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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 22ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA,
REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2025.
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Às dez horas e trinta e um minutos do dia treze de agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Leo Prates - Presidente; Leonardo Monteiro, Geovania de Sá e Alexandre Lindenmeyer - Vice-Presidentes; Alfredinho, André Figueiredo, Bohn Gass, Duarte Jr., Erika Hilton, Luiz Carlos Motta, Ricardo Maia e Vinicius Carvalho - Titulares; Daiana Santos, Daniel Almeida, Erika Kokay, Fernanda Pessoa, Flávia Morais, Leônidas Cristino, Lucas Ramos, Luiz Gastão, Ossesio Silva, Reimont, Rogéria Santos, Sanderson, Socorro Neri e Túlio Gadêlha - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não membro. Deixou de registrar presença o Deputado Vicentinho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião e colocou em votação a Ata da 21ª reunião, realizada no dia seis do corrente mês, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, teve a leitura dispensada e foi aprovada sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente deu conhecimento das seguintes correspondências recebidas pela Comissão e devidamente encaminhadas ao membro da Comissão: Ofício nº 88/2025 – da Câmara Municipal de Santo Ângelo, Estado do Rio Grande do Sul, acompanhado de Moção de apoio à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 21/2023; e Ofício nº 263/2025 – da Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná, acompanhado da Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 5.874/2023. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente, tendo em vista processo de obstrução regimental na Casa, propôs ao Deputado Luiz Carlos Motta, subscritor dos requerimentos procedimentais sobre a mesa, que fosse mantido na pauta apenas o item nº 6, sendo os demais itens retirados da pauta, de Ofício. O Deputado Luiz Carlos Motta, no uso da palavra, manifestou concordância com o a Presidência. Na sequência, usaram da palavra os(as) Deputados(as) Erika Kokay, Soraya Santos, Bohn Gass, Geovania de Sá e Erika Hilton. Não havendo mais quem quisesse usar da palavra, o Senhor Presidente, que já havia feito colocações relativas às falas dos nobres pares, convidou o Deputado Leonardo Monteiro para assumir a direção dos trabalhos. O Senhor Vice-Presidente, de imediato, ratificou que estavam retirados da pauta, de Ofício, com exceção do item nº 6, todos os demais itens. Feito isso, passou à apreciação do item remanescente. A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 3.361/2012 - do Sr. Pedro Uczai - que "altera a Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009". (Apensados os Projetos de Lei nºs .5814/2019, 4.335/2023 e 4.847/2023). EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que as atividades de movimentação de mercadorias deverão ser realizadas em regime de trabalho avulso. Relator: Deputado Leo Prates. Parecer: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 5.814/19, 4.335/23 e 4.847/23, apensados, com Substitutivo. O Deputado Leo Prates, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura, o Senhor Vice-Presidente, após breve comentário relativo ao item em questão, concedeu vista conjunta aos Deputados Luiz Calos Motta e Luiz Gastão. Tendo os Deputados Luiz Carlos Motta e Luiz Gastão usado da palavra, o Deputado Leonardo Monteiro devolveu a direção dos trabalhos ao Deputado Leo Prates. O Senhor Presidente, após agradecer o apoio recebido de todos em breve discurso, concedeu a palavra ao Deputado Leonardo Monteiro, que fez registro da presença dos fiscais de trânsito que estavam no plenário da Comissão e na Casa. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, após fazer os avisos e agradecimentos finais, às onze horas e trinta e um minutos, declarou encerrados os trabalhos. Para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Deputado Leo Prates, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxx. |