TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 75/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer à Presidência desta Comissão que envie ofício-convite ao Ministério Público do Trabalho para uma reunião na Sala da Presidência da CTRAB, com os parlamentares deste colegiado, para discutirmos a situação do Santander e denúncias dos (as) servidores (as) e servidoras Banco Santander".

REQUERIMENTO Nº 76/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer à Presidência desta Comissão que envie ofício convite ao Sr. Mario Roberto Opice Leão, CEO do Banco Santander no Brasil, para uma reunião na Sala da Presidência da CTRAB, com os parlamentares deste colegiado, para discutirmos as reivindicações dos (as) servidores (as) e servidoras Banco Santander. "

REQUERIMENTO Nº 78/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir o tema: "1º ano da regulamentação da profissão de Técnico em Nutrição: avanços, desafios e perspectivas para a valorização e fortalecimento da categoria""

REQUERIMENTO Nº 79/2025 - do Sr. Lucas Ramos - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação, para debater “O Futuro da Educação e do Trabalho”. "

REQUERIMENTO Nº 80/2025 - do Sr. Leo Prates - que "requer a realização de seminário externo dos membros da Comissão do Trabalho na cidade de São Mateus/ES, para discutir a situação do mercado de trabalho no Extremo Sul da Bahia e Litoral Norte do Espírito Santo"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 8.413/2017 - do Sr. Marco Maia - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a rescisão contratual, revogando-se os arts. 477, 477-A, 477-B e 484-A". (Apensados: PL 10681/2018, PL 288/2019, PL 3976/2019 (Apensado: PL 1746/2024), PL 4967/2019 (Apensado: PL 859/2020 (Apensado: PL 2841/2020)) e PL 701/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado BOHN GASS.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 10.681/18, 288/19, 3.976/19, 4.967/19, 859/20, 2.841/20, 701/21 e 1.746/24, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Bohn Gass, pelo Deputado Airton Faleiro, em 17/06/2025.
Vista ao Deputado Luiz Carlos Motta, em 17/06/2025. (Retiradas: 1)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.361/2012 - do Sr. Pedro Uczai - que "altera a Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009". (Apensados: PL 5814/2019, PL 4335/2023 e PL 4847/2023)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que as atividades de movimentação de mercadorias deverão ser realizadas em regime de trabalho avulso.
RELATOR: Deputado LEO PRATES.
PARECER: pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºs 5.814/19, 4.335/23 e 4.847/23, apensados, com substitutivo.
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Leo Prates, em 13/08/2025.
Vista conjunta aos Deputados Luiz Carlos Motta e Luiz Gastão, em 13/08/2025. (Retiradas: 1)

PROJETO DE LEI Nº 1.220/2021 - do Sr. Otto Alencar Filho - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de montador de andaimes e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, do Deputado Leonardo Monteiro. Contra o voto do Deputado Professor Paulo Fernando, em 13/12/2023.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Luis Gastão, pelo Deputado Lucas Ramos, em 29/04/2025.
Vista conjunta aos Deputados Alfredinho e Sanderson, em 29/04/2025.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, da Deputada Erika Kokay, em 09/07/2025. (Retiradas: 1)

PROJETO DE LEI Nº 4.484/2021 - do Sr. Airton Faleiro - que "altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para permitir a concessão de seguro-desemprego ao pescador artesanal na hipótese de contaminação de pescado pela Doença de Haff". (Apensado: PL 169/2023)
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 169/23, apensado, com substitutivo. (Retiradas: 1)

PROJETO DE LEI Nº 1.321/2022 - do Sr. Pompeo de Mattos e outros - que "estabelece critérios para utilização da terapia baseada na Análise do Comportamento Aplicada (ABA) por profissionais da saúde e educação". (Apensado: PL 3282/2023)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei Nº 3.282/23, apensado, com substitutivo. (Retiradas: 1)

PROJETO DE LEI Nº 2.192/2023 - do Sr. Juninho do Pneu - que "regulamenta a profissão de Consultor Político e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FERNANDA PESSOA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer da Relatora, Deputad Fernanda Pessoa, pelo Deputado Lucas Ramos, em 09/07/2025.
Discutiu a Matéria o Dep. Vicentinho (PT-SP), em 09/07/2025. (Retiradas: 1)

PROJETO DE LEI Nº 3.875/2023 - do Sr. Acácio Favacho - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a proibição de desconto do auxílio-alimentação em períodos de férias, ausência ao trabalho com compensação de jornada ou uso de banco de horas e faltas justificadas".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei 5.452 de 1943.
RELATOR: Deputado RICARDO MAIA.
PARECER: pela aprovação. (Retiradas: 1)

PROJETO DE LEI Nº 5.138/2023 - da Sra. Denise Pessôa - que "altera o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para conceder licença à pessoa indicada pela mãe solo para acompanha-la quando do nascimento ou da adoção de filho".
RELATOR: Deputado ALFREDINHO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Sanderson, em 17/06/2025.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Sanderson, em 09/07/2025. (Retiradas: 1)

PROJETO DE LEI Nº 2.351/2024 - do Sr. Gilberto Abramo - que "cria o Programa Trabalhador Cidadão para assegurar o acesso dos trabalhadores que trabalham a céu aberto às instalações sanitárias de órgãos públicos e de empresas. "
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. (Retiradas: 1)

PROJETO DE LEI Nº 3.042/2024 - da Sra. Flávia Morais - que "altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor que as entidades filantrópicas e entidades beneficentes sem finalidade lucrativa tenham acesso ao beneficio da justiça gratuita. "
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. (Retiradas: 1)

PROJETO DE LEI Nº 4.811/2024 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a profissão de cuidador de pessoa com deficiência".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação. (Retiradas: 0) 

PROJETO DE LEI Nº 789/2025 - do Sr. Zé Neto - que "dispõe sobre políticas públicas em favor das mulheres brasileiras, que representam 51,8% da população, em especial as mães de múltiplos (gêmeos, trigêmeos ou mais)".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Alteração: Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. (Retiradas: 0)