COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 20 de abril de 2005.

Às dez horas e dezenove minutos do dia vinte de abril de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário Deputado FLORESTAN FERNANDES - 10 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Delgado - Presidente; Celcita Pinheiro - Vice-Presidente; Álvaro Dias, Antenor Naspolini, Átila Lira, Bonifácio de Andrada, César Bandeira, Gastão Vieira, Geraldo Resende, Iara Bernardi, Ivan Paixão, Ivan Valente, Lobbe Neto, Neyde Aparecida, Nice Lobão, Nilson Pinto, Onyx Lorenzoni, Osvaldo Biolchi, Pastor Pedro Ribeiro, Ricardo Izar e Rogério Teófilo - Titulares; Carlos Abicalil, Chico Alencar, Colombo, Dr. Heleno, Fátima Bezerra, Gilmar Machado, Humberto Michiles, Luiz Bittencourt, Márcio Reinaldo Moreira, Milton Monti, Paulo Lima, Paulo Magalhães, Rafael Guerra, Roberto Magalhães, Severiano Alves e Thelma de Oliveira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Betinho Rosado, Geraldo Thadeu e Luiz Alberto, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Carlos Biffi, Clóvis Fecury, João Correia, Marcos Abramo, Maria do Rosário, Murilo Zauith, Neuton Lima, Paulo Rubem Santiago e Professor Irapuan Teixeira. Justificou a ausência o Deputado João Correia por motivo de compromisso anteriormente agendado. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 11ª reunião, realizada no dia 13 de Abril de 2005. Em votação, a Ata foi aprovada. Neste momento, o Presidente da Comissão, Deputado Paulo Delgado, anunciou a presença dos alunos e da Diretora da Escola dos Meninos e Meninas do Parque e fez uma homenagem aos 10 anos desta instituição. A Diretora Professora Palmira Vanacor agradeceu a homenagem e o apoio dado por esta Comissão à Escola. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado Paulo Delgado, anunciou o recebimento de: 1- Convite para o Seminário Internacional "Reforma e Avaliação da Educação Superior na Europa e América Latina", a ser realizado no período de 25 a 27 de abril, em São Paulo. Sem discussão, foi aprovado, por unanimidade, a participação do Presidente no evento que, na impossibilidade de comparecer, indicará Membro ou Servidor da Secretaria da Comissão para representá-lo; 2- Correspondência da representação no Brasil da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, por meio do qual solicita a realização de reunião de Audiência Pública desta Comissão, com o objetivo de promover o debate público sobre o "Alcance dos objetivos de educação para todos no Brasil e a promoção da educação para superar a pobreza". Solicita, ainda, a realização de uma Sessão Solene conjunta com a Comissão de Educação do Senado Federal, por ocasião da "Semana de Educação para Todos". Em votação, as solicitações de Audiência Pública e Sessão Solene foram aprovadas por unanimidade; 3- Convite para proferir palestra na Universidade Federal de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, sobre o tema: O Sistema Nacional de Cultura, dia 29 de abril, às 10 horas, no auditório da Faculdade de Comunicação da Universidade. Sem discussão, foi aprovado, por unanimidade, a participação do Presidente no evento que, na impossibilidade de comparecer, indicará Membro ou Servidor da Secretaria da Comissão para representá-lo. 4- Ofício 143/2005, da Universidade Federal de São João Del´Rey, por meio do qual o Presidente da Comissão de Educação e Cultura, Deputado Paulo Delgado, será agraciado com a medalha Tancredo Neves. A cerimônia realizar-se-á dia 21 de abril, às 15 horas, e faz parte das comemorações dos 18 anos daquela Instituição Federal de Ensino Superior. Sem discussão, foi aprovado, por unanimidade, a participação do Presidente no evento que, na impossibilidade de comparecer, indicará Membro ou Servidor da Secretaria da Comissão para representá-lo. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO N.º 173/05 - da Sra. Neyde Aparecida e do Sr. Carlos Abicalil - que "requer realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Educação e Cultura, para debater a conversão da dívida externa de países em desenvolvimento em investimento para a educação". A Deputada Neyde Aparecida fez a defesa do requerimento. Discutiram a matéria a Deputada Fátima Bezerra e o Deputado Ivan Valente. