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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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CÂMARA
DOS DEPUTADOS COMISSÃO
DE MINAS E ENERGIA 57ª
Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária ATA
DA 20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2025 Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia doze de agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia – CME, com a presença dos Senhores Deputados Diego Andrade - Presidente; Cleber Verde, Danilo Forte, Geraldo Mendes, Joaquim Passarinho, Keniston Braga e Silas Câmara - Titulares; Bebeto, Icaro de Valmir, Miguel Lombardi, Padre João, Sidney Leite e Vicentinho Júnior - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Marangoni, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Airton Faleiro, Alceu Moreira, Alex Santana, Arnaldo Jardim, Bandeira de Mello, Benes Leocádio, Beto Pereira, Caio Vianna, Coronel Chrisóstomo, Fernando Coelho Filho, Gabriel Mota, Gabriel Nunes, General Pazuello, Greyce Elias, Hugo Leal, Igor Timo, Jadyel Alencar, João Carlos Bacelar, Julio Lopes, Júnior Ferrari, Marx Beltrão, Matheus Noronha, Max Lemos, Newton Cardoso Jr, Odair Cunha, Otto Alencar Filho, Paulo Abi-Ackel, Rafael Fera, Ricardo Guidi, Rodrigo de Castro e Tião Medeiros. ABERTURA: o Senhor Presidente declarou aberta a presente Reunião Extraordinária de Audiência Pública, para, nos termos regimentais, debater sobre a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), em atendimento ao Requerimento n 29/2025, de autoria do Deputado Padre João, com a participação das senhoras e senhores Thomas Johannes Schrage, Coordenador-Geral da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia; Alexandre Rodrigues, Superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da Agência Nacional de Mineração (ANM); Daniel Braga Bona, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará; Marcelo Batista Gonçalves, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará; Leleco Pimentel, Deputado Estadual - Minas Gerais; Sandro Cordeiro, Representante da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), Prefeito Municipal de Congonhas/MG e Presidente do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (CODAP); Larissa Alves, Coordenadora operacional do Projeto "De Olho na CFEM"; Tádzio Peters Coelho, Professor Doutor da Universidade Federal de Viçosa (UFV); Raiara Pires, Secretária-Executiva do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração; Giliad de Souza Silva, representante do Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM); Waldir Silva Salvador de Oliveira, Consultor de Relações Institucionais e Econômicas da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG); e Fernanda de Paula, Advogada; aos quais cumprimentou. Após haver proferido as instruções concernentes às regras procedimentais de realização da presente Audiência Pública, o Senhor Presidente teceu breves comentários acerca da importância da matéria, tendo em seguida concedido a palavra ao Deputado Padre João, para proceder às respectivas considerações iniciais. Na sequência, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos expositores convidados, que discorreram sobre o tema objeto da Reunião. Durante as exposições, logo após a fala da Senhora Larissa Alves, o Deputado Padre João assumiu a condução dos trabalhos, que foi retornada ao Senhor Presidente subsequentemente ao pronunciamento realizado pelo Deputado Estadual Leleco Pimentel. Encerradas as exposições, o Senhor Presidente concedeu ao Deputado Padre João nova oportunidade de fala, na condição de Autor do Requerimentos nº 29/2025. Em conformidade à lista de deputados inscritos para o debate, fizeram uso da palavra os Deputados Joaquim Passarinho e Keniston Braga. Encerrados os debates, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos expositores convidados, para considerações finais. Antes de haver encerrado a Reunião, o Senhor Presidente agradeceu a participação de todos, em especial a dos convidados e dos parlamentares, bem como do público que acompanhou a audiência pública pela internet. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Reunião às treze horas e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Diego Andrade ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Reunião . |