Às quinze horas e doze minutos do dia treze de abril de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 184, de 2004, que "institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste - SUDECO e dá outras providências", no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Carlos Abicalil - Presidente; Ronaldo Caiado - Vice-Presidente; Sandro Mabel - Relator; Antônio Carlos Biffi, Barbosa Neto, Carlos Alberto Leréia, Darci Coelho, Enio Tatico, João Grandão, Jovair Arantes, Lincoln Portela, Neyde Aparecida, Pedro Chaves, Sérgio Caiado, Severiano Alves e Teté Bezerra - Titulares; José Roberto Arruda, Pedro Canedo, Sandes Júnior e Vilmar Rocha - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antonio Cruz, Júnior Betão, Tatico e Thelma de Oliveira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Celcita Pinheiro, Geraldo Resende, João Campos, Jorge Pinheiro, Luiz Bittencourt, Murilo Zauith, Nelson Trad, Pastor Amarildo, Perpétua Almeida, Professora Raquel Teixeira, Ricarte de Freitas, Rubens Otoni, Waldemir Moka e Wasny de Roure. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 15 de setembro de 2004. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou as justificativas apresentadas pelos Deputados Murilo Zauith, Geraldo Resende, Jovair Arantes pela falta à reunião ocorrida em 15 de setembro de 2004, em razão da coincidência desta com reunião de outra Comissão, compromissos ministeriais e político-partidários desses parlamentares. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com o tema: Recriação da Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste (PLP 184/04). Convidados: Governador de Goiás Sr. Marconi Perilo, Sr. Afrânio Roberto de Souza Filho, Secretário de Estado - Agência de Desenvolvimento Econômico, representando do Governador do Distrito Federal; Otaviano Olavo Pivetta, Secretário de Desenvolvimento Rural, representando o Governador do Estado de Mato Grosso; Miguel Antônio Marcon, Assessor de Políticas Econômicas do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, representando o Governador do Estado. Antes de iniciarem as exposições, o Sr. Relator, Deputado Sandro Mabel, fez explanação sobre os principais pontos que constariam de seu Parecer ao PLP 184/04. Em seguida, falam os convidados na seguinte ordem: Governador de Goiás Marconi Perilo; Secretário Otaviano Pivetta, de Mato Grosso; Assessor Miguel A. Marcon, de Mato Grosso do Sul; e,o Secretário Afrânio R. de S. Filho, do Distrito Federal. Presentes à audiência, foram convidados a verbalizarem suas posições sobre o tema o Dr. Athos Magno, Secretário de Desenvolvimento do Centro-Oeste, do Ministério da Integração Nacional, e o seu antessessor naquela Secretaria, o Sr. Alexandre Luís Cesar. Encerradas as falas, os convidados foram interpelaram pelos Deputados Pedro Canedo, Ênio Tatico, Neyde Aparecida e Sandro Mabel. Não havendo mais interpelações, o Presidente informou que a próxima reunião ocorreria dentro de duas semanas, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e sete minutos. E, para constar, eu , Valdivino Tolentino Filho, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Abicalil e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.