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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 6 DE AGOSTO DE 2025.
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Às treze horas e quarenta e dois
minutos do dia seis de agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a
Comissão do Esporte, no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados,
com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Laura Carneiro - Presidente; Danrlei de Deus
Hinterholz - Vice-Presidente; Beto Pereira, Dr. Luiz Ovando, Julio
Arcoverde, Julio Cesar Ribeiro, Luiz Lima, Nely Aquino e Renildo Calheiros
- Titulares; Airton Faleiro, Antonio Carlos Rodrigues, Bandeira de Mello e
Juninho do Pneu - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Eriberto
Medeiros, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados
André Figueiredo, Charles Fernandes, Coronel Chrisóstomo, Douglas Viegas,
Felipe Carreras, Helena Lima, Luciano Bivar, Luciano Vieira, Mauricio do
Vôlei e Max Lemos. EXPEDIENTE:
A Presidente informou que a íntegra do expediente encontra-se disponível
na página eletrônica da Comissão. JUSTIFICATIVAS DE AUSÊNCIA:
Deputado Julio Arcoverde para a reunião de 8 e 16/07/2025; Deputado Max
Lemos para a reunião de 9/07/2025; e Deputado Julio Cesar Ribeiro para a
reunião do dia 10/06. ABERTURA: Havendo número
regimental, a senhora Presidente, Laura Carneiro, declarou abertos os
trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da Reunião de Audiência Pública
e da Reunião Deliberativa Extraordinária, realizadas, respetivamente, nos
dias 8 e 9 de julho de 2025. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A Presidente,
Deputada Laura Carneiro, consultou o plenário sobre a possibilidade de
votação dos requerimentos em bloco e, como não houve objeção, procedeu a
sua votação em bloco. A - Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 98/2025
- do Sr. Caio
Vianna - que "requer aditamento aos Requerimentos de Audiência Pública nºs
74/2025 e 79/2025. " Aprovado o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 99/2025 - da
Sra. Laura Carneiro - que "requer a realização de visita técnica à sede da
Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol – FENAPAF,
localizada na cidade do Rio de Janeiro/RJ". Aprovado o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 100/2025 do
Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública,
com o objetivo de discutir o modelo de rateio dos recursos arrecadados com
a regulamentação das apostas esportivas e de quota fixa (bets), conforme
previsto na Lei nº 14.790/2023". Usaram da palavra os deputados Julio
Cesar Ribeiro e Luiz lima. Aprovado o Requerimento, com aditamento de
representante da Associação Nacional de Jogos e Loterias - ANJL. 4 - REQUERIMENTO Nº 101/2025 dos
Srs. Luisa Canziani e Orlando Silva - que "solicita realização de
Audiência Pública para discussão do tema: “A valorização, os direitos e as
condições de trabalho do técnico de Futebol”". Aprovado o Requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 102/2025, da
Sra. Iza Arruda - que "requer a realização de audiência pública para
debater a relevância da abertura de novos Centros Paradesportivos no
Brasil, para o incentivo aos Esportes Educacionais, de Participação e de
Rendimento (incluindo o paradesporto, como nas Paralimpíadas)". Aprovado o
Requerimento. 6 - REQUERIMENTO Nº
103/2025 do Sr. Caio Vianna - que "requer o aditamento ao REQ nº
74/2025 – CESPO, para a inclusão de convidado na realização de audiência
pública". Aprovado o Requerimento.
7 - REQUERIMENTO Nº
104/2025 do Sr. Luiz Lima - que "requer a realização de audiência
pública com o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP) e entidades
do esporte paralímpico, para debater as políticas públicas voltadas ao
desenvolvimento do paradesporto e à aplicação de recursos no ciclo
paralímpico.” Aprovado o Requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação
Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. Às treze horas e quarenta e oito minutos, a
Presidente transmitiu a condução dos trabalhos ao deputado Luiz Lima, a
fim de proferir parecer sobre todas as proposições de que fora relatora.
8 - PROJETO DE LEI Nº 4439/2024
- do Senado Federal - Leila Barros - que "altera a Lei nº 14.597, de
14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para incluir entre as
exigências da organização esportiva formadora o dever de conscientizar os
atletas em formação sobre a limitação temporal da carreira esportiva e o
planejamento para a transição de carreira". Relatora: Deputada Laura Carneiro. PARECER:
pela aprovação. Lido o parecer pela Relatora. Aprovado o Parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.061/2024
- do Sr. Luiz Lima - que "acrescenta o § 8º ao art. 201 da Lei nº 14.597,
de 14 de junho de 2023, para proibir o ingresso em território nacional de
torcedores estrangeiros envolvidos em tumultos ou atos de violência no
Brasil". Relatora: Deputada Nely Aquino. Parecer: pela aprovação. Lido o
parecer pela Relatora. Iniciada a discussão. Usou da palavra o deputado
Luiz Lima. Aprovado o parecer. 10
- PROJETO DE LEI Nº 1.559/2025 - da Sra. Dayany Bittencourt - que
"proíbe o ingresso e a permanência em estádios e arenas esportivas de
pessoas condenadas com trânsito em julgado por crimes previstos na Lei
Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e estabelece medidas de fiscalização".
Relatora: Deputada Laura Carneiro. Parecer: pela aprovação deste, com
substitutivo. Lido o parecer pela Relatora. Aprovado o
parecer. 11 - PROJETO DE LEI
Nº 1.702/2025 - da Sra. Alice
Portugal - que "institui o Dia Nacional de Combate à LGBTfobia no Futebol,
a ser celebrado anualmente em 13 de novembro, estabelece diretrizes para
políticas de enfrentamento à discriminação no esporte e dá outras
providências". Relatora: Deputada Laura Carneiro. Parecer: pela aprovação.
Lido o parecer pela Relatora. Vista ao deputado Julio Cesar Ribeiro. Às
treze horas e cinquenta e três minutos, o Presidente em exercício,
deputado Luiz Lima, devolveu a condução dos trabalhos à Presidente da
Comissão, deputada Laura Carneiro. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, a Presidente convocou Seminário conjunto sobre o “Biênio da
primeira infância: desafios e perspectivas para a garantia de direitos em
uma agenda intersetorial”, no dia 12 de agosto, às 9h, neste plenário;
Reunião Deliberativa Extraordinária para o dia 13 de agosto, às 13h, neste
plenário, com pauta a ser divulgada; e Audiência Pública, no dia 13 de
agosto, às 14h, neste plenário, para acompanhar os preparativos e discutir
os impactos e o legado dos jogos da juventude 2025, que serão realizados
em Brasília, DF. Após, encerrou os trabalhos às quatorze horas e onze
minutos. E, para constar, eu, Alessandra Müller Vidal Guerra,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pela Presidente, Deputada Laura Carneiro, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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