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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2025.
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Às quinze horas do dia dezenove de agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Beto Richa - Presidente; Any Ortiz e Josenildo - Vice-Presidentes; Luis Carlos Gomes e Luiz Fernando Vampiro - Titulares; Alexandre Lindenmeyer, Daniel Agrobom, Kim Kataguiri, Lucas Ramos e Mauricio Marcon - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Fred Costa, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Aliel Machado, Amaro Neto, Augusto Coutinho, Gilson Marques, Heitor Schuch, Ivoneide Caetano, Jack Rocha, Josivaldo Jp, Samuel Santos e Zé Adriano. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da décima sétima Reunião Deliberativa Extraordinária e da décima oitava Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizadas em doze de agosto de dois mil e vinte e cinco. Foi dispensada a leitura das Atas, conforme Artigo 5º do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação. Foram aprovadas. EXPEDIENTE: 1 - Comunicado via Infoleg Comunica, recebido em 13 de agosto de 2025, no qual o Deputado Luiz Fernando Vampiro solicita que seja justificada sua ausência na Audiência Pública do dia 10/07/2025. 2 - Matéria Distribuída aos Relatores no dia 15/08/2025: Ao Deputado Lucas Ramos: Projeto de Lei nº 2.146/2024. Ao Deputado Aliel Machado: Projeto de Lei n° 3.334/2025 e Projeto de Lei n° 3.335/2025. 3 - Comunicado da Secretaria-Geral da Mesa com cópia do Ofício n° 1.171/2025 da Assembleia Legislativa do Paraná, por meio do qual solicita celeridade na tramitação e inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 2.255/2022, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas relativas a direitos autorais, cobradas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD, em eventos beneficentes, assistenciais e sem fins lucrativos promovidos por organizações da sociedade civil. 4- Mensagem do Ministério da Igualdade Racial pelo meio do qual encaminha Cartilha de Emendas Parlamentares para indicações ao PLOA 2026. ORDEM DO DIA: Às quinze horas e dois minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. EMENDAS AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – PLN Nº 2/2025. O Presidente comunicou ao Plenário que a Secretaria da Comissão recebeu seis sugestões de emenda de inclusão de meta e nenhuma sugestão de emenda de inclusão de texto, conforme tabela distribuída aos membros. O Presidente sugeriu que as Sugestões de Emenda de Inclusão de Meta nº 01, de autoria do Deputado Amaro Neto, e nº 06, de autoria do Deputado Daniel Agrobom, fossem aglutinadas em uma mesma Emenda de Comissão, o que foi acatado pelo Plenário. Em virtude de acordo, foram colocadas em votação as sugestões de emenda nº 1 e 6, 2 e 5. VOTAÇÃO: foram aprovadas a Sugestão de Emenda de Inclusão de Meta nº 1 e a de nº 6, na forma da Emenda à LDO nº 1 CICS, e as Sugestões de Emenda de Inclusão de Meta nº 2 (Emenda à LDO nº 2 CICS) e nº 5 (Emenda à LDO nº 3 CICS), conforme detalhamento a seguir: SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 1/2025 - do Sr. Amaro Neto - que "requer acréscimo de meta para ampliar a produção nacional da indústria e de serviços, em bases sustentáveis, com maior valor agregado, intensidade tecnológica e inovação. (Programa: 2801 / Objetivo: 0427 / Órgão responsável: 28000 / Meta: 15)". APROVADA A SUGESTÃO, EM CONJUNTO COM A SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 6, NA FORMA DA EMENDA À LDO Nº 1 CICS (Emenda nº 1 CICS - que "requer acréscimo de meta para ampliar a produção nacional da indústria e de serviços, em bases sustentáveis, com maior valor agregado, intensidade tecnológica e inovação. (Programa: 2801 / Objetivo: 0427 / Órgão responsável: 28000 / Metal: 15). SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 2/2025 - do Sr. Amaro Neto - que "requer inclusão de meta para promover o uso da infraestrutura da qualidade como ferramenta estratégica transversal para o aumento da produtividade, competitividade e desenvolvimento econômico sustentável. (Programa: 2801 / Objetivo: 0471 / Órgão responsável: 28000 / Meta final: 5)". APROVADA A SUGESTÃO NA FORMA DA EMENDA À LDO Nº 2 CICS. (Emenda nº 2 CICS - que "requer inclusão de meta para promover o uso da infraestrutura da qualidade como ferramenta estratégica transversal para o aumento da produtividade, competitividade e desenvolvimento econômico sustentável. (Programa: 2801 / Objetivo: 0471 / Órgão responsável: 28000 / Meta final: 5). SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 5/2025 - do Sr. Daniel Agrobom - que "requer inclusão de meta para fortalecer o setor artesanal, o cooperativismo, o associativismo e a economia criativa. (Programa: 2802 / Objetivo: 0550 / Órgão responsável: 69000 / Meta final: 100.000)". APROVADA A SUGESTÃO NA FORMA DA EMENDA À LDO Nº 3 CICS. (Emenda nº 3 CICS - que "requer inclusão de meta para fortalecer o setor artesanal, o cooperativismo, o associativismo e a economia criativa. (Programa: 2802 / Objetivo: 0550 / Órgão responsável: 69000 / Meta final: 100.000). SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 6/2025 - do Sr. Daniel Agrobom - que "requer acréscimo de meta para ampliar a produção nacional da indústria e de serviços, em bases sustentáveis, com maior valor agregado, intensidade tecnológica e inovação. (Programa: 2801 / Objetivo: 0427 / Órgão responsável: 28000 / Meta: 12)". APROVADA A SUGESTÃO, EM CONJUNTO COM A SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 1, NA FORMA DA EMENDA À LDO Nº 1 CICS. (Emenda nº 1 CICS - que "requer acréscimo de meta para ampliar a produção nacional da indústria e de serviços, em bases sustentáveis, com maior valor agregado, intensidade tecnológica e inovação. (Programa: 2801 / Objetivo: 0427 / Órgão responsável: 28000 / Meta: 15). As sugestões de emendas nº 3 e nº 4 foram rejeitadas. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às quinze horas e cinco minutos e lembrou que estava convocada para a presente data Reunião Deliberativa Extraordinária para discussão e votação dos itens da pauta. E, para constar, eu, Flávia Renata de Oliveira Silva, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Beto Richa, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta reunião |