|
Às quatorze horas e vinte e oito minutos do dia doze de
agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Subcomissão Especial das
Isenções Fiscais, no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Ricardo Abrão -
Presidente; Pauderney Avelino - Vice-Presidente; Mauro Benevides
Filho - Relator; Sidney Leite - Titular; Luiz Carlos Hauly -
Suplente. Registraram presença também os Deputados Antônia Lúcia, Bebeto,
Carlos Henrique Gaguim, Fábio Teruel e Hildo Rocha, como não membros.
Deixou de registrar presença o Deputado Florentino Neto. ABERTURA:
O Presidente declarou abertos os trabalhos, informando que a Reunião
era resultado da aprovação do Requerimento nº 58/2025 CFT, de sua autoria,
com o objetivo de discutir a política federal de concessão de isenções
fiscais, subsídios financeiros, benefícios creditícios e renúncias
tributárias. Em seguida, o Presidente comunicou os procedimentos
regimentais a serem observados na condução da reunião e convidou para
compor a mesa os convidados CLAUDEMIR RODRIGUES MALAQUIAS, Chefe do Centro
de Estudos Tributários e Aduaneiros do Ministério da Fazenda, RODRIGO
AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA, Subsecretário de Tributação e Contencioso,
Substituto, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, JOÃO RICARDO
PEREIRA, Auditor-Chefe da AudFiscal do Tribunal de Contas da União – TCU,
FÁBIO BANDEIRA GUERRA, Gerente de Política Econômica da Confederação do
Nacional da Indústria - CNI, e comunicou que o Ministério do Planejamento
e Orçamento e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e
Turismo – CNC declinaram do convite para participar da audiência. Os
convidados procederam às suas exposições. Em seguida, foram iniciados os
debates. Debateram os deputados Pauderney Avelino, Luiz Carlos Hauly, e
Mauro Benevides Filho. ENCERRAMENTO: Após os debates e
as considerações finais dos convidados, e nada mais havendo a tratar, o
Presidente agradeceu a presença dos convidados e do público em geral e
encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dezoito minutos. E, para
constar, eu, Amanda Maria Campanini Pereira, Secretária-Executiva, lavrei
a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Rogério Correia, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro
teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião
.
|
