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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2025.
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Às quatorze
horas e trinta e sete minutos do dia dezenove de agosto de dois mil e
vinte e cinco, reuniu-se a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e
Tradicionais, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Célia Xakriabá -
Vice-Presidente; Alfredinho, Coronel Chrisóstomo, Meire Serafim, Paulo
Lemos, Sidney Leite e Socorro Neri - Titulares; Alexandre Lindenmeyer,
Defensor Stélio Dener e Erika Kokay - Suplentes. Registrou presença também
o Deputado Amom Mandel, como não membro. Deixaram de registrar presença os
Deputados Airton Faleiro, Dandara, Dorinaldo Malafaia, Juliana Cardoso,
Silas Câmara e Zezinho Barbary. ABERTURA: Havendo número
regimental, a Deputada Célia Xakriabá, 3ª Vice-Presidente, declarou
abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a ata da 13ª reunião,
realizada no dia 12 de agosto de 2025. Em votação, a ata foi aprovada. Em
seguida, informou que foram feitas designações de relatorias no dia 17 de
julho e que a sinopse do expediente se encontra na página da Comissão. Por
fim, comunicou que o Deputado Zezinho Barbary apresentou escusa para as
reuniões dos dias 08 e 10 de julho e, a Deputada Meire Serafim, para a do
dia 06 de maio. ORDEM DO DIA:
A Presidente informou que a CPOVOS tem a prerrogativa de apresentar à
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO até 3
emendas de inclusão de meta, além de emendas de texto, essas sem
limitações em relação à quantidade. Comunicou terem sido encaminhadas,
dentro do prazo estipulado, 2 sugestões de emendas de texto e 15 sugestões
de emendas de meta, e que a sugestão de emenda n° 9 (SLD 9) tinha sido
excluída por não se enquadrar no campo temático desta Comissão. Na
sequência fez menção à reunião prévia, ocorrida na sala da comissão,
naquele mesmo dia, e que seriam apreciadas 3 sugestões de emendas de
inclusão de meta e todas as sugestões de emendas de texto, em razão do
consenso constituído no encontro. A - Requerimentos: 1 -
REQUERIMENTO Nº 31/2025 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "requer a
realização de audiência pública para debater as ações e operações
coordenadas pela Casa de Governo instituída pelo Governo Federal em
Roraima, voltadas ao combate ao garimpo ilegal, bem como apurar denúncias
de abusos cometidos contra moradores e servidores públicos na região dos
municípios de Mucajaí e Alto Alegre, especialmente na Vila Samaúma".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ALFREDINHO E PAULO LEMOS.
APROVADO O REQUERIMENTO. B -
Discussão e votação das sugestões de emendas da Comissão à LDO 2026 (PLN
02/2025): 2 - SUGESTÃO DE
EMENDA DE META À LDO Nº 1/2025 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer
inclusão de meta no Programa de Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais
para o Pleno Exercício da Cidadania e o Bem Viver dos Povos Indígenas
(Programa: 5838 / Objetivo Específico: 0519 / Órgão Responsável: 84000 /
Inclusão de Meta: 60)" SUBSCREVERAM A SUGESTÃO DE EMENDA OS DEPUTADOS
DEFENSOR STÉLIO DENER, SIDNEY LEITE E ALFREDINHO. APROVADA A SUGESTÃO DE EMENDA, EM
AGLUTINAÇÃO COM AS SUGESTÕES DE Nº 12 E 14, NA FORMA DA EMENDA Nº 3 DA CPOVOS. 3 - SUGESTÃO DE EMENDA DE META À LDO Nº
2/2025 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer inclusão de meta no
Programa de Demarcação e Gestão dos Territórios Indígenas para o Bem
Viver, a Sustentabilidade e o Enfrentamento da Emergência Climática
(Programa: 1617/ Objetivo Específico: 0168/ ÓRGÃO RESPONSÁVEL: 84000 /
