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Às
dez horas e vinte e quatro minutos do dia dezenove de agosto de dois mil e
vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por
videoconferência e no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338,
de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento
e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na
centralidade da pessoa humana". Registraram presença os Deputados Luisa Canziani - Presidente; Gustavo Gayer - Vice-Presidente; Aguinaldo Ribeiro - Relator; Bia Kicis, Camila Jara, Caroline de Toni, Fábio Teruel, Hildo Rocha, Lafayette de Andrada, Lucas Ramos e Luiz Fernando Vampiro - Titulares; Any Ortiz, Danilo Forte, Fernando Mineiro, Greyce Elias, Hugo Leal, Julio Lopes, Luizianne Lins e Orlando Silva - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Helder Salomão e Julio Cesar Ribeiro. Deixaram de registrar presença os Deputados Adriana Ventura, Alfredo Gaspar, Aureo Ribeiro, Celso Russomanno, David Soares, Dimas Fabiano, Dorinaldo Malafaia, Erika Hilton, Gilberto Nascimento, Jadyel Alencar, Jandira Feghali, Kim Kataguiri, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Mario Frias, Mendonça Filho, Nikolas Ferreira, Pedro Uczai, Reginaldo Lopes, Ricardo Barros, Saulo Pedroso, Vitor Lippi e Zeca Dirceu.
ABERTURA:
O Presidente em exercício, Deputado Gustavo Gayer,
declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da sétima
reunião, realizada no dia doze de agosto de dois mil e
vinte e cinco. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE: O Presidente em exercício informou que a
sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da
Comissão na internet: Comunicado da Deputada Bia Kicis em que justifica a
sua ausência à reunião do dia 06/08/2025; Comunicado do Deputado Jadyel
Alencar em que justifica a sua ausência à reunião do dia 12/08/2025;
Comunicado do Deputado Luiz Fernando Vampiro em que justifica a sua
ausência à reunião do dia 06/08/2025; Comunicado do Deputado Luiz Philippe
de Orleans e Bragança em que justifica a sua ausência à reunião do dia
12/08/2025; Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança da PL
desliga o Deputado André Fernandes (PL/CE), suplente da Comissão
(13/08/2025). ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de
Requerimentos. O Presidente em exercício deu início à Audiência
Pública sobre o tema "Infraestrutura para IA, fomento e sandbox
regulatório" com a participação dos seguintes convidados: PEDRO
BRASILEIRO, Gerente de Relações Governamentais e Políticas Públicas da
Salesforce, presencialmente; FERNANDA SPINARDI, Líder de Gestão de
Soluções para Clientes na Amazon Web Services (AWS),
presencialmente; MARCOS PEIGO, Diretor Executivo da Scala Data
Centers, presencialmente; BASILIO RODRIGUEZ PEREZ, Vice-Presidente da
Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações -
ABRINT, presencialmente; TELMA WOERLE, Diretora Executiva do Centro
de Excelência em Inteligência Artificial (CEIA) da Universidade Federal de
Goiás (UFG), presencialmente; CRISTIANO THERRIEN, Doutor em Direito
pela Université de Montréal, com pós-doutorado em Inteligência Artificial
e regulação na University of Ottawa, por videoconferência; ALESSANDRA
LUSTRATI, Diretora do Programa de Acesso Digital do Reino Unido,
presencialmente; e IGOR MARCHESINI, Assessor Especial do Ministro da
Fazenda, presencialmente. O Presidente em exercício informou que a
realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos
Requerimentos de nºs 47 e 53/2025, do Dep. Reginaldo Lopes; 66/2025, do
Dep. Lucas Ramos; 73/2025, do Dep. Mendonça Filho; 87/2025, do Dep. David
Soares; 106 e 123/2025, da Dep. Adriana Ventura; 122/2025, do Dep. Helio
Lopes; 127/2025, da Dep. Luizianne Lins; e 132/2025, do Dep. Orlando
Silva. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a
audiência, o Presidente em exercício concedeu a palavra aos
convidados. Encerradas as manifestações, o Presidente em exercício
concedeu a palavra ao Relator, Deputado Aguinaldo Ribeiro, e, em seguida,
à Deputada inscrita para o debate, Luizianne Lins. Ao final, passou a
palavra aos convidados para respostas às indagações da parlamentar e para
considerações finais. O Presidente em exercício então passou à segunda
parte da reunião, para Deliberação de Requerimentos. Por
acordo, a Comissão deliberou em globo os Requerimentos da pauta:
1
-
REQUERIMENTO Nº 135/2025
- do Sr. Alfredo Gaspar - (PL 2338/2023) - que "requer a inclusão do seguinte convidado em audiência pública na Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/2023): Sr. Leandro Alvarenga Miranda, Diretor Jurídico da Associação Nacional de Bureaus de Informação – ANBI".
