Publicado no DSF 109 (Suplemento Único) de 2/7/2011, páginas 1240 a 1243

CONGRESSO NACIONAL

Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, foi convocada ordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, com o objetivo de apreciar as matérias constantes da Pauta nº 4. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Ademir Camilo, Andre Vargas, André Zacharow, Arlindo Chinaglia, Claudio Cajado, Dilceu Sperafico, Edmar Arruda, Efraim Filho, Fábio Ramalho, Geraldo Simões, Gilmar Machado, Giroto, João Dado, José Priante, Luciana Santos, Marçal Filho, Márcio Reinaldo Moreira, Nilton Capixaba, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Britto, Rodrigo de Castro, Rogério Marinho, Rubens Bueno, Rui Costa, Valtenir Pereira e Wellington Roberto; - Senadores titulares: Acir Gurgacz, Francisco Dornelles, Gleisi Hoffmann, João Vicente Claudino, Magno Malta e Vital DO Rêgo; - Deputados suplentes: Agnolin, Benjamin Maranhão, Carlos Brandão, Daniel Almeida, Danilo Forte, Geraldo Resende, Gorete Pereira, Heuler Cruvinel, Hugo Leal, João Carlos Bacelar, José Airton, Pedro Chaves, Roberto Teixeira, Sueli Vidigal, Valmir Assunção, Vaz de Lima e Weliton Prado; - Senadores suplentes: Anibal Diniz, Delcídio do Amaral, Inácio Arruda, Ivo Cassol e Lídice da Mata. Foi registrada a ausência dos membros titulares: - Deputados: Genecias Noronha, Gonzaga Patriota, João Magalhães, Jorge Pinheiro e Vitor Penido - Senadores: Cyro Miranda, Itamar Franco, Jayme Campos, Ricardo Ferraço, Sérgio Petecão e Walter Pinheiro. ABERTURA: Às quatorze horas cinquenta e nove minutos, e havendo número regimental conforme estabelecido no art. 134 da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela Resolução nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional, o Presidente, Senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), declarou iniciados os trabalhos. AVISOS: 1) o Presidente comunicou que a partir daquela data, estava disponível na WebCâmara a transmissão ao vivo dos vídeos das reuniões da Comissão; 2) no dia 5 de maio, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, estava marcada reunião conjunta de audiência pública da CMO com a Comissão de Finanças e Tributação, Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados; Comissão de Assuntos Econômicos, e Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, com a presença do Dr. Alexandre Antonio Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil, para discorrer sobre o tema: “avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços” - referente ao 2º semestre do exercício de 2010, em atendimento ao estabelecido no § 5º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal; 3) o Presidente informou que atendendo ao Requerimento nº 8/2011-CMO, aprovado em 19/4/2011, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), constituiu Grupo de Trabalho para avaliar diversos procedimentos do processo orçamentário no âmbito da CMO e sugerir medidas de aperfeiçoamento. Em seguida, indicou os seguintes componentes: Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), Relator-Geral do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2012; Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Relator da Receita do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2012; Deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP/MG), Relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012; Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Relatora do Projeto de Lei do Plano Plurianual para o período 2012-2015; e o Deputado Claudio Cajado (DEM/BA), representante do Líder da Minoria no Congresso Nacional; 4) o Presidente esclareceu que foram concluídas as designações dos membros dos comitês permanentes da Comissão nos termos estabelecido no art. 18 da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional, cuja composição seria divulgada naquela semana, na página da Comissão na internet, em Notícias – comitês permanentes 2011; 5) O Presidente anunciou a presença, em plenário da CMO, do Governador do Mato Grosso do Sul, Sr. André Puccinelli; 6) o Presidente informou que as reuniões com o Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão seriam realizadas ordinariamente às terçasfeiras, às quatorze horas e trinta minutos. Aproveitando, informou que está marcada, para o dia 10 de maio, reunião para definição dos relatores setoriais do Projeto de Lei Orçamentária para 2012. O quorum regimental para deliberação foi atingido. Apreciação das Atas das seguintes reuniões: 1ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 19/4/2011; 1ª Reunião Conjunta de Audiência Pública, realizada no dia 26/4/2011; e 3ª Reunião Ordinária, convocada em 27/4/2011. Por consenso, foi dispensada a leitura das Atas que, em votação, foram aprovadas por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. EXPEDIENTE: Conforme Ndecidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril de 2008, foi dispensada leitura dos expedientes. O Presidente determinou ao Departamento de Taquigrafia a sua inclusão nas notas taquigráficas da reunião. Informou que a lista com os expedientes foi encaminhada, pelo correio eletrônico, aos membros e Lideranças Partidárias nesta data. ORDEM DO DIA: PAUTA Nº 4. 