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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 37ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2025.
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Às dez horas e dez minutos do dia dezenove de agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Sargento Gonçalves - Vice-Presidente; Alberto Fraga, Delegado Caveira, Lincoln Portela, Osmar Terra, Roberto Monteiro Pai e Sargento Fahur - Titulares; Caroline de Toni, Coronel Chrisóstomo, Coronel Meira, Hugo Leal e Rafael Fera - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Bohn Gass, Carlos Henrique Gaguim, Dilceu Sperafico, Pezenti e Rafael Simões, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Aluísio Mendes, André Fernandes, Capitão Alden, Coronel Armando, Coronel Ulysses, Delegada Adriana Accorsi, Delegada Ione, Delegado da Cunha, Delegado Fábio Costa, Delegado Palumbo, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Ramagem, Dr. Ismael Alexandrino, Eriberto Medeiros, Flávio Nogueira, Fred Linhares, General Pazuello, Lindbergh Farias, Nicoletti, Pastor Henrique Vieira, Pedro Aihara, Reginaldo Lopes, Rodrigo da Zaeli, Sanderson, Sargento Portugal, Silvye Alves e Zucco. Justificaram a ausência os Deputados Coronel Armando e Delegado Palumbo. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente, Deputada Caroline de Toni, declarou abertos os trabalhos e esclareceu que a Audiência Pública ocorreu em atendimento ao Requerimento nº 70, de 2025, de sua autoria. Em seguida, esclareceu sobre os procedimentos a serem adotados durante a reunião e deu início à Audiência Pública que debateu o “Combate a Crimes Cibernéticos contra Crianças e Adolescentes”. Fizeram a exposição os convidados: CARLOS HENRIQUE PIRES - Policial Civil do Estado de Santa Catarina (PCSC) e Especialista em Investigação de Crimes Cibernéticos e Inteligência Policial; DÁRIO CAMPREGHER NETO - Gerente de Relacionamento com Autoridades e Investigações Criminais da Meta; DIEGO ROBERTO BARBIERO - Promotor de Justiça e Coordenador do Cyber GAECO do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC); MARCOS PAULO PERON - Relações Governamentais Kodex; PAULO RICARDO AGUIAR DE DEUS - Gerente de Relações com Autoridades da Persecução Criminal do TikTok no Brasil; RAFAELLA VIEIRA LINS PARCA - Delegada de Polícia Federal. Ato contínuo, o Deputado Sargento Fahur assumiu a presidência. Fizeram o uso da palavra os Deputados Federais: Sargento Fahur, Delegado Caveira, Osmar Terra, Sargento Gonçalves e Rafael Fera. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Sargento Fahur agradeceu a presença dos convidados e de todos os parlamentares que participaram da reunião. E, para constar, eu, Ulisses Afranio Palhares Castelo Branco, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |