COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A "INVESTIGAR O TRÁFICO DE ANIMAIS E PLANTAS SILVESTRES BRASILEIROS, A EXPLORAÇÃO E COMÉRCIO ILEGAL DE MADEIRA E A BIOPIRATARIA NO PAÍS" (CPI – BIOPIRATARIA).52ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVAATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 6 DE ABRIL DE 2005

(Parte Pública)

Às dezesseis horas e vinte minutos do dia seis de abril de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no país", no plenário nº 10 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame – Presidente. Compareceram os Deputados Moacir Micheletto e Perpétua Almeida – Vice-Presidentes, Antonio Cruz, Benedito de Lira, Dr. Rosinha, Hamilton Casara, Henrique Afonso, Leonardo Monteiro, Nilson Mourão, Nilson Pinto e Sarney Filho – titulares, e Pastor Reinaldo – suplente. Compareceu também o Deputado Lupércio Ramos. Deixaram de comparecer os Deputados Coronel Alves, Francisco Garcia, Gervásio Oliveira, João Carlos Bacelar, Josué Bengtson, Leandro Vilela, Luiz Bittencourt, Maria Helena, Miguel de Souza e Robson Tuma – titulares, e Dr. Rodolfo Pereira, Edson Duarte, João Alfredo, Nicias Ribeiro, Roberto Balestra (licenciado), Thelma de Oliveira e Vanessa Grazziotin – suplentes. ABERTURA: O Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 16ª reunião, que foi aprovada sem observações. ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública: O Sr. Presidente anunciou que em virtude da aprovação de requerimentos de autoria dos Deputados Hamilton Casara e Sarney Filho, esta Comissão reuniu-se para ouvir as seguintes pessoas: Sr. José Leland Juvêncio Barroso – Analista Ambiental da Gerência Executiva do IBAMA, em Manaus/AM; e o Sr. Manoel Roque de Souza Yawanawa – Presidente da ONG Associação Vida Nova na Floresta, sobre fatos relacionados com o objeto de investigação desta CPI. O Sr. Presidente convidou o Sr. José Leland Juvêncio Barroso para tomar assento à mesa, concedendo-lhe a palavra. Concluída a exposição, fizeram perguntas os Deputados Sarney Filho (lidas pelo Deputado Hamilton Casara), Henrique Afonso, Dr. Rosinha, Hamilton Casara e Antonio Carlos Mendes Thame. O Sr. Presidente, tendo em vista informações sigilosas do expositor, determinou que após a deliberação dos requerimentos constantes da ordem do dia a reunião seria transformada em reservada. O Deputado Hamilton Casara assumiu a presidência dos trabalhos. O Sr. Presidente convidou o Sr. Manoel Roque de Souza Yawanawa para tomar assento à mesa e, por ter sido convocado como testemunha, que prestasse o juramento, em atendimento do art. 203 do Código de Processo Penal. Facultou o prazo de 20 minutos caso quisesse fazer uso da palavra, antes de responder às perguntas dos Deputados. Encerrada sua exposição, fizeram perguntas os Deputados Sarney Filho (lidas pelo Sr. Presidente), Henrique Afonso, Dr. Rosinha, Hamilton Casara e Antonio Carlos Mendes Thame, que reassumiu a presidência dos trabalhos. B – Apreciação de Requerimentos: 1) – REQUERIMENTO Nº 59/05 – da Srª Perpétua Almeida – que "requer a quebra do sigilo bancário, telefônico e fiscal do Senhor Valdemir Kramer". Retirado de pauta. 2) – REQUERIMENTO Nº 60/05 – do Sr. Dr. Rosinha – que "requer sejam convocadas a prestar depoimento as seguintes pessoas: Regina Célia Fonseca Silva – Servidora da FUNAI; Mairauê Kaiabi – Fundador e ex-Presidente da ATIX (Associação Terra Indígena do Xingu); Mário Lúcio Avelar – Procurador de Justiça em Cuiabá; e Vasco Marcus Van Roosmalen – Presidente da Amazon Conservation Team – ACT". O Deputado Dr. Rosinha usou da palavra para encaminhar, e aproveitou para corrigir o cargo do Dr. Mário Lúcio Avelar para Procurador da República no Estado de Mato Grosso. Em votação, foi aprovado o requerimento. 3) – REQUERIMENTO Nº 61/05 – do Sr. Sarney Filho – que "requer sejam requisitadas ao IBAMA informações sobre a vida funcional do Servidor Eurico Bezerra dos Santos e cópia de todos os processos instaurados contra o Sr. Valmir Climaco de Aguiar". Em votação, foi aprovado o requerimento. 4) – REQUERIMENTO Nº 62/05 – do Sr. Sarney Filho – que "requer ao Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça cópia de todas as fichas integrantes da "Lista Vermelha do Tráfico Internacional de Animais Silvestres". Em votação, foi aprovado o requerimento. 5) – REQUERIMENTO Nº 63/05 – do Sr. Sarney Filho – que "requer sejam convocadas a prestar depoimento as seguintes pessoas: Raul Gonzales – Diretor do Jardim Zoológico de Brasília; Noel Gonçalves Lemes – Dono de Criadouro em Goiás; Marcelo Serra Azul – Delegado de Meio Ambiente da Polícia Federal; Kátia Christina Lemos – Promotora de Justiça no DF; William Nazaré Guimarães Gama – Servidor do INPA (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia); Everton Vieira Vargas – Chefe do Departamento de Meio Ambiente e Temas Especiais do Ministério das Relações Exteriores – MRE; Luiz Fernando Krieger Merico – ex-Gerente Executivo do IBAMA em Santa Catarina, hoje Vice-Presidente Nacional do Órgão; Marcos César Silva – ex-Chefe da Flona de Três Barras/SC; Alberto de Paula Martins – Chefe da Divisão Técnica do IBAMA/SC; Orestes Paulin Tozzo – Sócio-Gerente da Madeireira Tozzo/SC; Secretário-Executivo da Associação Estadual de Cooperação Agrícola – AESCA, de Santa Catarina; Artur Battisti – atual Chefe da Flona de Três Barras/SC; Orli Prestes Schultz – Coordenador do Acampamento dos Sem-Terra em Três Barras/SC; Silmar Engeron Pichita – Madeireiro em Santa Catarina; Evaldo Maçanero – Vigilante da Flona de Três Barras/SC; Jair Kovaski – Motorista, Prestador de Serviços para a Laminadora Três Barras/SC". Em votação, foi aprovado o requerimento. O Sr. Presidente suspendeu os trabalhos às dezoito horas e quarenta e três minutos a fim de que fossem tomadas as providências para transformação da reunião em reservada. A reunião foi reaberta às dezoito horas e quarenta e nove minutos, em caráter reservado, para a exposição do Sr. José Leland Juvêncio Barroso. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos às dezenove horas e vinte e dois minutos. E, para constar, eu, , Saulo Augusto Pereira, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. As notas taquigráficas, depois de transcritas, farão parte integrante desta Ata.