1 – Apreciação do Requerimento nº 1/2011-CMO (Alterado), conforme decidido na 1ª Reunião Ordinária, em 6/4/2011, que “Requer a realização de Audiência Pública em dois momentos, para debater sobre a adoção de regime licitatório diferenciado nas contratações dos Jogos Olímpicos, Paraolímpicos, Militares e da Copa do Mundo, com a presença, em primeiro momento, do Presidente da Autoridade Pública Olímpica, do Presidente da INFRAERO, do Diretor-Geral do DNIT e do Representante do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada-Infraestrutura – SINICON; e, em segundo momento, do Ministro Chefe de Estado da Controladoria-Geral da União, do Presidente do Tribunal de Contas da União e do Presidente da Caixa Econômica Federal.” Autor: Deputado Cláudio Cajado (DEM/BA). O autor apresentou o Requerimento. Discutiram o assunto os Deputados Ademir Camilo (PDT/MG), André Vargas (PT/PR) e Hugo Leal (PSC/RJ). Encerrado o debate, o Relatório foi submetido à votação que foi aprovado por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 2 – Apreciação do Requerimento nº 3/2011-CMO, que “Requer que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e de Fiscalização - CMO, determine que o Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalize "in loco" as obras paradas ou consideradas inacabadas, bem como os respectivos contratos, projetos de engenharia, repasses de recursos e quaisquer outros instrumentos legais, contratuais ou contábeis”. Autor: Deputado Rubens Bueno (PPS/PR). O Requerimento foi retirado de tramitação, a pedido do autor. 3 – Apreciação do Requerimento nº 6/2011-CMO, que “Requer a realização de audiência pública.”(Para debater a atual situação das obras paralisadas e as inacabadas custeadas, no todo ou em parte, com recursos da União. Solicita ainda, a presença das personalidades a seguir: Sra. Mirian Aparecida Belchior, Ministra de Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG; Sr. Benjamin Zymler, Presidente do Tribunal de Contas da União – TCU; Sr. Marcos Túlio de Melo, Presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CONFEA). Autor: Deputado Rubens Bueno (PPS/PR). O autor apresentou o Requerimento. Iniciados os debates, a Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) sugeriu que o objeto do requerimento fosse encaminhado ao Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI para, após a devida análise, fosse realizada a reunião de audiência pública. O Deputado André Vargas (PT/PR) concordou com a proposta. O Deputado José Priante (PMDB/PA) discutiu o assunto. Finalizando, o autor concordou em solicitar as informações ao Poder Executivo e realizar a audiência pública oportunamente. A discussão foi finalizada. Em votação, o Requerimento alterado, com a concordância do autor, foi aprovado por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no sentido de que seja encaminhada à Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão solicitação para que envie à CMO relatório que contenha a relação de todas as obras paralisadas e inacabadas custeadas, no todo ou em parte, com recursos da União, além de dados referentes às datas de início, tempo de paralisação, recursos já aplicados pela União e custos para conclusão de cada uma das obras elencadas. O autor solicitou, ainda, que a Presidência da CMO constitua, o mais rapidamente possível, o Comitê Permanente de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI. 4 – Apreciação do Requerimento n° 7/2011-CMO, que “Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) que seja convidado o Secretário do Tesouro Nacional para prestar esclarecimentos sobre a disponibilidade financeira para pagamento dos convênios inclusos em Restos a pagar”. Autor: Deputado José Priante (PMDB/PA). Ao apresentar o Requerimento, o autor indagou da Presidência o prazo para comparecimento do Secretário do Tesouro Nacional à CMO, tendo em vista o estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. O Presidente informou que o comparecimento do Secretário está previsto para o mês de maio, conforme estabelece o mesmo diploma legal. A Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) sugeriu que aproveitasse a vinda do Secretário para prestar as informações solicitadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e prestasse também as informações solicitadas no Requerimento. A Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) discutiu a matéria. O debate foi encerrado. