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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 2025.
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Às nove horas e cinquenta e sete minutos do dia quatorze de agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: João Daniel - Titular. Registrou presença também o Deputado Paulo Lemos, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados: Chico Alencar, Delegado Matheus Laiola, Dr. Frederico, Fred Costa, Glauber Braga, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Marcelo Queiroz, Pedro Uczai, Sâmia Bomfim e Waldenor Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em Exercício, Deputado João Daniel, declarou abertos os trabalhos da presente reunião de audiência pública, convocada para "Discussão com os pescadores sobre o Decreto 12.527/2025, a MPV 1.303/2025 e o Plano Espacial Marítimo”, objeto do Requerimento 70/2025, de sua autoria e aprovado neste Colegiado. A seguir, o Presidente em Exercício passou a palavra aos seguintes convidados: 1 - Florivaldo Mota Rocha, representante do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil; 2 - Alberto Catanhede Lopes, representante da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas do Brasil; 3 - Gilberto Lima, representante da Pastoral dos Pescadores e Pescadoras; 4 - Arlene Costa, representante do Movimento de Pescadores e Pescadoras do Estado de Sergipe; 5 - André Ramos, Analista Ambiental, representante do Departamento de Políticas de Estímulo à Bioeconomia – DPEB, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; 6 - João Luiz Nicolodi, Coordenador-Geral de Gerenciamento Costeiro e Marinho Integrado, Departamento de Oceano e Gestão Costeira – Doceano, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; 7 - Carolina Rodrigues da Costa Doria, Secretária Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa do Ministério da Pesca e Aquicultura (Videoconferência); 8 - Elielma Ribeiro Borcem, Diretora de Registro e Monitoramento – SERMOP, do Ministério da Pesca e Aquicultura (videoconferência). Dando continuidade, o Deputado Paulo Lemos fez uso da palavra. Após manifestar-se sobre o tema em questão, o Presidente em Exercício passou a palavra aos seguintes participantes: Amarildo Carvalho, assessor da Deputada Dilvanda Fado do PA; Regis, representante da Confederação da Pesca Esportiva; Raimundo Siri, pescador artesanal; Nailda, pescadora artesanal; Ormezita Barbosa, pescadora artesanal e membra do Conselho Pastoral dos Pescadores; Lilmar, pescador artesanal; Celeste, pescadora artesanal; Maria Alice, pescadora artesanal do Rio São Francisco; Nego da Pesca, pescador artesanal; e Letícia Camargo, pescadora artesanal. Logo após, o Presidente em Exercício repassou a palavra aos expositores para as considerações finais e informou os encaminhamentos a serem tomados, como resultado desta audiência pública: 1 – Uso da palavra na tribuna da Câmara dos Deputados para defender os pescadores e pescadoras artesanais; 2 – Protocolo de Ofícios, para pedir a supressão do art. 71 da MP 1.303/2025, nos locais que forem necessários, tais como Presidência da República; Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ministra-Chefe Gleise Hoffman; Relator da MP; Ministério da Pesca e Aquicultura; e Casa Civil da Presidência da República. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em Exercício convocou audiência pública para o dia dezenove de agosto corrente, às dez horas, a fim de debater “Os Planos de Saúde dos Aposentados do Banco Itaú Unibanco e Fundação Saúde Itaú”, e encerrou os trabalhos às doze horas e dez minutos. E, para constar, eu ______________________, Vítor Côrtes Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fred Costa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |