|
Às
dezesseis horas e
vinte e seis minutos do dia dezenove de agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniram-se extraordinariamente no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, para instalação da Comissão e eleição do Presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025, do Senhor Luiz Gastão, que "regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital". Registraram presença os Deputados Augusto Coutinho, Capitão Alberto Neto, Daniel Agrobom, Fernando Coelho Filho, Gilson Marques, Hildo Rocha, Joaquim Passarinho, Kiko Celeguim, Leo Prates, Lucas Ramos, Maurício Carvalho e Reimont - Titulares; Beto Pereira, Dr. Frederico, Josenildo, Mauricio Marcon, Orlando Silva, Zé Neto e Zé Trovão - Suplentes. Registrou presença também como não membro o Deputado Eriberto Medeiros. Não registraram presença os Deputados Any Ortiz, Aureo Ribeiro, Ribamar Silva e Vicentinho.
ABERTURA:
Havendo número
regimental, o Deputado Augusto Coutinho, Presidente da instalação nos
termos do parágrafo 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados, declarou aberta a
reunião e instalada a Comissão Especial. Em seguida, deu conhecimento do Ato da Presidência que constituiu a Comissão, lido em Plenário no dia treze de agosto de dois mil e vinte e cinco.
EXPEDIENTE:
O Presidente da instalação informou
que não havia sido recebido expediente para a presente reunião.
ORDEM DO DIA: A - Instalação da Comissão; e B - Eleição do
Presidente.
Instalada a Comissão, o Presidente da instalação informou os procedimentos que norteariam o processo eleitoral. Anunciou que havia recebido e considerava registrada a can
didatura do Deputado Joaquim Passarinho
(PL/PA) para o cargo de Presidente, e informou que a eleição dos Vice-Presidentes se daria em outra oportunidade. Em
seguida, abriu a votação pelo sistema eletrônico, em escrutínio secreto. Participaram
da eleição os Deputados Joaquim Passarinho, Daniel Agrobom, Cap. Alberto
Neto, Reimont, Kiko Celeguim, Augusto Coutinho, Hildo Rocha, Leo
Prates, Gilson Marqes, Zé Neto, Beto Pereira, Dr. Frederico.
Os Deputados Zé Trovão e Josenildo também participaram da votação, mas
seus votos não foram contabilizados por terem ultrapassado a quantidade
de vagas de membros titulares dos partidos em que ocupam vaga.
Encerrada e apurada a votação pelo painel eletrônico, o Presidente da
instalação proclamou o resultado: onze votos para o Deputado Joaquim Passarinho e
um voto em branco. Declarou então eleito e empossado o candidato
e convidou o Deputado Joaquim Passarinho a assumir a Presidência
da Comissão. O Presidente eleito, nos termos do art. 41,
inciso VI, do Regimento Interno, designou Relator da matéria o Deputado Augusto
Coutinho (REPUBLICANOS/PE), convidando-o a tomar assento à mesa. Usaram da
palavra os Deputados Daniel Agrobom e Orlando Silva. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o
dia vinte e seis, às quinze horas, destinada à eleição dos vices presidentes, apresentação do
plano de trabalho e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às
dezessete horas e vinte e oito minutos. E, para constar, eu,
Paulo Sergio Novais de Macedo, Secretário-Executivo,
lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo
Presidente Joaquim Passarinho, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
|