Inclusão de Meta: 75)". SUBSCREVERAM A SUGESTÃO DE EMENDA OS DEPUTADOS
DEFENSOR STÉLIO DENER, SIDNEY LEITE E ALFREDINHO. APROVADA A SUGESTÃO DE EMENDA, EM
AGLUTINAÇÃO COM AS SUGESTÕES DE Nº 7, 11 E 15, NA FORMA DA EMENDA Nº 1 DA
CPOVOS. 4 - SUGESTÃO DE EMENDA DE META À LDO Nº
3/2025 - da Sra. Dandara - que "requer o acréscimo de meta no Programa
de Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios
Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais (Programa: 5136/
Objetivo Específico: 0342/ ÓRGÃO RESPONSÁVEL: 49000 / Acréscimo de Meta:
30.000, Meta Final: 90.000)". SUBSCREVERAM A SUGESTÃO DE EMENDA OS
DEPUTADOS SIDNEY LEITE, ALFREDINHO E CÉLIA XAKRIABÁ. APROVADA A SUGESTÃO DE EMENDA, NA
FORMA DA EMENDA Nº 2 DA CPOVOS. 5 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO -
COMISSÕES Nº 4/2025 - da Sra. Dandara - que "requer o acréscimo de meta no
Programa de Atenção Primária à Saúde (Programa: 5119 / Objetivo
Específico: 0069 / ÓRGÃO RESPONSÁVEL: 36000 / Acréscimo de Meta: 42, Meta
Final: 126)". NÃO DELIBERADO. 6 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº
5/2025 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a adição de emenda de
texto depois do Anexo III, Seção II, Inciso IV. Texto proposto: Seção III
- Demais despesas ressalvadas I- Despesas relacionadas à Demarcação e
Gestão dos Territórios Indígenas para o Bem Viver, a Sustentabilidade e o
Enfrentamento da Emergência Climática e Direitos Pluriétnicos Culturais e
Sociais para o Pleno Exercício da Cidadania e o Bem Viver dos Povos
Indígenas". SUBSCREVEU A SUGESTÃO DE EMENDA O DEPUTADO ALFREDINHO. APROVADA A SUGESTÃO DE EMENDA, EM
AGLUTINAÇÃO COM A SUGESTÃO Nº 17, NA FORMA DA EMENDA Nº 4 DA CPOVOS. 7
- SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - Nº 6/2025 - da Sra. Dandara - que "requer a
inclusão de meta no Programa de Direitos Pluriétnicos, Culturais e Sociais
para o Pleno Exercício da Cidadania e o Bem Viver dos Povos Indígenas
(Programa: 5838/ Objetívo Específico: 0518/ ÓRGÃO RESPONSÁVEL: 84000/
Inclusão de Meta: 75)" NÃO DELIBERADO. 8 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº
7/2025 - da Sra. Dandara - que "requer inclusão de meta no Programa de
Demarcação e Gestão dos Territórios Indígenas para o Bem Viver, a
Sustentabilidade e o Enfrentamento da Emergência Climática (Programa:
1617/ Objetivo Específico: 0168/ ÓRGÃO RESPONSÁVEL: 84000 / Inclusão de
Meta: 75)". SUBSCREVERAM A SUGESTÃO DE EMENDA OS DEPUTADOS DEFENSOR STÉLIO
DENER, SIDNEY LEITE E ALFREDINHO. APROVADA A SUGESTÃO DE EMENDA, EM
AGLUTINAÇÃO COM AS SUGESTÕES DE Nº 2, 11 E 15, NA FORMA DA EMENDA Nº 1 DA
CPOVOS. 9 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 8/2025 - do Sr. Paulo Lemos -
que "requer a inclusão de meta no Programa de Educação Básica Democrática,
com qualidade e equidade (Programa: 5111 / Objetivo Específico: 0456 /
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: 26000 / Inclusão de Meta: 100". NÃO DELIBERADO. 10 -
SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 10/2025 - do Sr. Paulo Lemos - que "requer
inclusão de meta no Programa de Desenvolvimento Regional e Ordenamento
Territorial (Programa: 2317 / Objetivo Específico: 0161/ ÓRGÃO
RESPONSÁVEL: 53000 / Inclusão de Meta: 80)". NÃO DELIBERADO. 11 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº
11/2025 - do Sr. Chico Alencar - que "requer inclusão de meta no
Programa de Demarcação e Gestão dos Territórios Indígenas para o Bem
Viver, a Sustentabilidade e o Enfrentamento da Emergência Climática
(Programa: 1617/ Objetivo Específico: 0168/ ÓRGÃO RESPONSÁVEL: 84000 /
Inclusão de Meta: 75)". SUBSCREVERAM A SUGESTÃO DE EMENDA OS DEPUTADOS
