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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
57ª Legislatura - 3ª Sessão
Legislativa Ordinária
ATA DA 22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA
PÚBLICA
REALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 2025.
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Às dez horas e quinze minutos do dia quatorze de agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA das Senhoras Deputadas e Senhores Deputados Antônio Doido e José Priante - Titulares; Max Lemos - Suplente. Registraram presença também os Deputados Acácio Favacho, Ricardo Maia e Rubens Otoni, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Adriano do Baldy, Eli Borges, Joseildo Ramos, Lêda Borges, Luiza Erundina, Natália Bonavides, Renata Abreu, Saulo Pedroso, Toninho Wandscheer e Yury do Paredão. ABERTURA: O Deputado José Priante, na qualidade de presidente da Audiência Pública, declarou abertos os trabalhos, informando que a reunião era resultado da aprovação do Requerimento nº 33/2025, de sua autoria, com o objetivo de debater a “O MARCO LEGAL DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO”. Em seguida, o Presidente agradeceu a presença de todos, comunicou os procedimentos regimentais a serem observados na condução da reunião e explicou que a reunião estava sendo gravada e transmitida ao vivo na página da Comissão, no App Infoleg celular e no canal da Câmara dos Deputados no Youtube. Ato contínuo, apresentou os convidados que aceitaram o convite para comparecer à Audiência Pública, a saber: Denis Andia, Secretário Nacional de Mobilidade Urbana – MCID; Marcos Daniel, Diretor do Departamento de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano – MCID; Antônio Maria Esposito, Coordenador-Geral de Regulação a Mobilidade Urbana – MCID; Álvaro Damião, Prefeito de Belo Horizonte/MG; Fábio Ney Damasceno, Secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura do Espírito Santo e Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Transporte e Mobilidade – CONSENTRAM; Ana Patrizia Lira, Diretora-executiva da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos – ANPTrilhos; Marcos Bicalho dos Santos, Diretor de Gestão da Associação nacional das Empresas de Transportes Urbanos – NTU; Rafael Calábria, geógrafo e especialista em Mobilidade Urbana; e Higor Guerra, Diretor-Presidente da Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura – ANEINFRA. Antes de iniciar a exposição dos convidados, o Presidente fez suas considerações acerca do tema e passou a palavra aos expositores sucessivamente. Falou ainda o Nazareno Afonso, da Associação Nacional dos Transportes. Encerradas as explanações o Presidente fez alguns questionamentos e passou às considerações finais. Usaram da palavra os Deputados Acácio Favacho e Edinho Bez ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta minutos. E, para constar, eu, Gislene de Almeida Vaz, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Yury do Paredão, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |