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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2025.
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Às dez horas e trinta minutos do dia treze de agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), no Anexo II, Plenário 2, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) Elcione Barbalho - Presidente; Nilto Tatto, Célio Studart e Carlos Henrique Gaguim - Vice-Presidentes; Bandeira de Mello, Bruno Ganem, Delegado Bruno Lima, Delegado Matheus Laiola, Duda Salabert, Geovania de Sá, Ivan Valente, Socorro Neri, Túlio Gadêlha e Zé Vitor - Titulares; Camila Jara, Chico Alencar, Clodoaldo Magalhães, Evair Vieira de Melo, Gilson Daniel, Junio Amaral, Leônidas Cristino, Luiz Carlos Busato, Marcelo Queiroz, Sâmia Bomfim, Tabata Amaral e Zé Silva - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Antônia Lúcia e Leonardo Monteiro, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Coronel Chrisóstomo, Dilvanda Faro e Felipe Becari. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Elcione Barbalho, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 19ª Reunião Deliberativa Extraordinária e da 20ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizadas no dia 6 de agosto de dois mil e vinte e cinco. Foi dispensada a leitura das Atas, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foram aprovadas as Atas. EXPEDIENTE: A Presidente informou que o Expediente se encontrava disponível para consultas na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. Correspondências Recebidas: Documentário da WWF-Brasil sobre devastação dos biomas Cerrado e Amazônico encaminhado por cidadão. Ofício-Circular nº 6/2025/CGDP do Ministério da Pesca e Aquicultura, sobre a instituição e composição do Comitê da Pesca Amadora e Esportiva. Escusas: do Deputado Felipe Becari, para a Reunião Deliberativa Extraordinária e para a Reunião Extraordinária de Audiência Pública, no dia 06/08/2025. Renúncia de Relatoria: Em 12/08/2025 – Do Dep. Delegado Matheus Laiola, ao PL 2560/2023 e ao PL 2744/2024 e do Dep. Bandeira de Mello, ao PL 3739/2021. ORDEM DO DIA: Às dez horas e trinta e um minutos, a Presidente iniciou a Ordem do Dia e anunciou que, em virtude da grande quantidade de requerimentos procedimentais apresentados para quase todos os itens da pauta, os membros presentes antes do início da reunião haviam concordado na apresentação de um acordo para que fossem apreciados os itens da pauta que eram consensuais. Assim, nos termos do acordo apresentado: seriam retirados pelos autores os requerimentos de inversão de pauta apresentados; o item 12, Requerimento 96/2025, seria retirado da pauta pela Presidente e os demais requerimentos pautados seriam votados em bloco; em seguida, seriam apreciados os itens 13, Projeto de Lei nº 533/2022; 15, Projeto de Lei nº 3.627/2024; 19, Projeto de Lei nº 430/2023; 20, Projeto de Lei nº 1.310/2023; 22, Projeto de Lei nº 2.841/2024; 24, Projeto de Lei nº 4.115/2024; e 25, Projeto de Lei nº 94/2025. Os demais itens da pauta seriam retirados pela Presidente. A Presidente submeteu o acordo ao colegiado. Não houve objeções. Foi aprovado o acordo. Dessa forma, foram retirados pelo Deputado Junio Amaral: os Requerimentos de inversão de pauta e de votação nominal das inversões para os itens: 17, PL nº 988/2022; 19, PL nº 430/2023; 20, PL nº 1.310/2023; 23, PL nº 3.942/2024; 24, PL nº 4.115/2024; e 25, PL nº 94/2025. Também foram retirados os Requerimentos de inversão de pauta que haviam sido apresentados para os itens 11, REQ nº 95/2025 e 22, PL nº 2.841/2024, pelos Deputados Leônidas Cristino e Socorro Neri, respectivamente. Foram retirados ainda, pelo Deputado Junio Amaral, os Requerimentos de sua autoria: de Retirada de pauta, de Votação nominal da retirada, e de Votação nominal da matéria apresentados para os itens 1 a 11, Requerimentos de nos 81/2025, 86/2025, 87/2025, 88/2025, 89/2025, 90/2025, 91/2025, 92/2025, 93/2025, 94/2025 e 95/2025. Em seguida, a Presidente colocou em votação os Requerimentos da pauta em bloco. O Deputado Túlio Gadêlha questionou sobre o Requerimento de sua autoria não estar no acordo. A Presidente explicou que o acordo havia sido votado quando o parlamentar não se encontrava presente e que não poderia voltar atrás, mas que se comprometia a pautá-lo novamente na reunião seguinte. Votação em Bloco: 1 - REQUERIMENTO Nº 81/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "requer a realização de seminário, em Brasília, para debater estratégias de combate à fumaça tóxica e aos efeitos da estiagem na região amazônica. " Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do autor, em 09/07/2025. 2 - REQUERIMENTO Nº 86/2025 - da Subcomissão Especial da COP-30 - que "requer a realização de Seminário preparatório para a 30ª Conferência das Partes (COP30) da Convenção-Quadro de Clima das Nações Unidas em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa". 3 - REQUERIMENTO Nº 87/2025 - da Subcomissão Especial da COP-30 - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A participação dos povos indígenas nas decisões envolvendo a COP30”". 4 - REQUERIMENTO Nº 88/2025 - da Subcomissão Especial da COP-30 - que "requer a realização de Seminário Internacional Justiça Climática no Campo: o papel das cooperativas da agricultura familiar rumo à COP 30". 5 - REQUERIMENTO Nº 89/2025 - da Subcomissão Especial da COP-30 - que "requer a realização de Seminário sobre a Transformação Ecológica do Nordeste e o caminho para a 30ª Conferência das Partes (COP30) da Convenção-Quadro de Clima das Nações Unidas". 6 - REQUERIMENTO Nº 90/2025 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a inclusão de convidado à audiência pública aprovada nesta Comissão no requerimento nº 39/2025". 7 - REQUERIMENTO Nº 91/2025 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública em conjunto entre este colegiado e a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para realizar a audiência pública: “Violência contra jornalistas e comunicadores na Amazônia: casos, desafios e políticas de proteção”". 8 - REQUERIMENTO Nº 92/2025 - do Sr. Luiz Carlos Busato - que "requer aditamento ao Requerimento nº 80/2025, referente ao debate em audiência pública para instrução do processo relativo ao Projeto de Lei 2.039/2024, que confere título de Capital Nacional das Cascatas ao município de Barracão, Rio Grande do Sul". 9 - REQUERIMENTO Nº 93/2025 - da Sra. Duda Salabert - que "requer a realização de Seminário para lançar estudo e debater sobre os “Caminhos legais para a proteção da Bacia do Rio Tapajós”, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável". 10 - REQUERIMENTO Nº 94/2025 - da Sra. Geovania de Sá - que "requer informações à Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima relacionadas ao Ofício SEI n.º 732/2025-GABIN/ICMBio, que tem por assunto Resposta ao Ofício-Convite n.º 116/2025 – CMADS". 11 - REQUERIMENTO Nº 95/2025 - do Sr. Leônidas Cristino - que "requer, em aditamento ao requerimento REQ 78/2025 - CMADS, a inclusão de convidado em Mesa Redonda". Passou-se à votação. Foram aprovados os Requerimentos, itens 1 a 11 da pauta. O item 12, REQUERIMENTO nº 96/2025, foi retirado de pauta, de ofício, por acordo. Restaram prejudicados os requerimentos de Retirada de pauta e de Votação nominal da retirada de pauta, de autoria do Deputado Junio Amaral. 13 - PROJETO DE LEI Nº 533/2022 - do Sr. Geninho Zuliani - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para agravar a pena do descarte incorreto do lixo hospitalar contaminado por Covid-19". RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR. PARECER: pela aprovação. A Presidente retirou a matéria da pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator no momento da apreciação. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.704/2023 - do Sr. Célio Studart - que "propõe a criação de lei que estabelece como crime de maus tratos, nos termos do artigo 32, da lei nº 9.605 de 1998, realizar ou incentivar acasalamentos de animais de estimação que tenham elevado risco de problemas congênitos e que afetem a saúde da prole e/ou progenitora, ou que perpetuem problemas de saúde pré-existentes dos progenitores". RELATOR: Deputado BRUNO GANEM. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. A Presidente retirou a matéria da pauta, por acordo. Restaram prejudicados os Requerimentos de retirada de pauta e de votação nominal da retirada apresentados pelo Deputado Junio Amaral. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.627/2024 - do Sr. Max Lemos - que "acrescenta-se o Art. 29A à Lei nº LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, para proteção das abelhas e seus habitats da destruição provocada por queimadas criminosas, reconhecendo seu papel essencial na polinização e na produção de alimentos. " RELATOR: Deputado FELIPE BECARI. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. A Presidente retirou a matéria da pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator no momento da apreciação. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.437/2025 - do Sr. Gilvan Maximo - que "dispõe sobre a proibição da adoção ou aquisição de animais de estimação por pessoas condenadas por maus-tratos a animais, crimes contra crianças e adolescentes, estabelece sanções pelo descumprimento, e dá outras providências. " RELATOR: Deputado BRUNO GANEM. PARECER: pela aprovação deste, com 4 emendas. A Presidente retirou a matéria da pauta, por acordo. Restaram prejudicados os Requerimentos de retirada de pauta e de votação nominal da retirada apresentados pelo Deputado Junio Amaral. 17 - PROJETO DE LEI Nº 988/2022 - do Senado Federal - Kátia Abreu - que "estabelece regras para preservar a calha principal e o curso natural do rio Araguaia". RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM. PARECER: pela aprovação do PL e da Emenda nº 1 Adotada pela CPOVOS, e pela rejeição da Emenda nº 2 Adotada pela CPOVOS. A Presidente retirou a matéria da pauta, por acordo. A Presidente retirou a matéria da pauta, por acordo. Restaram prejudicados os Requerimentos de retirada de pauta e de votação nominal da retirada apresentados pelo Deputado Ivan Valente. 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.705/2020 - dos Srs. Ricardo Izar e Célio Studart - que "altera a Lei n.º 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir o comércio de espécimes da fauna silvestre em qualquer situação. " (Apensados: PL 318/2021 e PL 552/2022). RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 318/2021, e do PL 552/2022, apensados. Apresentou voto em separado o Deputado Gilson Daniel, em 08/04/2025. Retirado de pauta, por acordo, em 09/04/2025, 17/06/2025 e 02/07/2025. Na reunião, a Presidente retirou a matéria da pauta, por acordo. Restaram prejudicados os Requerimentos de retirada de pauta e de votação nominal da retirada apresentados pelos Deputados Junio Amaral e Gilson Daniel. 19 - PROJETO DE LEI Nº 430/2023 - do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a delimitação de áreas para proteção às abelhas sem ferrão e meliponários urbanos". RELATOR: Deputado BRUNO GANEM. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 11/06/2025. Retirado de pauta, por acordo, em 17/06/2025 e 02/07/2025. Na reunião, a Presidente retirou a matéria da pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator no momento da apreciação. 20 - PROJETO DE LEI Nº 1.310/2023 - da Sra. Rosana Valle - que "institui a Semana Nacional em Defesa do Rio Ribeira e dá outras providências". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação. Proferido o parecer. Discutiu a matéria o Deputado Ivan Valente. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado. Os Deputados Nilto Tatto e Ivan Valente usaram da palavra pela ordem. 21 - PROJETO DE LEI Nº 219/2024 - do Sr. Pedro Aihara - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade para pessoas com baixa mobilidade, idosos, deficientes físicos e intelectuais em Estações Ecológicas, Reservas Biológicas, Parques Nacionais, Monumentos Naturais e Refúgios da Vida Silvestre". RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. A Presidente retirou a matéria da pauta, por acordo. Restaram prejudicados os Requerimentos de retirada de pauta e de votação nominal da retirada apresentados pelo Deputado Junio Amaral. 22 - PROJETO DE LEI Nº 2.841/2024 - do Sr. Tarcísio Motta - que "institui o Programa Nacional de Fomento às Escolas Resilientes e dá outras providências. " (Apensado: PL 1058/2025). RELATORA: Deputada SOCORRO NERI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1058/2025, apensado, com substitutivo. Proferido o parecer. Não houve discussão. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado, com complementação de voto. Após, usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Tarcísio Motta e Geovania de Sá. 23 - PROJETO DE LEI Nº 3.942/2024 - da Sra. Adriana Ventura e outros - que "altera o Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, para dispor sobre a inclusão de mecanismos de prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas irregulares". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação. A Presidente retirou a matéria da pauta, por acordo. Restaram prejudicados os Requerimentos de retirada de pauta e de votação nominal da retirada apresentados pelo Deputado Ivan Valente. Às onze horas e quinze minutos, assumiu a presidência o Deputado Nilto Tatto. 24 - PROJETO DE LEI Nº 4.115/2024 - do Sr. Pedro Tourinho - que "altera a Lei n. 7.797 de 10 de JULHO de 1989 e a Lei n. 9.250, de 26 de dezembro de 1995 para autorizar a dedução do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Meio Ambiente e de Enfrentamento aos Efeitos da Emergência Climática". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação. Proferido o parecer. Não houve discussão. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado. Às onze horas e dezoito minutos, reassumiu a presidência a Deputada Elcione Barbalho. 25 - PROJETO DE LEI Nº 94/2025 - do Sr. Zé Trovão - que "altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a doação de equinos vítimas de maus-tratos para centros de equoterapia". RELATOR: Deputado JUNIO AMARAL. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Proferido o parecer. Discutiram a matéria os Deputados Nilto Tatto, Junio Amaral e Delegado Matheus Laiola. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado. 26 - PROJETO DE LEI Nº 156/2025 - da Sra. Adriana Ventura - que "dispõe sobre a solução de conflitos entre agentes econômicos que exercem as atividades de estocagem geológica de dióxido de carbono e de exploração e produção de hidrocarbonetos e minerais". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.478 de 1997. RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição. A Presidente retirou a matéria da pauta, por acordo. Restaram prejudicados os Requerimentos de retirada de pauta e de votação nominal da retirada apresentados pelo Deputado Junio Amaral. 27 - PROJETO DE LEI Nº 420/2025 - do Sr. Pedro Lucas Fernandes - que "institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes – PNISR, cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura e dá outras providências. " RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. A Presidente retirou a matéria da pauta, por acordo. Restaram prejudicados os Requerimentos de retirada de pauta e de votação nominal da retirada apresentados pelo Deputado Junio Amaral. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e convocou Reunião Extraordinária de Audiência Pública para terça-feira, dezenove de agosto de dois mil e vinte e cinco, às dez horas, para debater sobre "Racismo Ambiental e Justiça Climática"; e Reunião Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, vinte de agosto de dois mil e vinte e cinco, às dez horas, com pauta a ser divulgada, e encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e oito minutos. E, para constar, eu, Raquel Carvalho Barreto, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente da Comissão, Deputada Elcione Barbalho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa. |