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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 31ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 12 DE AGOSTO DE 2025
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Às dezesseis horas e dezesseis minutos do dia doze de agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no Plenário 9, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Tadeu Veneri (1º Vice-Presidente), Érika Kokay (2ª Vice-Presidenta), e Pr. Marco Feliciano – Titulares. Compareceu também a Deputada Lenir de Assis, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados: Antônia Lúcia, Clarissa Tércio, Eli Borges, Érika Hilton, Gilberto Nascimento, Hélio Lopes, Ivan Valente, Otoni de Paula, Pastor Diniz, Pastor Henrique Vieira, Rafael Simões, Reimont e Romero Rodrigues. Foi justificada a ausência do Deputado Rafael Simões nas 28ª, 29ª e 30ª reuniões, realizadas nos dias 05 e 06 de agosto, e consignada a escusa pela ausência da Deputada Antônia Lúcia na 30ª reunião do dia 06 de agosto. ABERTURA: O Senhor Deputado Tadeu Veneri declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência pública. Tema: "Violência no campo a partir dos dados do Caderno de Conflitos da Comissão Pastoral da Terra, do relatório da violência contra indígenas e do relatório de conflitos por água”. EXPOSITORES: JOSÉ CARLOS DA SILVA LIMA, Pessoa resgatada do trabalho escravo ou contaminada por agrotóxico - CPT; IVANILDA TORRES DOS SANTOS, Secretária Adjunta do Conselho Indigenista Missionário - CIMI; GILBERTO LIMA, Representante do Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras – CPP; JOSÉ ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS, Representante das Comunidades Quilombolas Vítimas de Violência; JESUS GONÇALVES, Representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra-MST; e DIEGO DIEHL, Coordenador-Geral de Planejamento Estratégico do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários - DEMCA/MDA. Inicialmente houve uma apresentação de vídeo sobre a campanha contra a violência no campo: “Vida e Terra Sim, Violência Não!”, em defesa dos povos do campo, das águas e das florestas. Dando início ao debate, os convidados fizeram suas exposições. Fizeram uso da palavra os Deputados: Tadeu Veneri, Érika Kokay e Lenir de Assis. Cidadãos presentes também usaram a palavra. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Tadeu Veneri convocou todos para reunião deliberativa extraordinária, agendada para o dia 13 de agosto, às 14h, nesse mesmo Plenário 9, e encerrou a reunião às dezoito horas e oito minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito. E, para constar, eu, Luísa Paula de Oliveira Campos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Reimont, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxx
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