini Pereira, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rogério Correia, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |