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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2025.
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Às onze horas e vinte minutos do dia treze de agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Ricardo Barros - Presidente; Lucas Ramos e Fausto Pinato - Vice-Presidentes; Carla Dickson, Carlos Henrique Gaguim, David Soares, Fabio Reis, Jefferson Campos, Julio Cesar Ribeiro, Raimundo Santos, Rodrigo Rollemberg e Vitor Lippi - Titulares; Amaro Neto, André Figueiredo, Bebeto, Cabo Gilberto Silva, Daiana Santos, Daniel Barbosa, Daniel Freitas, Dr. Zacharias Calil, Maria do Rosário, Nely Aquino, Pauderney Avelino, Professora Luciene Cavalcante, Reimont, Ricardo Abrão, Rodrigo Estacho e Tabata Amaral - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados AJ Albuquerque, Eros Biondini, Fred Linhares e Rui Falcão. ABERTURA: A – Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Ricardo Barros, declarou aberta a Décima Sétima Reunião Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e submeteu à apreciação do Plenário as Atas da Décima Terceira Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em dois de julho de dois mil e vinte e cinco e da Décima Quarta Reunião de Audiência Pública, realizada em nove julho de dois mil e vinte e cinco. Informou que a leitura das Atas seria dispensada, nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Passou -se à votação. As Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Foram recebidos os seguintes documentos: 1. Convite recebido da International Astronautical Federation - IAF (Federação Astronáutica Internacional), por e-mail, em 07/08/2025, na pessoa da Sra. Giulia Maria Berardi, Deputy Executive Director, endereçado ao Presidente da Comissão, Deputado Ricardo Barros, convidando para participar da 15ª Reunião Internacional da IAF para Ministros e Membros de Parlamentos (MMoP), que será realizada no período de 28 a 30 de setembro de 2025, em Sydney, Austrália, por ocasião do 76º Congresso Internacional de Astronáutica (IAC). Por mais de uma década, a Reunião do MMoP tem oferecido uma plataforma global para Membros de Parlamentos e Ministros responsáveis por políticas espaciais discutirem sobre as oportunidades que o espaço pode oferecer às sociedades e para confrontarem abertamente seus pares sobre os desafios que governos e legisladores podem enfrentar ao lidar com este setor. 2. Ofício nº 462/2025-CTMU, de 13/08/2025, assinado pelo Deputado Distrital Max Maciel, Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU), da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), e Presidente da Comissão das Cidades da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), recebido pela Comissão por e-mail, em 13/08/2025, endereçado ao Presidente Ricardo Barros, convidando para participar do II Seminário Internacional sobre Mobilidade Urbana, com o tema “Sistemas Sobre Trilhos, Eletrificação e Descarbonização: Pensando a Mobilidade do Futuro”, que ocorrerá nos dias 21 e 22 de agosto de 2025, no Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Brasília - DF. 3. Justificativas de ausência recebidas via Infoleg, do Deputado Fred Linhares, para os dias 02 e 09 de julho de 2025; do Deputado Gilvan Maximo, para o dia 11 de junho de 2025; e do Deputado Julio Cesar Ribeiro, para o dia 09 de julho de 2025. ORDEM DO DIA: O Presidente iniciou a Ordem do Dia e informou que havia sobre a mesa Requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado David Soares, para que o Projeto de Lei nº 469/2024 fosse apreciado como primeiro item da pauta. O Presidente submeteu à apreciação o Requerimento. Usou da palavra para encaminhar a votação o autor. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. 10 - PROJETO DE LEI Nº 469/2024 - do Sr. David Soares - que "acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados". RELATOR: Deputado FAUSTO PINATO. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição das Emendas de nºs 1/2025, 2/2025 e 3/2025 apresentadas ao projeto na comissão e da Emenda nº 1/2024 adotada pela comissão de Comunicação. Apresentaram voto em separado as Deputadas Daiana Santos e Jandira Feghali, em 02/07/2025. O Presidente informou que havia sobre a mesa requerimentos de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva, para retirada de pauta e votação nominal da retirada, os quais restaram prejudicados em razão da ausência do autor. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Fausto Pinato. O Presidente informou que havia sobre a mesa requerimentos de autoria do Deputado André Figueiredo, para o adiamento da discussão e votação nominal do adiamento, os quais restaram prejudicados em razão da ausência do autor. Vista conjunta aos Deputados Jefferson Campos e Rodrigo Rollemberg. Usaram da palavra os Deputados Rodrigo Rollemberg, Julio Cesar Ribeiro, Fausto Pinato, Jefferson Campos, Dr. Zacharias Calil e David Soares. Vencida a inversão, o Presidente retomou o transcurso normal da pauta. A - Requerimentos: Com a anuência do colegiado, passou-se à deliberação, em bloco, dos Requerimentos, itens 1 a 8 da pauta. O Presidente declarou prejudicados, pela ausência do autor, os Requerimentos de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva, que estavam sobre a mesa, para retirada de pauta e votação nominal da retirada de cada Requerimento pautado. Passou-se à votação dos itens 1 a 8. Foram aprovados os Requerimentos (itens 1 a 8). 1 - REQUERIMENTO Nº 29/2025 - do Sr. David Soares - (PL 1680/2025) - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para debater os desafios e oportunidades dos data centers e a criação da Política Nacional para Processamento e Armazenamento Digitais com o PL n° 1.680/2025". Aprovado o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 30/2025 - do Sr. Vitor Lippi - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Inteligência Artificial no campo e COP30: tecnologias brasileiras para a sustentabilidade e segurança alimentar”". Aprovado o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 31/2025 - do Sr. Vitor Lippi - (REQ 29/2025) - que "requer inclusão de convidado em audiência pública no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para debater os desafios e oportunidades dos data centers e a criação da Política Nacional para Processamento e Armazenamento Digitais com o PL n° 1.680/2025". Aprovado o Requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 34/2025 - do Sr. Vitor Lippi - (REQ 29/2025) - que "requer inclusão de convidado em audiência pública no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para debater os desafios e oportunidades dos data centers e a criação da Política Nacional para Processamento e Armazenamento Digitais com o PL n° 1.680/2025. " Aprovado o Requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 35/2025 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "requer a realização de visita técnica institucional da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ao Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Estado do Maranhão, com o objetivo de conhecer as instalações, acompanhar os projetos em desenvolvimento no Programa Espacial Brasileiro e avaliar os desafios operacionais, estratégicos e sociais relacionados à exploração aeroespacial no Brasil". Aprovado o Requerimento. 6 - REQUERIMENTO Nº 36/2025 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - (REQ 29/2025) - que "requer o aditamento do REQ 29/2025 CCTI para inclusão de convidado em audiência pública". Aprovado o Requerimento. 7 - REQUERIMENTO Nº 37/2025 - do Sr. Vitor Lippi - que "requer visita técnica da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação à cidade de Campinas/SP, para visita técnica ao CPQD – Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações". Aprovado o Requerimento. 8 - REQUERIMENTO Nº 38/2025 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a aprovação de Moção de apoio à indústria brasileira de tecnologia, às empresas de base científica, aos pesquisadores e profissionais da inovação diante da intenção anunciada pelo Presidente dos Estados Unidos da América, Sr. Donald Trump, de promover aumento linear nas tarifas de importação de produtos brasileiros". Aprovado o Requerimento. B – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.983/2019 - do Senado Federal - Irajá - que "altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, para prever o reconhecimento de atributos de representação em certificado digital. " RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. O Presidente informou que havia sobre a mesa requerimentos de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva, para retirada de pauta e votação nominal da retirada, os quais restaram prejudicados em razão da ausência do autor. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Julio Cesar Ribeiro. Aprovado o Parecer. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.950/2024 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, para criar um programa de incentivos à inovação tecnológica no setor de saneamento básico". RELATOR: Deputado VITOR LIPPI. PARECER: pela aprovação. O Presidente informou que havia sobre a mesa requerimentos de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva, para retirada de pauta e votação nominal da retirada, os quais restaram prejudicados em razão da ausência do autor. Lido o Parecer do Relator, Deputado Vitor Lippi, pelo Deputado Jefferson Campos. Aprovado o Parecer. O Presidente levou ao conhecimento dos membros da Comissão convite que recebera para participar do 76º Congresso Internacional de Astronáutica, que ocorrerá de 28 a 30 de setembro, em Sidney, na Austrália. O Presidente solicitou aos membros interessados em participar do evento que entrassem em contato com a Presidência da Câmara dos Deputados. Usaram da palavra os Deputados Pauderney Avelino, Jefferson Campos e Dr. Zacharias Calil. Durante a reunião, o Deputado Dr. Zacharias Calil realizou apresentação sobre seu trabalho na área de pediatria para separação de gêmeos siameses. O Deputado tem vasta experiência no assunto, tendo realizado a primeira separação de gêmeas siamesas com a ajuda de simulações com bonecas e, posteriormente, com a evolução das técnicas, utilizando impressões 3D. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e dois minutos e convocou Reunião de Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, dia 20 de agosto, às nove horas e trinta minutos. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ricardo Barros, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião . |