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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 8 DE AGOSTO DE 2025.
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Às dez horas e trinta e sete minutos do dia oito de agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença da Senhora Deputada: Erika Kokay - Suplente. Deixaram de registrar presença os Deputados: Chico Alencar, Delegado Matheus Laiola, Dr. Frederico, Fred Costa, Glauber Braga, João Daniel, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Marcelo Queiroz, Pedro Uczai, Sâmia Bomfim e Waldenor Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente em Exercício, Deputada Erika Kokay, declarou abertos os trabalhos da presente reunião de audiência pública, convocada para debater o tema: "Aprovação e implementação do Plano de Cargos e Remunerações (PCR), proposto pela direção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), bem como a realização de concurso público na EBC", objeto do Requerimento 13/2025, de sua autoria e aprovado neste Colegiado. A seguir, a Presidente em Exercício passou a palavra aos seguintes convidados: 1 - Gesio Passos, representante dos Sindicatos de Jornalistas Profissionais do DF (SJPDF); 2- Carol Barreto, Representante do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro; 3 - Eduardo Vine, Representante do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo; 4 - Samira Castro, Presidenta da Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ); 5 - Francisco Pereira, Diretor do Sindicato dos Radialistas do Distrito Federal; e 6 - Virginia Berriel, Presidenta do Sindicato dos Jornalistas do RJ e do CNDH. Dando prosseguimento, a Deputada Erika Kokay leu as perguntas feitas no portal e-democracia e passou a palavra aos seguintes participantes: José Farias, representante dos Radialistas do Distrito Federal e Paulo dos Santos Edion, Presidente do Sindinotícias do Estado do ES. Ao final das falas, a Presidente em Exercício repassou a palavra aos expositores para as considerações finais e a seguir manifestou-se sobre o tema em questão, informando ainda os encaminhamento a serem tomados, como resultado desta audiência pública: 1 – Reunião com a EBC para que a empresa assuma compromisso de concurso público e Plano de Cargos e Remunerações - PCR; 2 - Reunião com o Ministério da Gestão e Inovação – MGI; 3 – Reunião com o relator do Orçamento para discutir a restrição orçamentária proposta; 4 – Apresentação, na Comissão de Trabalho, de Moção de Apoio à luta dos empregados e empregadas da EBC; 5 – Sessão solene em homenagem à EBC; e 6 – Encaminhamento de documento comunicando a insatisfação desta Comissão pelo não comparecimento de representante da EBC nesta reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente em Exercício convocou reunião deliberativa para o dia treze de agosto corrente, às quatorze horas, e encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Vítor Côrtes Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fred Costa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |