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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 31ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 12 DE AGOSTO DE 2025
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Às dezessete horas e quatro minutos do dia doze de agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Duarte Jr. - Presidente; Silvia Cristina e Aureo Ribeiro - Vice-Presidentes; Bruno Farias, Daniela Reinehr, Dayany Bittencourt, Dr. Francisco, Maria Rosas, Max Lemos, Paulo Alexandre Barbosa, Sargento Portugal, Thiago Flores, Weliton Prado e Zé Haroldo Cathedral - Titulares; Andreia Siqueira, Danilo Forte, Erika Kokay, Felipe Becari, Flávia Morais, Geraldo Resende, Leo Prates, Rubens Otoni e Soraya Santos - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Eriberto Medeiros e Nilto Tatto, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Acácio Favacho, Amom Mandel, Márcio Honaiser e Pedro Campos. ABERTURA: O deputado Aureo Ribeiro, na presidência dos trabalhos, declarou aberta a reunião de Audiência Pública em razão da aprovação do Requerimento nº 77/2025-CPD, de sua autoria, para debater a necessidade de regulamentação específica da cobertura obrigatória de procedimentos e serviços de atenção domiciliar (Home Care) pelos Planos de Saúde. O deputado Aureo Ribeiro saudou a todos e informou que a audiência estava sendo transmitida ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube. Na sequência, apresentou os convidados: MARLY D'ALMEIDA PIMENTEL CORREA, Gerente de Cobertura Assistencial e Incorporação de Tecnologias em Saúde da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO) - Agência Nacional de Saúde Suplementar; MARINA PAULLELLI, Coordenadora do Programa Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; MARCOS NOVAIS, Diretor Executivo da Associação Brasileira de Planos de Saúde; SERGIO DIAS MARTUCHI, Assessor Técnico do Departamento de Gestão de Exercício Profissional do Conselho Federal de Enfermagem; ADRIANA CAITANO, Criadora do Projeto Pequenos Heróis e mãe do Thomas, dependente do Home Care; CESAR CARDIM, Superintendente de Regulação da Federação Nacional de Saúde Suplementar; DR. EMERSON MEDEIROS, Assessor Jurídico da Unidas - Autogestão em Saúde; DR. CLAUDIO TAFLA, Médico cardiologista, Embaixador do Movimento Nutrindo Vidas (MNV), gerente médico da Alper. Em seguida, foi concedida a palavra aos palestrantes, que deram início às suas apresentações. Após as exposições, o Presidente fez perguntas direcionadas a cada expositor. Em seguida, os palestrantes fizeram suas considerações finais e responderam aos questionamentos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o deputado Duarte Jr. encerrou os trabalhos às dezoito horas e vinte e dois minutos e convidou para Reunião Deliberativa a ser realizada imediatamente após. E para constar eu, Raquel Carvalho Aldigueri, Secretária-Executiva da CPD, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo deputado Duarte Jr., Presidente da CPD, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental dessa reunião. |