CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 25/08/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 14h

TEMA: "Definição das emendas às diretrizes orçamentárias"


    Discussão e votação das sugestões de emendas da CMULHER ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 - LDO 2026 (Projeto de Lei nº 2/2025- CN)

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 1/2025 - da Sra. Ana Paula Leão - que "objetiva incluir no anexo de Metas e Prioridades do PLDO 2026 " Promover ações de prevenção primária, secundária e terciária para proteger as mulheres, em sua diversidade e pluralidade, contra todas as formas de violência". Programa: 5662 - Objetivo Específico: 0026 -Meta: 60"


2 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 2/2025 - da Sra. Ana Paula Leão - que "objetiva incluir no anexo de Metas e Prioridades do PLDO 2026 " Promover a autonomia econômica, por meio de ações de estímulo à socialiação do cuidado e de geração de renda". Programa: 5663 - Objetivo Específico: 0064 - Meta: 2"


3 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 3/2025 - da Sra. Ana Paula Leão - que "objetiva incluir no anexo de Metas e Prioridades do PLDO 2026 " Ampliar a rede de atendimento destinado às mulheres em situação de violência, promovendo o atendimento humanizado e o acesso aos serviços especializados no âmbito da saúde, da segurança pública, da justiça e da rede socioassistencial". Programa: 5662 - Objetivo Específico: 0027 - Meta: 45"


4 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 4/2025 - da Sra. Flávia Morais - que "objetiva incluir no anexo de Metas e Prioridades do PLDO 2026 " Ampliar as oportunidades de acesso e proteção das mulheres aos direitos do trabalho". Programa: 5663 - Objetivo Específico: 0063 - Meta: 10000"


5 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 5/2025 - da Sra. Flávia Morais - que "objetiva incluir no anexo de Metas e Prioridades do PLDO 2026 " Ampliar a rede de atendimento destinado às mulheres em situação de violência, promovendo o atendimento humanizado e o acesso aos serviços especializados no âmbito da saúde, da segurança pública, da justiça e da rede socioassistencial". Programa: 5662 - Objetivo Específico: 0027 - Meta: 10000"


6 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 6/2025 - da Sra. Rogéria Santos - que "objetiva incluir no anexo de Metas e Prioridades do PLDO 2026 " Promover ações de prevenção primária, secundária e terciária para proteger as mulheres, em sua diversidade e pluralidade, contra todas as formas de violência". Programa: 5662 - Objetivo Específico: 0026 -Meta: 45"


7 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 7/2025 - da Sra. Rogéria Santos - que "objetiva incluir no anexo de Metas e Prioridades do PLDO 2026 " Ampliar a rede de atendimento destinado às mulheres em situação de violência, promovendo o atendimento humanizado e o acesso aos serviços especializados no âmbito da saúde, da segurança pública, da justiça e da rede socioassistencial". Programa: 5662 - Objetivo Específico: 0027 - Meta: 27"


8 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 8/2025 - da Sra. Célia Xakriabá - que "objetiva incluir no anexo de Metas e Prioridades do PLDO 2026 " Promover a autonomia econômica, por meio de ações de estímulo à socialiação do cuidado e de geração de renda". Programa: 5663 - Objetivo Específico: 0064 - Meta: 1"


9 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 9/2025 - da Sra. Célia Xakriabá - que "objetiva incluir no anexo de Metas e Prioridades do PLDO 2026 " Ampliar a rede de atendimento destinado às mulheres em situação de violência, promovendo o atendimento humanizado e o acesso aos serviços especializados no âmbito da saúde, da segurança pública, da justiça e da rede socioassistencial". Programa: 5662 - Objetivo Específico: 0027 - Meta: 40"


10 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 10/2025 - da Sra. Célia Xakriabá - que "objetiva incluir no anexo de Metas e Prioridades do PLDO 2026 "Promover ações que favoreçam a ampliação da participação efetiva das mulheres, em toda sua diversidade e pluralidade, a fim de que possam atuar em igualdade de condições nos pleitos eleitorais e em todos os espaços de poder e decisão, nas esferas públicas e privadas". Programa: 5661 - Objetivo Específico: 0060 - Meta:45"


11 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 11/2025 - da Sra. Célia Xakriabá - que "inclui no Corpo da Lei, Cap VIII, Art 131, § 4, Inciso II"


12 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 12/2025 - da Sra. Célia Xakriabá - que "modifica o Corpo da Lei, Cap VIII, Art 131, Inciso V" 


13 -

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 13/2025 - da Sra. Célia Xakriabá - que "acrescenta após o Anexo III, Seção II, Inciso IV"