CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2338, DE 2023, DO SENADO FEDERAL, QUE "DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO, O FOMENTO E O USO ÉTICO E RESPONSÁVEL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COM BASE NA CENTRALIDADE DA PESSOA HUMANA"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
DIA 26/08/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 13h

TEMA: "Infraestrutura para IA, fomento e sandbox regulatório"


    A - Audiência Pública

    Tema: Infraestrutura para IA, fomento e sandbox regulatório

    Convidados:

    HUGO VALADARES SIQUEIRA, Diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital do MCTI (REQs 3, 66 e 67/25) (confirmado);

    PIERRE LUCENA, Presidente do Porto Digital e Professor da UFPE (REQ 123/25) (confirmado);

    FÁBIO BORGES DE OLIVEIRA, Diretor do Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC (REQ 134/25) (confirmado);

    CRISTINA GODOY BERNARDO DE OLIVEIRA, membro do Comitê Gestor do Centro de Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina (CIAAM) da USP (REQ 107/25) (confirmada);

    LUIZ MONCAU, Gerente de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Google (REQs 16 e 108/25) (confirmado);

    RAMON MARTINS DA SILVA, Diretor de Inteligência Artificial da TOTVS (REQs 34 e98/25) (confirmado);

    ETTORE MEDEIROS, Professor e pesquisador. Doutor em Comunicação (REQ 84/25) (confirmado); e

    CARLOS EDUARDO AZEN ALVES, Chefe do Departamento de Indústrias de TI, Telecom e Economia Criativa do BNDES (REQ 73/25) (confirmado).


    (Requerimentos n° 16 e 134/2025, do Deputado Gustavo Gayer)
    (Requerimento n° 34/2025, do Deputado. Reginaldo Lopes)
    (Requerimento n° 66/2025, do Deputado Lucas Ramos)
    (Requerimento n° 67/2025, do Deputado Kim Kataguiri)
    (Requerimento n° 73/2025, do Deputado Mendonça Filho)
    (Requerimento n° 84/2025, da Deputada Luizianne Lins)
    (Requerimentos n° 3, 98, 123 e 134/2025, da Deputada Adriana Ventura)
    (Requerimento n° 107/2025, do Deputado Jadyel Alencar)
    (Requerimento n° 108/2025, do Deputado Hélio Lopes)


    B - Deliberação de Requerimentos:

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 141/2025 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de seminário externo para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor agropecuário brasileiro, com ênfase nas oportunidades para inovação tecnológica e nos riscos de entraves regulatórios para a produção nacional - a se realizar na ALESP"


2 -

REQUERIMENTO Nº 142/2025 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de seminário externo para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor de saúde, com enfoque nos riscos regulatórios e nas oportunidades para inovação médica no Brasil - a se realizar na ALESP".


3 -

REQUERIMENTO Nº 143/2025 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de seminário externo para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor educacional, com foco nos riscos e benefícios da personalização do ensino e nas implicações para a formulação de políticas públicas - a se realizar na ALESP"


4 -

REQUERIMENTO Nº 144/2025 - do Sr. Vitor Lippi - que "requer a inclusão de representante da Unimed do Brasil (Confederação Nacional das Cooperativas Médicas) como debatedor na audiência pública prevista no REQ 4/2025, já aprovado por esta Comissão, para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor de saúde, com enfoque nos riscos regulatórios e nas oportunidades para inovação médica no Brasil".