Às dez horas e cinquenta e um minutos do dia treze de abril de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 2, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência alternada dos Deputados Luciano Castro e César Medeiros, em reunião ordinária para apreciação de proposições. Registraram presença os Senhores Deputados Luciano Castro - Presidente; Jorge Pinheiro, Paulo Baltazar e Kelly Moraes - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Mendes Thame, Babá, Carlos Willian, César Medeiros, Fernando Gabeira, João Alfredo, Leonardo Monteiro, Luciano Zica, Oliveira Filho, Paulo Marinho e Sarney Filho - Titulares; Affonso Camargo, Dra. Clair, Janete Capiberibe, Luiz Carreira, Mauro Passos, Selma Schons e Welinton Fagundes - Suplentes. Compareceram também os Deputados Hamilton Casara, João Magno, Osório Adriano, Ronaldo Dimas e Wasny de Roure, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Edson Duarte, Fernando Diniz e Sandro Matos. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 4ª e 5ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias 6 e 7 de abril de 2005. Solicitada a dispensa de leitura das atas pelo Deputado Sarney Filho, tendo em vista a distribuição prévia de cópias aos membros. Não havendo impugnação, as atas foram aprovadas por unanimidade.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 92/05 - do Sr. Babá - que requer que a Comissão do Meio Ambiente solicite do Diretor da rede de Postos de Serviços da BR Distribuidora, Srº REINALDO BELOTTI, as cópias dos contratos que essa distribuidora mantém com as empresas que realizam o processo de Desgaseificação, Retirada da borra de combustível e Destino final dos tanques de combustíveis que estão sendo substituídos por novos tanques nos postos de serviços nas seguintes regiões do país: GAT1: Região Sul; GAT2: São Paulo; GAT3: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espirito Santo e Região Centro Oeste. O Deputado Babá encaminhou a proposição. O Deputado Sarney Filho discutiu a matéria. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 93/05 - do Sr. Luciano Zica e outros - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão para discussão do PL 4.186, de 2004, que "altera os limites do Parque Nacional de Brasília" visando dirimir dúvidas e dificuldades que ainda permeam o projeto". O Deputado Luciano Zica solicitou ao Presidente que deixasse este requerimento para ser apreciado ao final da discussão do Projeto de Lei 4.186/04, incluído nesta pauta, em virtude da possibilidade da aprovação da matéria no decorrer da presente reunião. Ouvido o Plenário, o Presidente procedeu a inversão da pauta, deixando este item para ser apreciado após o referido projeto.  3 - REQUERIMENTO Nº 94/05 - dos Srs. Hamilton Casara e Sarney Filho - que "requerem a realização de Audiência Pública nesta Comissão para auscultar o Presidente da ELETRONORTE a cerca dos trabalhos desenvolvidos pela empresa". O Deputado Sarney Filho encaminhou a matéria. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 4 - REQUERIMENTO Nº 95/05 - do Sr. Welinton Fagundes - que "requer a realização de Audiência Pública, tendo como expositor o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Marcos Luiz Barroso Barros, para prestar esclarecimentos quanto a criação do Parque Ecológico Nacional do Juruena". O requerimento foi lido pelo Deputado Luciano Zica. O Deputado Sarney Filho discutiu a matéria. Em votação, o requerimento foi aprovado por unaimidade, com adendo do Deputado Sarney Filho no sentido de que seja aglutinado o tema ao requerimento nº 97/05. 5 - REQUERIMENTO Nº 96/05 - do Sr. Luciano Zica - que "solicita que sejam convidados para audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, representantes da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, do Ministério da Saúde, do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério Público Federal, da Comissão de Direitos Humanos da OAB Goiás, do Conselho Regional de Psicologia de Goiás-Tocantins, da Associação das Vítimas do Césio 137 e da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN para discutir a situação das vítimas do acidente radiológico com o césio 137 ocorrido em Goiânia, em 1987". O Deputado Luciano Zica encaminhou a proposição. O Deputado Paulo Baltazar discutiu a matéria e registrou a visita do Grupo de Trabalho Destinado a Discutir a Estrutura de Fiscalização na Área Nuclear e Apresentar Propostas às cidades do Rio de Janeiro e Goiânia. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 6 - REQUERIMENTO Nº 97/05 - do Sr. Luciano Zica - que "requer a realização de reunião de audiência pública destinada a ouvir o Senhor Presidente do IBAMA sobre o recém-lançado Sistema de Licenciamento Ambiental". O Deputado Luciano Zica encaminhou a matéria. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com adendo de que seja aglutinado o tema ao Requerimento 95/05.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA: 7 - SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO DE LEI Nº 4.589/01 - do Sr. Antônio Carlos Konder Reis - que "Altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Luciano Zica, em 06/04/2005. O projeto foi retirado de pauta de ofício. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.864/04 - do Sr. Costa Ferreira - que "altera o art. 60 da Lei nº 9.605, de 1998, dispondo sobre a construção, reforma, ampliação, instalação ou funcionamento de templos". (Apensado: PL 3377/2004) RELATOR: Deputado CARLOS WILLIAN. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3377/2004, apensado. O Presidente solicitou ao Deputado Oliveira Filho que procedesse a leitura do Parecer do Relator. Discutiram a matéria os Senhores Deputados João Alfredo, Paulo Baltazar, Carlos Willian, Sarney Filho e Oliveira Filho. Em votação, foi rejeitado o parecer, contra o voto do relator. O Presidente designou o Deputado João Alfredo para redigir o novo parecer, contrário às matérias. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.520/04 - do Sr. Ronaldo Dimas - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para revogar os artigos 66, 67 e 68 ". RELATOR: Deputado EDSON DUARTE. PARECER: pela rejeição. O autor da proposição, Deputado Ronaldo Dimas, apresentou requerimento para retirada da matéria da pauta, que foi aprovado pelo Plenário.  C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.552/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "dispõe sobre a organização e regulação do mercado de Carbono na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro através da geração de Redução Certificada de Emissão - RCE em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado João Alfredo, em 09/03/2005. Retirado de pauta de ofício. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.186/04 - do Poder Executivo - (MSC 633/2004) - que "altera os limites do Parque Nacional de Brasília". RELATOR: Deputado JORGE PINHEIRO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 4186/2004, das emendas de números 01, 03 e 04, e pela rejeição da emenda de nº 02, nos termos do substitutivo. O Deputado Jorge Pinheiro procedeu a leitura de seu parecer. Discutiram a matéria os Senhores Deputados Luciano Zica, Wasny de Roure, Sarney Filho, João Magno, Osório Adriano, João Alfredo, Ronaldo Dimas e Janete Capiberibe. O Presidente concedeu vista conjunta aos Deputados Sarney Filho, Luciano Zica, Janete Capiberibe, César Medeiros, Leonardo Monteiro e João Alfredo, nos termos regimentais, pelo prazo de duas sessões. A seguir, o Presidente declarou prejudicado requerimento de autoria do Deputado Luciano Zica solicitando o adiamento da discussão, em face da apresentação do mesmo ter sido após a abertura da discussão. O Presidente retornou ao item 2, REQUERIMENTO Nº 93/05 - do Sr. Luciano Zica e outros - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão para discussão do PL 4.186, de 2004, que "altera os limites do Parque Nacional de Brasília" visando dirimir dúvidas e dificuldades que ainda permeam o projeto". O Presidente declararou o requerimento prejudicado em face do início do processo de apreciação da matéria. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e dezenove minutos, antes convidando os presentes para reunião ordinária de audiência pública para quinta-feira, dia 14 de abril de 2005, às 10 horas, no Plenário 10. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luciano Castro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.