APROVADO O REQUERIMENTO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 136/2025
- da Sra. Fernanda Melchionna - (PL 2338/2023) - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Impactos da Inteligência Artificial nas Relações de Trabalho – Desafios e Perspectivas”.
Com os seguintes convidados:
1. Representante do Ministério Público do Trabalho (MPT);
2. Representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
3. Representante da Associação Brasileira de Ergonomia e Fatores Humanos (ABERGO);
4. Matheus Viana Braz (microtrabalho);
5. Rafael Grohmann, Professor da Universidade de Toronto;
6. Jonas Valente, Pesquisador da Fairwork, vinculada à Universidade de Oxford;
7. Helena Martins, Professora da Universidade Federal do Ceará;
8. Representante da Coalizão Direitos na Rede;
9. Alexandre Boava, representante do núcleo de tecnologia do MTST;
10. Wilson Engelmann
11. Mônia Hennig Leal
12. Guilherme Feliciano, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)"
APROVADO O REQUERIMENTO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 137/2025
- do Sr. Alfredo Gaspar - (PL 2338/2023) - que "requer, nos termos regimentais, a inclusão dos seguintes convidados em audiências públicas que ocorrerão no âmbito da Comissão Epseical sobre Inteligência Artificial – PL 2338/2023:
1. Laryssa Mayara Alves de Almeida; e
2. Luana Ramos Sampaio".
APROVADO O REQUERIMENTO.
4
-
REQUERIMENTO Nº 138/2025
- do Sr. Kim Kataguiri - (PL 2338/2023) - que "requer a inclusão de representante do Fórum Brasileiro da Educação Particular (Brasil Educação) na Audiência Pública a ser realizada em decorrência do REQ 125/2025 - PL 2338/23.
"
APROVADO O REQUERIMENTO.
5
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REQUERIMENTO Nº 139/2025
- da Sra. Luizianne Lins - (PL 2338/2023) - que "requer a inclusão de palestrantes na audiência pública IA e infraestruturas críticas, com o objetivo de aprimorar a regulação. Convidados: Patricia Baldez Américo Minervino, Coordenadora-Geral do Laboratório de Inovação em Inteligência Artificial da Escola Nacional de Administração Pública (Enap); Enylson Camolesi, Diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI); Daniel Gomes de Almeida Filho, Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Esther Dweck, Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; Joana Varon, Diretora executiva da Coding Rights, Fellow de Direitos Humanos e Tecnologia do Carr Center for Human Rights Policy da Harvard Kennedy School. Afiliada ao Berkman Klein Center for Internet and Society at Harvard University. Coautora da pesquisa “Impactos da Inteligência Artificial no Setor Público no Brasil”; Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); e Representante da Agência Nacional de Águas".
APROVADO O REQUERIMENTO.
6
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REQUERIMENTO Nº 140/2025
- da Sra. Luizianne Lins - (PL 2338/2023) - que "requer a inclusão de palestrantes na audiência pública “Infraestrutura para IA, Fomento e Sandbox Regulatório”, com o objetivo de aprimorar a regulação. Convidados: Cristina Godoy Bernardo de Oliveira, Centro de Estudos em Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina da Universidade de São Paulo – CIAAM/USP, professora Doutora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP-USP); Hamilton José Mendes da Silva, Diretor de Incentivos às Tecnologias Digitais, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Representante do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital (INCT.DD); e Fernanda Montenegro, Diretora de TI do Tribunal Regional Federal da Justiça Federal em Pernambuco.
"
APROVADO O REQUERIMENTO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente em exercício convocou reunião para o dia vinte e
seis de agosto de dois mil e vinte e cinco, às treze horas
e trinta minutos, para realização de audiência pública e deliberação de
requerimentos, e encerrou os trabalhos às treze horas e quinze minutos. E,
para constar, eu, Ana Karina de Macedo Tito, Secretária-Executiva, lavrei
a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada
Luisa Canziani, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro
teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião.
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