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. A Deputada Celcita Pinheiro assumiu a Presidência nos termos regimentais. 2 - REQUERIMENTO N.º 174/05 - das Comissões de Educação e Cultura, de Participação Legislativa e da Ouvidoria-Geral - que "requer a realização de Campanha Nacional de Conscientização e Participação dos Jovens de 16 anos no Processo Eleitoral de 2006". O Deputado Paulo Delgado fez a defesa do requerimento. Discutiram a matéria o Deputado Antenor Naspolini e a Deputada Fátima Bezerra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE - 3 - PROJETO DE LEI N.º 2.277/03 - do Senado Federal - Aloizio Mercadante - que "normatiza a divulgação de documentos institucionais, produzidos em língua estrangeira, nos sítios e portais da Rede Mundial de Computadores (Internet) mantidos por órgãos e entidades públicos". Relator: Deputado Milton Monti. Parecer: pela aprovação. O Deputado Lobbe Neto procedeu à leitura do voto do relator. Lido o parecer, e não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 4 - PROJETO DE LEI N.º 4.438/04 - do Senado Federal - Tião Viana - (PLS 31/2004) - que "institui o Dia Nacional de Prevenção da Obesidade". Relator: Deputado Rafael Guerra. Parecer: pela aprovação. O Deputado Lobbe Neto solicitou, e lhe foi concedida, vista da matéria nos termos regimentais. A Deputada Neyde Aparecida apresentou requerimento para retirada de pauta do Projeto de Lei n.º 4.647/04. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 5 - PROJETO DE LEI N.º 4.647/04 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 498/2003) - que "altera o art. 48 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de modo a definir critérios para a revalidação de diplomas expedidos por universidades estrangeiras". (Apensado: PL 7250/2002 (Apensados: PL 2415/2003 (Apensado: PL 3561/2004), PL 2652/2003 e PL 4620/2004)) Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7250/2002, do PL 2415/2003, do PL 2652/2003, do PL 3561/2004, e do PL 4620/2004, apensados. 6 - PROJETO DE LEI N.º 3.859/04 - do Poder Executivo - (MSC 345/2004) - que "dispõe sobre a transformação da Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas - Centro Universitário Federal - EFOA / CEUFE em Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL- MG e dá outras providências". Relator: Deputado Márcio Reinaldo Moreira. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição da EMC 1/2005 CEC. O parecer foi lido pelo relator. Discutiram a matéria os Deputados Geraldo Thadeu, Gilmar Machado, Geraldo Resende, Rafael Guerra, Ivan Valente, Lobbe Neto, Márcio Reinaldo Moreira e Dr. Heleno. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 7 - PROJETO DE LEI N.º 2.490/03 - do Sr. Carlos Alberto Rosado - que "dispõe sobre a transformação da Escola Superior de Agricultura de Mossoró em Universidade Federal do Vale do Apodi e dá outras providências". (Apensado: PL 4819/2005) Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4819/2005, apensado. A Deputada Fátima Bezerra leu o parecer. Discutiram a matéria os Deputados Betinho Rosado, Antenor Naspolini, Álvaro Dias, Neyde Aparecida, Paulo Lima, Humberto Michiles, Rafael Guerra, Gastão Vieira e Ivan Valente. Nos termos do Artigo 57, inciso XI, a relatora, Deputada Fátima Bezerra, solicitou a retirada de pauta do Projeto. ORDINÁRIA - 8 - PROJETO DE LEI N.º 3.662/04 - do Sr. Luiz Carlos Santos - que "concede incentivo fiscal às empresas que criarem programas de custeio do ensino fundamental, médio e superior, para seus funcionários e dependentes". Relator: Deputado Antônio Carlos Biffi. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Osvaldo Biolchi, em 30/03/2005. Adiada a votação por falta de quorum, em 06/04/2005. Não deliberado. 9 - PROJETO DE LEI N.º 608/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "acrescenta artigo à Lei n° 6.454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos, e dá outras providências". (Apensado: PL 1626/2003) Relator: Deputado Severiano Alves. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 1626/2003, apensado, com substitutivo. Vista à Deputada Maria do Rosário, em 30/03/2005. Não deliberado. 10 - PROJETO DE LEI N.