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade, com a sugestão da Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) de que se aproveitasse a vinda do Secretário do Tesouro Nacional, à CMO, em cumprimento ao disposto no art. 9º, § 4º da Lei Complementar nº 101, de 2000 (LRF), para que fossem prestados os esclarecimentos solicitados no requerimento. Requerimento para inclusão na pauta do Requerimento nº 9/2011- CMO, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR). Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. EXTRAPAUTA: Apreciação do Requerimento n° 9/2011-CMO, que “Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal para tratar sobre a efetivação dos direitos das mulheres nos programas e ações consignados na proposta do Plano Plurianual – Quadriênio 2012/2015 e na Proposta do Orçamento Geral da União para 2012”. Autora: Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR). A autora apresentou o Requerimento e sugeriu a data de 23 de maio para a realização da reunião. Não houve debate. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e acatada a sugestão da autora que indicou o dia 23 de maio para realização da reunião conjunta de audiência pública. Requerimento para inclusão na pauta do Requerimento nº 10/2011-CMO de autoria do Deputado Claudio Cajado (DEM/BA). Não houve debate. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. EXTRAPAUTA: Apreciação do Requerimento n° 10/2011-CMO, que “Solicita informações à Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre as consequências da vigência do Decreto nº 7.468, de 28 de abril de 2011, que “mantém a validade dos restos a pagar não processados inscritos nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009 que especifica, altera o parágrafo único art. 68 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, e dá outras providências”. O autor, Deputado Claudio Cajado (DEM/BA), apresentou o Requerimento. Discutiram a matéria os Deputados José Priante (PMDB/PA), Gilmar Machado (PT/MG), Danilo Forte (PMDB/CE), Ademir Camilo (PDT/MG), Edmar Arruda (PSC/PR) e André Vargas (PT/PR). A Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) sugeriu que primeiramente viesse o Secretário do Tesouro Nacional e, após, a matéria seria apreciada. A discussão foi encerrada. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Requerimento para inclusão na pauta do Requerimento nº 11/2011-CMO, de autoria do Senador Vital do Rêgo (PMDB/PB). Não houve debate. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. EXTRAPAUTA: Apreciação do Requerimento n° 11/2011-CMO, que “Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a operacionalização do Decreto nº 7.468, de 28 de abril de 2011, com a presença, do Presidente da Caixa Econômica Federal”. O autor, Senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), apresentou a matéria. O Deputado Ademir Camilo (PDT/MG) sugeriu que o Presidente da instituição fosse convocado ao invés de convidado. O Presidente respondeu que seria encaminhado convite. Foi encerrado o debate. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O Deputado José Airton (PT/CE) fez uso da palavra para comunicar a sua decisão de não apresentar o relatório à Medida Provisória 531/2011, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 74.000.000,00, para os fins que especifica”, uma vez que não concordava com o seu caráter restritivo. O Deputado André Vargas (PT/PR ) discutiu o assunto e posicionou-se contrário à decisão do relator da Medida Provisória. ENCERRAMENTO: tendo sido finalizada a apreciação das matérias da pauta, o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e vinte e três minutos. Antes, convocou reunião ordinária para o dia onze de maio, às quatorze horas e trinta minutos, no plenário 2 da Câmara dos Deputados. Para constar, eu, Myrna Lopes Pereira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional – Sessão Conjunta. Os trabalhos foram gravados e, após traduzidos, integrarão esta Ata. Senador VITAL DO RÊGO. Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx