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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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CÂMARA
DOS DEPUTADOS COMISSÃO
DE MINAS E ENERGIA 57ª
Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária ATA
DA 21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA
NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2025 Às dezesseis horas e nove minutos do dia doze de agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia – CME, com a presença dos Senhores Deputados Otto Alencar Filho - Vice-Presidente; Benes Leocádio, General Pazuello, Keniston Braga, Max Lemos e Ricardo Guidi - Titulares; Ricardo Abrão e Rubens Otoni - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Airton Faleiro, Alceu Moreira, Alex Santana, Arnaldo Jardim, Bandeira de Mello, Beto Pereira, Cleber Verde, Coronel Chrisóstomo, Danilo Forte, Diego Andrade, Fernando Coelho Filho, Gabriel Mota, Gabriel Nunes, Geraldo Mendes, Greyce Elias, Hugo Leal, Igor Timo, Jadyel Alencar, João Carlos Bacelar, Joaquim Passarinho, Julio Lopes, Júnior Ferrari, Marx Beltrão, Matheus Noronha, Newton Cardoso Jr, Odair Cunha, Paulo Abi-Ackel, Rafael Fera, Rodrigo de Castro, Silas Câmara e Tião Medeiros. Justificaram a ausência os Deputados Bandeira de Mello e Júnior Ferrari. ABERTURA: o Deputado Max Lemos, no exercício da presidência, declarou aberta a presente Reunião Extraordinária de Audiência Pública, para, nos termos regimentais, debater sobre a proposta de regulamentação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, relativa à classificação dos gasodutos de transporte e distribuição, objeto de consulta pública recentemente aberta, em atendimento ao Requerimento nº 59/2025, de sua autoria, com a participação das senhoras e senhores Renato Cabral Dias Dutra, Secretário Substituto da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia - MME; Patricia Huguenin, Diretora Interina da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP; Ronney César Campos Peixoto, Presidente do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Minas e Energia - FNSME; Vinícius Benevides, Presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras - ABAR; Marcelo Mendonça, Presidente Executivo e Diretor Técnico Comercial da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado – ABEGÁS; Marcos Lopomo, Diretor Econômico-Regulatório e de Logística, da ABEGÁS; Fernando Montera; Representante do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás – IBP; Rogério Manso – Representante da Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto – ATGÁS; Juliana Rodrigues – Especialista em energia da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres – ABRACE; Liliana Marçal – Advogada do Almeida e Marçal Advogados; Bruno Armbrust – Representante da Arm Consultoria; e Zevi Khan – Representante da Zenergás Consultoria Empresarial em Energia e Regulação Ltda.; aos quais cumprimentou. Após haver proferido as instruções concernentes às regras procedimentais de realização da presente Audiência Pública, o Presidente em exercício teceu breves comentários acerca da importância da matéria, tendo, na sequência, concedido a palavra aos expositores convidados, que discorreram sobre o tema objeto da Reunião. Encerradas as exposições, o Presidente em exercício tomou a palavra para se pronunciar enquanto autor do Requerimento nº 59/2025, de sua autoria. Em conformidade à lista de deputados inscritos para o debate, fez uso da palavra o Deputado General Pazuello. Encerrados os debates, o Presidente em exercício concedeu a palavra aos expositores convidados, para considerações finais. Antes de haver encerrado a Reunião, o Presidente em exercício agradeceu a participação de todos, em especial a dos convidados e dos parlamentares, bem como do público que acompanhou a audiência pública pela internet. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Reunião às dezoito horas e quarenta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Diego Andrade ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Reunião . |