CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 20/08/2025
LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 09h30min

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

 

A -

Apresentação:


    Alvaro Toubes Prata
    Diretor-Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - Embrapii.

            B -

            Discussão e votação das Sugestões de Emendas ao PL nº 2/2025-CN(LDO/2026):

             


            C -

            Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


            PRIORIDADE

            1 -

            PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 160/2024 - da Sra. Carla Ayres - que "estabelece a vinculação dos pesquisadores ao Regime Geral de Previdência Social e altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispor sobre os direitos previdenciários dos pesquisadores, e dá outras providências".
            RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
            PARECER: pela aprovação.


            TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

            2 -

            PROJETO DE LEI Nº 2.793/2024 - do Sr. Waldenor Pereira - que "institui o Programa Nacional de Apoio à Pesquisa (Pronap) e o Fundo Nacional de Apoio à Pesquisa (FNAP), mecanismos de apoio à inovação e à pesquisa científica e tecnológica que facultam às pessoas físicas e pessoas jurídicas a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações para o referido Fundo. "
            RELATORA: Deputada CARLA DICKSON.
            PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação, com substitutivo.
            Lido o Parecer pela Relatora, em 21/05/2025.
            Discutiu a Matéria o Dep. Pauderney Avelino (UNIÃO-AM), em 21/05/2025.
            Vista ao Deputado Pauderney Avelino, em 21/05/2025.


            D -

            Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


            TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

            3 -

            PROJETO DE LEI Nº 469/2024 - do Sr. David Soares - que "acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados".
            RELATOR: Deputado FAUSTO PINATO.
            PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição das Emendas de nºs 1/2025, 2/2025 e 3/2025 apresentadas ao projeto na comissão e da Emenda nº 1/2024 adotada pela comissão de Comunicação.
            Apresentaram voto em separado as Deputadas Daiana Santos e Jandira Feghali, em 02/07/2025.
            Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Fausto Pinato, em 13/08/2025.
            Vista conjunta aos Deputados Jefferson Campos e Rodrigo Rollemberg, em 13/08/2025.