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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 14, DE 2021, DO SR. DR. LEONARDO E OUTROS, QUE "ALTERA O ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ESTABELECER O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL E VALORIZAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, A APOSENTADORIA ESPECIAL E EXCLUSIVA, E FIXAR A RESPONSABILIDADE DO GESTOR LOCAL DO SUS PELA REGULARIDADE DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DESSES PROFISSIONAIS"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
REALIZADA EM 12 DE AGOSTO DE 2025.
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Às onze horas e dez minutos do dia doze de agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais". Registraram presença os Deputados Geraldo Resende - Vice-Presidente; André Figueiredo, Clodoaldo Magalhães, Dr. Zacharias Calil, Filipe Martins, Jorge Solla, Keniston Braga, Laura Carneiro, Luiz Gastão, Rodrigo Gambale e Sâmia Bomfim - Titulares; Daniel Almeida, Pauderney Avelino, Sidney Leite, Vicentinho Júnior e Weliton Prado - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Guimarães, Antônia Lúcia, Antonio Andrade, Antonio Brito, Bruno Farias, Dayany Bittencourt, Dimas Fabiano, Domingos Sávio, Doutor Luizinho, Fernando Rodolfo, Iza Arruda, Lincoln Portela, Lindbergh Farias, Luciano Ducci, Márcio Marinho, Mersinho Lucena, Paulo Pimenta, Pedro Lucas Fernandes, Yandra Moura, Zé Haroldo Cathedral e Zé Vitor. ABERTURA: A Presidente em exercício, Deputada Laura Carneiro, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quarta reunião, realizada no dia quinze de julho de dois mil e vinte e cinco. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas. EXPEDIENTE: A Presidente em exercício informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão na internet: comunicado do Deputado Luiz Gastão justificando sua ausência à reunião do dia 15 de julho de 2025; comunicado do Deputado Dr. Zacharias Calil justificando sua ausência à reunião do dia 10 de junho de 2025; comunicado da Deputada Iza Arruda justificando sua ausência à reunião do dia 15 de julho de 2025; comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança da Federação Brasil da Esperança desliga o Deputado Zé Neto (PT/BA) como titular da Comissão; e comunicado da Deputada Antônia Lúcia justificando sua ausência à reunião do dia 15 de julho de 2025. Comunicou, ainda, que seriam realizados dois seminários nas próximas semanas, como parte da agenda de atividades do colegiado: dia 22 de agosto, em Salvador/BA, e dia 1º de setembro, em Curitiba/PR. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. A Presidente em exercício, Deputada Laura Carneiro, deu início à Audiência Pública com a participação dos seguintes convidados: LUÍS CLÁUDIO CELESTINO DE SOUZA, Presidente da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias (FENASCE), e MARIVALDA SANTOS PEREIRA DE ARAÚJO, Presidente do Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE (FNARAS). A Presidente em exercício informou que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento ao Requerimento de nº 5/2025, de autoria do Deputado Antonio Brito. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, franqueou a palavra aos convidados. Encerradas as manifestações, e por uma liberalidade da Presidente em exercício, foram convidados à Mesa os Srs. Sandro Alex de Oliveira Cezar, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), e José Jailson da Silva, Presidente do Sindicomunitário de São Paulo, para se manifestarem. Em seguida, passou a Presidência da Comissão à Deputada Sâmia Bomfim, que concedeu a palavra ao Deputado Keniston Braga. Ato contínuo, a Presidente em exercício permitiu a manifestação de representantes das entidades presentes no plenário da Comissão: Gracialiano Gama, Presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias de Pernambuco; Ondina Rodrigues Macedo, Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias do Paraná; Rodrigo Rodrigues Costa, Presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias de São Paulo; Leandro Gouvea Morais, Sindsaúde de Goiás; Robson Góis, Presidente do Sindicato dos agentes comunitários da Bahia; Sebastião Vagner, Primeiro-Secretário do Sinsaúde do Rio de Janeiro e Paula, Agente Comunitária de saúde de Senador Canedo/GO. Ao final, a palavra foi devolvida aos convidados para considerações finais. A Presidente em exercício informou que os Requerimentos n°16 e 17/2025 não seriam deliberados em virtude de falta de quórum. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião para o dia vinte e seis de agosto, às onze horas, destinada à audiência pública e deliberação de requerimento, e encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e sete minutos. E, para constar, eu, Letícia Nicolau Brandão Caldas, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Doutor Luizinho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |