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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR
57ª Legislatura
- 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA, 12 DE AGOSTO DE
2025.
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Às quatorze horas e dezoito minutos do dia doze de agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Daniel Almeida - Presidente; Cabo Gilberto Silva, Carlos Henrique Gaguim, Fábio Teruel, Gisela Simona, Nilto Tatto e Weliton Prado - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Antônia Lúcia, Fred Costa, Paulo Guedes e Roberto Duarte, não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados André Ferreira, Aureo Ribeiro, Celso Russomanno, Felipe Carreras, Jorge Braz, Ossesio Silva, Paulão, Paulo Pimenta e Tiago Dimas. Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Daniel Almeida declarou abertos os trabalhos e anunciou a Ordem do Dia: Audiência Pública destinada a debater a “Impactos da fusão entre as empresas Petz e Cobasi”, nos termos dos Requerimentos nºs 42/25 e 49/25, da Deputada Gisela Simona. O presidente ressaltou a importância do debate e passou a presidência para a Deputada Gisela Simona. A presidente manifestou sua indignação quanto à ausência das duas maiores empresas brasileiras de produtos para pets, caracterizando como total desrespeito ao Parlamento Brasileiro. A presidente convidou os seguintes palestrantes para comporem a mesa: Vitor Hugo do Amaral Ferreira, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon); Juliana Pereira da Silva, Presidente do Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo - IPS Consumo; Talita Lacerda, CEO da empresa Petlove; Guilherme Davis, Presidente da Companhia da Terra; e Márcia Moro, Presidente da Associação Brasileira de Procons - ProconsBrasil. Após a composição da Mesa, a presidente discorreu sobre as normas regimentais que disciplinam a reunião e externou as dúvidas e preocupações a respeito do tema em debate. A presidente concedeu a palavra ao representante da Senacon e, em seguida, à representante do IPSConsumo. Em seguida falou a representante da ProconsBrasil. Esses primeiros convidados participaram de forma remota. Após, falou o representante da Cia da Terra. Finalizando a fase das exposições, falou a representante da PetLove. A presidente também franqueou a palavra por um período de 3 minutos para a representante do Instituto Caramelo, senhora Marília Lima Martins, e para os protetores independentes de animais Maria Givailda e Paulo Andrade. Concluída a fase das explanações, passou-se à fase das considerações finais por parte dos convidados. A audiência pública proporcionou também o debate interativo que contou com a participação do internauta Bruno Romazini Vasconcelos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Presidente da reunião agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Daniel Almeida, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. |