º 1.145/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera a Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971, que "Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências"". Relator: Deputado Sérgio Miranda. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 11 - PROJETO DE LEI N.º 4.032/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "torna obrigatório a numeração das cadeiras nas salas de cinema". Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado. 12 - PROJETO DE LEI N.º 3.136/04 - do Sr. Roberto Pessoa - que "dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Espiritismo". Relator: Deputado Costa Ferreira. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 13 - PROJETO DE LEI N.º 4.027/04 - do Sr. José Militão - que "institui o Dia Nacional da Cultura Racional". Relator: Deputado Costa Ferreira. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 14 - PROJETO DE LEI N.º 4.064/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a Semana da Cultura Negra e dá outras providências."" Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 15 - PROJETO DE LEI N.º 4.071/04 - do Sr. Ivan Paixão - que "institui o Dia Nacional de Repúdio ao Terrorismo". Relator: Deputado Eduardo Barbosa. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Colombo, em 01/12/2004. O Deputado Colombo apresentou voto em separado em 10/12/2004. Adiada a votação por falta de quorum, em 15/12/2004. Não deliberado.16 - PROJETO DE LEI N.º 4.274/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "institui o Dia Nacional dos trabalhadores em turismo e hospitalidade" Relator: Deputado Márcio Reinaldo Moreira. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 17 - PROJETO DE LEI N.º 4.473/04 - do Sr. Sandes Júnior - que "institui o Dia do Radialista". Relator: Deputado Professor Irapuan Teixeira. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 18 - PROJETO DE LEI N.º 4.539/04 - da Sra. Iriny Lopes - que "institui o dia 6 de dezembro como Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres" Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 19 - PROJETO DE LEI N.º 4.505/04 - do Sr. Jamil Murad - que "dispõe sobre o reconhecimento do dia 26 de outubro como o Dia Nacional dos Trabalhadores Metroviários". Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 20 - PROJETO DE LEI N.º 2.135/03 - do Sr. Eduardo Seabra - que "denomina a BR - 156 Governador JANARY GENTIL NUNES e determina outras providências" Relator: Deputado Humberto Michiles. Parecer: pela aprovação deste, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes. Não deliberado. 21 - PROJETO DE LEI Nº 4.532/04 - do Sr. Luiz Couto - que "denomina INSTITUTO CELSO FURTADO DO SEMI-ÁRIDO o Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, criado pela Lei n.º 10.860, de 2004, com sede em Campina Grande, no Estado da Paraíba". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 22 - PROJETO DE LEI N.º 6.001/01 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre o ensino em casa". (Apensado: PL 6484/2002) Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer: pela rejeição deste, e do PL 6484/2002, apensado. Não deliberado. 23 - PROJETO DE LEI N.º 2.970/04 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "cria o Programa Nacional "Mutirões pelo Trabalho", e dá outras providências". Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 16/03/2005. Não deliberado. 24 - PROJETO DE LEI N.º 4.013/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "altera o inciso VI do art. 24 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional", com relação ao percentual mínimo de freqüência exigido para aprovação". Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 25 - PROJETO DE LEI N.º 4.171/04 - do Sr. Carlos Nader - que "Dispõe sobre a instituição do 'Programa Segurança no Trânsito' nas escolas das redes pública e privada." Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 16/03/2005. Não deliberado. 26 - PROJETO DE LEI N.º 4.248/04 - do Sr. Carlos Nader - que "Dispõe sobre a criação do 'Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Oficial de Educação Pública' e dá outras providências." Relator: Deputado Nilson Pinto. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Delgado ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ERRATA