DEFENSOR STÉLIO DENER, SIDNEY LEITE E ALFREDINHO. APROVADA A SUGESTÃO DE EMENDA, EM
AGLUTINAÇÃO COM AS SUGESTÕES DE Nº 2, 7 E 15, NA FORMA DA EMENDA Nº 1 DA
CPOVOS. 12 - SUGESTÃO DE
EMENDA À LDO Nº 12/2025 - do Sr. Chico Alencar - que "requer inclusão
de meta no Programa de Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais para o
Pleno Exercício da Cidadania e o Bem Viver dos Povos Indígenas (Programa:
5838 / Objetivo Específico: 0519 / ÓRGÃO RESPONSÁVEL: 84000 / Inclusão de
Meta: 60)". SUBSCREVERAM A SUGESTÃO DE EMENDA OS DEPUTADOS DEFENSOR STÉLIO
DENER, SIDNEY LEITE E ALFREDINHO. APROVADA A SUGESTÃO DE EMENDA, EM
AGLUTINAÇÃO COM AS SUGESTÕES DE Nº 1 E 14, NA FORMA DA EMENDA Nº 3 DA
CPOVOS. 13 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 13/2025 - do Sr. Zezinho
Barbary - que "requer o acréscimo de meta no Programa de Atenção Primária
à Saúde (Programa: 5119 / Objetívo Específico: 0069 / ÓRGÃO RESPONSÁVEL:
36000 / Acréscimo de Meta: 40, Meta Final: 124". NÃO DELIBERADO. 14 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - Nº
14/2025 - do Sr. Paulo Lemos - que "requer inclusão de meta no
Programa de Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais pra o Pleno
Exercício da Cidadania e o Bem Viver dos Povos Indígenas (Programa: 5838 /
Objetivo Específico: 0519 / ÓRGÃO RESPONSÁVEL: 84000 / Inclusão de Meta:
60)". SUBSCREVERAM A SUGESTÃO DE EMENDA OS DEPUTADOS DEFENSOR STÉLIO
DENER, SIDNEY LEITE E ALFREDINHO. APROVADA A SUGESTÃO DE EMENDA, EM
AGLUTINAÇÃO COM AS SUGESTÕES DE Nº 1 E 12, NA FORMA DA EMENDA Nº 3 DA
CPOVOS. 15 - SUGESTÃO DE
EMENDA À LDO Nº 15/2025 - do Sr. Paulo Lemos - que "requer inclusão de
meta no Programa de Demarcação e Gestão dos Territórios Indígenas para o
Bem Viver, a Sustentabilidade e o Enfrentamento da Emergência Climática
(Programa: 1617/ Objetivo Específico: 0168/ ÓRGÃO RESPONSÁVEL: 84000 /
Inclusão de Meta: 75)". SUBSCREVERAM A SUGESTÃO DE EMENDA OS DEPUTADOS
DEFENSOR STÉLIO DENER, SIDNEY LEITE E ALFREDINHO. APROVADA A SUGESTÃO DE EMENDA, EM
AGLUTINAÇÃO COM AS SUGESTÕES DE Nº 2, 7 E 11, NA FORMA DA EMENDA Nº 1 DA
CPOVOS. 16 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 16/2025 - da Sra. Dandara -
que "requer inclusão de meta no Programa de Saúde Indígena (Programa: 5122
/ Objetivo Específico: 0249 / ÓRGÃO RESPONSÁVEL: 36000 / Inclusão de Meta:
257)". NÃO DELIBERADO. 17 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº
17/2025 - do Sr. Paulo Lemos - que "requer a adição de emenda de texto
depois do Anexo III, Seção II, Inciso IV. Texto proposto: Seção III -
Demais despesas ressalvadas I- Despesas relacionadas à Demarcação e Gestão
dos Territórios Indígenas para o Bem Viver, a Sustentabilidade e o
Enfrentamento da Emergência Climática e Direitos Pluriétnicos Culturais e
Sociais para o Pleno Exercício da Cidadania e o Bem Viver dos Povos
Indígenas". SUBSCREVEU A SUGESTÃO DE EMENDA O DEPUTADO ALFREDINHO. APROVADA A SUGESTÃO DE EMENDA, EM
AGLUTINAÇÃO COM A SUGESTÃO Nº 5, NA FORMA DA EMENDA Nº 4 DA CPOVOS. Ao
final, a Presidente cientificou o Colegiado que, diante dos prazos exíguos
para apresentação das emendas da Comissão à LDO 2026, a ata deveria ser
deliberada em seguida. Em apreciação, a ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, a Presidente convocou Reunião Deliberativa
Extraordinária para dia 26 de agosto, às treze horas, com pauta a ser
definida, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e cinquenta e sete
minutos. E, para constar, eu, Camila Rodrigues Henning,
Secretária-Executiva, lavrei a presente ata, que, aprovada, será assinada
pela Presidente, Deputada Dandara, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX . |