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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 33ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 2025
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Às nove horas e cinquenta e quatro minutos do dia quatorze de agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no Plenário 9, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA do Senhor Deputado Reimont (Presidente) – Titular. Deixaram de registrar presença os Deputados: Antônia Lúcia, Clarissa Tércio, Dr. Luiz Ovando, Eli Borges, Érika Hilton, Érika Kokay, Gilberto Nascimento, Hélio Lopes, Ivan Valente, Otoni de Paula, Pastor Diniz, Pastor Henrique Vieira, Pr. Marco Feliciano, Rafael Simões, Romero Rodrigues e Tadeu Veneri. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência pública. Tema: "Efeitos da inteligência artificial sobre os direitos humanos”. EXPOSITORES: PAULA GUEDES - Representante do Grupo de Trabalho de IA da Coalizão de Direitos na Rede; HORRARA SILVA - Representante da Campanha “Tire Meu Rosto da Sua Mira”; JONAS VALENTE - Relatoria Especial de IA do Conselho Nacional; ADMIRSON MEDEIROS FERRO JÚNIOR - Representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Secretário de Economia Solidária da CUT Brasil e Coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC); MARINA PITA - Diretora de Promoção da Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM/SPDIGI); RENATA MIELI - Coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil; MICHEL DE SOUZA – Oficial de Direitos Humanos do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos; ATAHUALPA BLANCHET – Pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP); BIA BARBOSA – Representante da organização internacional “Repórteres Sem Fronteiras”; PABLO NUNES - Coordenador do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESEC) e do Projeto Panóptico; e FERNANDA DOS SANTOS RODRIGUES - Representante do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS). Dando início ao debate, os convidados fizeram suas exposições. Houve uma apresentação de vídeo sobre o lançamento da campanha “Defenda seu direito de ser bem informado” “Regulação da IA Já” da “Repórteres Sem Fronteiras”. Fez uso da palavra o Deputado Reimont. Ao final, o representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) apresentou suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou todos para audiência pública para debater “os efeitos da violência do Estado sobre a sociedade brasileira”, agendada para o dia 19 de agosto, às 10h, Plenário a definir, e encerrou a reunião às onze horas e cinquenta e três minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito. E, para constar, eu, Luísa Paula de Oliveira Campos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Reimont, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxx
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