|
Às dez horas e cinquenta minutos do dia vinte de
agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de
Desenvolvimento Econômico, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara
dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Lafayette de Andrada
- Presidente;
Vitor Lippi - Vice-Presidente; Any Ortiz, Daniel Almeida,
Gilson Daniel, Luiz Gastão e Zé Adriano - Titulares; Alexandre
Guimarães, Augusto Coutinho, Danilo Forte, Luiz Philippe de
Orleans e Bragança, Saulo Pedroso e Thiago de Joaldo -
Suplentes. Registrou presença também o Deputado Carlos
Henrique Gaguim, como não membro. Deixaram de registrar
presença a Deputada Antônia Lúcia e os Deputados Beto Richa,
Julio Lopes, Mauro Benevides Filho, Padovani, Rodrigo da
Zaeli, Rodrigo Valadares, Vander Loubet e Zé Neto.
ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente,
Deputado Lafayette de Andrada, declarou abertos os trabalhos e
submeteu à apreciação a Ata da 19ª Reunião Deliberativa
Extraordinária, realizada no dia 6 de agosto, e as Atas das
20ª e 21ª Reuniões de Audiências Públicas, realizadas no dia
13 de agosto. Em votação, as Atas foram aprovadas.
EXPEDIENTE: O Presidente informou que a agenda da
Comissão daquela semana
foi previamente enviada por e-mail,
dispensando-se a leitura. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos:
1 -
REQUERIMENTO Nº 44/2025 - do Sr. Julio Lopes - (REQ
41/2025) - que "requer o aditamento ao Requerimento nº
41/2025, desta Comissão, para a inclusão de convidado". Submetido à votação, foi
aprovado o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 45/2025
- do Sr. Zé Adriano - que "requer a realização de
audiência pública para debater sobre o panorama de
desenvolvimento dos municípios brasileiros e a formulação de
políticas públicas mais eficazes". Submetido à votação, foi
aprovado o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO
Nº 46/2025 - da Sra. Antônia Lúcia - (PL 5244/2023) - que
" Requer o aditamento ao Requerimento nº 40/2025, desta
Comissão, para a substituição e inclusão de convidados na
Audiência Pública. " Submetido à votação, foi
aprovado o Requerimento. B - Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
4 -
PROJETO DE LEI Nº 6.083/2016 - do Sr. Celso Pansera -
que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para
estabelecer critérios de individualização da produção de áreas
do polígono do Pré-Sal que se estendam por área da União".
(Apensado: PL 11191/2018 (Apensados: PL 11211/2018, PL
11192/2018 e PL 5007/2020)) Relator: Deputado Augusto
Coutinho. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL
11191/2018, do PL 11192/2018, do PL 11211/2018, e do PL
5007/2020, apensados. Retirado de pauta, por
acordo, a pedido do relator. 5 - PROJETO DE LEI
Nº 8.407/2017 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta
parágrafo único à alínea "e" do Art. 5º da Lei nº 5.517, de 23
de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão
de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais
de Medicina Veterinária". Relator: Deputado Gilson Daniel.
Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela
rejeição do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável. Retirado de pauta, por
acordo, a pedido do relator. 6 - PROJETO DE LEI
Nº 2.600/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera
a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para considerar
prática abusiva o não fornecimento do troco devido ao
consumidor". (Apensados: PL 2638/2019, PL 6064/2019 (Apensado:
PL 1125/2023), PL 2646/2022 e PL 45/2025) Relator: Deputado
Alexandre Guimarães. Parecer: pela aprovação deste, do PL
2638/2019, do PL 6064/2019, do PL 2646/2022, do PL 1125/2023,
e do PL 45/2025, apensados, com Substitutivo. Retirado de pauta, de
ofício, em razão da ausência do relator. 7 - PROJETO DE LEI
Nº 4.958/2023 - da Sra. Elcione Barbalho - que "cria a
Zona Franca da Bioeconomia, nas condições que especifica".
Relator: Deputado Alexandre Guimarães. Parecer: pela aprovação
deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão da
Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. Retirado de pauta, de
ofício, em razão da ausência do relator. 8 - PROJETO DE LEI
Nº 4.617/2019 - da Sra. Lídice da Mata - que "estabelece
percentual mínimo de cacau nos chocolates e torna obrigatória
a informação sobre o teor de cacau nos rótulos, embalagens e
peças publicitárias desses produtos, nacionais e importados,
comercializados no Brasil". (Apensado: PL 2069/2023
(Apensados: PL 2071/2023 e PL 2073/2023)) RELATOR: Deputado
GILSON DANIEL. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2069/2023,
do PL 2071/2023, e do PL 2073/2023, apensados, com
substitutivo. Retirado de pauta, por
acordo, a pedido do relator. 9 - PROJETO DE LEI
Nº 115/2025 - do Sr. Pedro Uczai - que "declara o Estado
de Santa Catarina como o "Estado Referência do Cooperativismo
Nacional”". Relator: Deputado Vander Loubet. Parecer: pela
aprovação. Retirado
de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator.
10 -
PROJETO DE LEI Nº 10.791/2018 - do Sr. Zé Silva - que
"altera a Lei 13.352, de 27 de outubro de 2016, para dispor
sobre a forma de homologação dos contratos de parceria nas
condições que menciona". (Apensados: PL 5703/2019 e PL
4238/2019) Relator: Deputado Saulo Pedroso. Parecer: pela
rejeição deste e pela aprovação do PL 4238/2019 e do PL
5703/2019, apensados, com Substitutivo. Retirado de pauta, por
acordo, a pedido do relator. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião de
Audiência Pública Extraordinária destinada a debater a “Reserva Estratégica
Soberana de Bitcoins”, às 16h, no plenário 11; e encerrou os
trabalhos às dez horas e cinquenta e quatro minutos. E, para
constar, eu, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada,
será assinada pelo Presidente, Deputado Lafayette de Andrada,
e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor
foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta
reunião. |
