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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2025.
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Às quinze horas e dois minutos do dia treze de agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Fred Costa - Presidente; Chico Alencar, Delegado Matheus Laiola, Dr. Frederico, Glauber Braga, Luiza Erundina, Marcelo Queiroz e Sâmia Bomfim - Titulares; Ana Pimentel, Coronel Chrisóstomo, Erika Kokay, Joseildo Ramos, Lincoln Portela, Pastor Henrique Vieira e Talíria Petrone - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados: João Daniel, Leonardo Monteiro, Pedro Uczai e Waldenor Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em Exercício, Deputado Glauber Braga, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das décima sexta, décima sétima e décima oitava reuniões, realizadas nos dias seis e oito de agosto de 2025. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: O Presidente em Exercício consultou o Colegiado sobre a votação em bloco dos Requerimentos nºs 82/2025, 83/2025, 84/2025, 85/2025, 86/2025 e 87/2025. Houve a anuência dos Deputados e os requerimentos foram votados em bloco. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 82/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema: Orientação Educacional no Centro do Debate da Política Educacional Nacional "A Orientação Educacional vive e avança!"” Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 83/2025 - do Sr. Dr. Frederico - que "requer Moção de Louvor e Apoio ao influenciador digital Senhor Felipe Bressanim Pereira, conhecido como “Felca”, e a todos os brasileiros que prestam serviços à causa da defesa da infância no Brasil, combatem “adultização” e exploração de crianças e adolescentes em conteúdo digital e lutam contra a pedofilia" O autor defendeu a matéria. Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 84/2025 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa para debater a exposição excessiva e a monetização da imagem de crianças e adolescentes em plataformas digitais, seus riscos e a necessidade de regulamentação". A autora defendeu a matéria. Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 85/2025 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer autorização para representar a Comissão de Legislação Participativa nas Conferências Regionais da COP 30, em Santa Catarina". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 86/2025 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a monetização direta ou indireta de conteúdo digital ou audiovisual relacionado à imagem ou à participação de crianças e adolescentes. " A autora defendeu a matéria. Submetido à votação, foi aprovado o requerimento, com inclusão de representante do Instituto de Referência e Internet em Sociedade - IRIS, como convidado. 6 - REQUERIMENTO Nº 87/2025 - do Sr. Fred Costa - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater medidas de enfrentamento à violência contra menores, especificamente no âmbito das recentes denúncias de adultização e exploração de crianças e adolescentes em conteúdos digitais". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em Exercício convocou audiência pública para o mesmo dia, a seguir, para discutir o tema "Inclusão de pessoas autistas no mercado de trabalho", e encerrou os trabalhos às quinze horas e dezoito minutos. E, para constar, eu ______________________, Vitor Côrtes Magalhães, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fred Costa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |