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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 12 DE AGOSTO DE 2025.
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Às quatorze
horas e quarenta e um minutos do dia doze de agosto de dois mil e vinte e
cinco, reuniu-se a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e
Tradicionais, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Dandara - Presidente; Airton
Faleiro, Meire Serafim, Paulo Lemos, Sidney Leite, Socorro Neri e Zezinho
Barbary - Titulares; Alexandre Lindenmeyer, Chico Alencar, Erika Kokay e
Paulo Guedes - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Carlos
Henrique Gaguim, como não membro. Deixaram de registrar presença os
Deputados Alfredinho, Célia Xakriabá, Coronel Chrisóstomo, Dorinaldo
Malafaia, Juliana Cardoso, Silas Câmara e Zucco. ABERTURA: Havendo número
regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu
à apreciação as atas da 12ª reunião, realizada no dia 08/07/2025, e da
reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - CMADS, realizada no dia 10/07/2025. Em
votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidente informou
que houve designações de relatoria no dia 10/07/2025, e que a sinopse do
expediente encontra-se disponível na página da Comissão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 28/2025 - da Sra.
Dandara - que "requer a realização de Seminário em comemoração ao Dia
Nacional do Cerrado, visando discutir propostas sobre a preservação desse
bioma". APROVADO O
REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO
Nº 29/2025 - da Sra. Dandara - que "requer a realização de Audiência
Pública para discutir a situação e as demandas dos indígenas não aldeados,
bem como a necessidade da formulação de uma Política Nacional para
Indígenas Não Aldeados". APROVADO
O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 30/2025 - da Sra.
Dandara - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a
Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) com foco nas
necessidades e especificidades da população quilombola, no contexto da
sanção da Lei nº 14.914/2024, que institui a PNAES, e da Lei nº
15.169/2025, que prioriza a assistência estudantil na destinação de
recursos do Fundo Social (royalties do petróleo e gás natural)". APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação
do Plenário: TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI
Nº 2.933/2022 - da Sra. Joenia Wapichana e outros - que "altera o art.
55 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer causas de
aumento de pena em razão do financiamento do crime e de seu cometimento em
terras indígenas". (Apensado: PL 2274/2023 (Apensado: PL 1284/2024)
RELATORA: Deputada DANDARA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2274/2023
e do PL 1284/2024, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CMADS.
LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O
PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº
7.774/2014 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre a inviolabilidade
do domicílio da população cigana". RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela aprovação. LIDO O
PARECER DO RELATOR, DEPUTADO CHICO ALENCAR, PELO DEPUTADO ALEXANDRE
LINDENMEYER. APROVADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação
Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.248/2024 - da
Sra. Meire Serafim - que "altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº
11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo
amazônico em relação às matrículas da região amazônica". RELATORA:
Deputada DILVANDA FARO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, A
PEDIDO DA RELATORA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a
Presidente informou a realização de
reunião técnica com a juventude do cerrado, às 17h do mesmo
dia, e encerrou os
trabalhos às quatorze horas e cinquenta e oito minutos. E, para constar,
eu, Camila Rodrigues Henning, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata,
que, aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Dandara, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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