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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CULTURA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2025.
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Às quatorze horas e treze minutos do dia treze de agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Denise Pessôa - Presidenta; Benedita da Silva, Jandira Feghali e Tarcísio Motta - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Cabo Gilberto Silva, Defensor Stélio Dener, Delegado Paulo Bilynskyj, Douglas Viegas, Erika Kokay, Luizianne Lins, Marcelo Queiroz e Raimundo Santos - Titulares; Bohn Gass, Célia Xakriabá, Diego Garcia, Jack Rocha, Lenir de Assis, Lídice da Mata, Pastor Henrique Vieira e Sâmia Bomfim - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Alex Manente, Alfredinho, André Fernandes, Pompeo de Mattos e Tiririca. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 14ª reunião, realizada no dia 9 de julho de 2025. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidenta informou que foram feitas designações de relatoria no dia 17 de julho de 2025. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 31/2025 - do Sr. Tarcísio Motta - que "requer a aprovação de Moção de Repúdio ao ato de censura da obra de arte KilomboAldeya, do artista Matheus Ribs" APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 32/2025 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer aprovação de Moção de Apoio à Festa Literária Pirata das Editoras Independentes (FLIPEI)". APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 33/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater a Estação Ecológica de Águas Emendadas como patrimônio natural da humanidade. " APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 34/2025 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer a Moção de Aplausos à Quadrilha Eita Junino pela conquista no Concurso Nacional de Quadrilhas Juninas promovido pela Confederação Brasileira de Entidades de Quadrilhas Juninas" APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.480/2015 - do Sr. Hélio Leite - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, obrigando as emissoras de rádio AM e FM a divulgarem gratuitamente informações sobre eventos culturais". RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ. PARECER: pela rejeição. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. MARCELO QUEIROZ. APROVADO O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.207/2024 - do Sr. Washington Quaquá - que "institui como Patrimônio Religioso Cultural e Imaterial a Imagem do Cristo Redentor e as manifestações culturais religiosas a ela relacionadas. " RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. BENEDITA DA SILVA. APROVADO O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.230/2024 - do Sr. Marx Beltrão - que "institui o “Dia dos Comunicadores”, a ser celebrado, em todo o território nacional, anualmente, em 17 de agosto". RELATOR: Deputado DOUGLAS VIEGAS. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO(A) RELATOR(A), DEP. DOUGLAS VIEGAS. APROVADO O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.168/2023 - do Sr. Raimundo Santos - que "reconhece como Manifestação da Cultura Nacional, nos termos do art. 215, § 1º da Constituição Federal, o Festival Cultural do Miriti, denominado “MiritiFest”, que é realizado periodicamente em Abaetetuba, município do Estado do Pará". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO(A) RELATOR(A), DEP. DIEGO GARCIA. APROVADO O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.237/2024 - do Sr. João Daniel - que "dispõe sobre a Política Nacional de Vacinação Animal contra Doenças Transmissíveis a Humanos" RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO(A) RELATOR(A), DEP. MARCELO QUEIROZ. APROVADO O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.472/2024 - do Sr. Marcelo Queiroz - que "declara os mosaicos, formados pelas torcidas de futebol brasileiras, manifestação da cultura nacional". RELATOR: Deputado DOUGLAS VIEGAS. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. DOUGLAS VIEGAS. APROVADO O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.840/2024 - dos Srs. Tarcísio Motta e Chico Alencar - que "inscreve o nome de Sérgio Ribeiro Miranda de Carvalho no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. " (Apensado: PL 1179/2025) RELATOR: Deputado PASTOR HENRIQUE VIEIRA. PARECER: pela aprovação deste e do PL 1.179/2025, na forma do Substitutivo em anexo. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. PASTOR HENRIQUE VIEIRA. APROVADO O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.124/2024 - do Sr. Flávio Nogueira - que "declara a Igreja de São Benedito, localizada em Teresina, Estado do Piauí, e os eventos e manifestações culturais e religiosas a ela relacionados como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Brasil. " RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. LÍDICE DA MATA. APROVADO O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.175/2024 - dos Srs. Tarcísio Motta e Talíria Petrone - que "inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria a juíza Patrícia Acioli. " RELATOR: Deputado PASTOR HENRIQUE VIEIRA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. PASTOR HENRIQUE VIEIRA. APROVADO O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.211/2024 - da Sra. Rosângela Reis - que "institui o “Dia Nacional dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais”, a ser celebrado, em todo o território nacional, anualmente, em 23 de setembro e Cria a “Comenda do Mérito da Conciliação” e “Comenda do Mérito da Mediação”" RELATOR: Deputado ALFREDINHO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.342/2024 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "cria o Dia do Médico Nefrologista. " RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. DIEGO GARCIA. APROVADO O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.394/2024 - do Sr. Yury do Paredão - que "estabelece o Dia Nacional do Dia dos Profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu)". RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação deste, com 2 emendas anexas. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. BENEDITA DA SILVA. APROVADO O PARECER. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.661/2024 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "inclui o nome de Alberto Pasqualini no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria". RELATORA: Deputada DENISE PESSÔA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. DENISE PESSÔA. APROVADO O PARECER. 18 - PROJETO DE LEI Nº 319/2025 - da Sra. Lídice da Mata - que "reconhecida a Romaria de Todos os Santos, que se realiza anualmente no município de Monte Santo, no estado da Bahia, como manifestação da cultura nacional". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação, com emenda. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. ALICE PORTUGAL. APROVADO O PARECER. 19 - PROJETO DE LEI Nº 1.122/2025 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC), para incluir o apoio às apresentações de quadrilhas juninas nas escolas como parte das políticas de integração entre cultura e educação". RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. BENEDITA DA SILVA. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DEFENSOR STÉLIO DENER (REPUBLIC-RR) E DEP. DIEGO GARCIA (REPUBLIC-PR). APROVADO O PARECER. 20 - PROJETO DE LEI Nº 1.186/2025 - do Sr. Merlong Solano - que "inscreve os líderes e os mártires da Batalha do Jenipapo no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria". RELATOR: Deputado ALFREDINHO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR. 21 - PROJETO DE LEI Nº 2.044/2025 - do Sr. Felipe Carreras - que "dispõe sobre o contrato de coprodução e obrigatoriedade de definição tributária em operações com bens e serviços, e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.406 de 2002. RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. MARCELO QUEIROZ. APROVADO O PARECER. No decorrer da reunião a Deputada Benedita da Silva assumiu a presidência dos trabalhos. A Deputada Alice Portugal apresentou requerimento de inversão de pauta referente ao item 18, que foi aprovado, os demais requerimentos de inversão de pauta foram prejudicados por ausência dos autores. Fizeram o uso da palavra os deputados Defensor Stélio Dener, Diego Garcia, Pastor Henrique Vieira e Tarcísio Motta. A Presidenta registrou presença da comitiva do Instituto “Mulheres pelo Trânsito” e informou que os requerimentos procedimentais foram prejudicados por ausência dos autores. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta encerrou os trabalhos às dezesseis horas e treze minutos. E, para constar, lavrada a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Denise Pessôa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |