CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 733, DE 2025, DO SR. LEUR LOMANTO JÚNIOR, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA PORTUÁRIO BRASILEIRO, REGULA A EXPLORAÇÃO DOS PORTOS, AS ATIVIDADES DE OPERAÇÃO PORTUÁRIA, O TRABALHO PORTUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
DIA 13/08/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h30min

    A - Audiência Pública

    Tema: Aspectos gerais do PL 733/2025 sob a perspectiva da Comissão de Juristas

    Convidados:

    MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES, Presidente da Comissão de Juristas que tratou da revisão do arcabouço legal de portos e instalações portuárias brasileiros - CEPORTOS - (confirmado);

    DESEMBARGADOR CELSO PEEL, Relator da Comissão de Juristas que tratou da revisão do arcabouço legal de portos e instalações portuárias brasileiros - CEPORTOS - (confirmado);

    MINISTRO ALEXANDRE LUIZ RAMOS, Membro da Comissão de Juristas que tratou da revisão do arcabouço legal de portos e instalações portuárias brasileiros - CEPORTOS - (confirmado).

    (Requerimento nº 1/2025, do Dep. Paulo Alexandre Barbosa, com alterações propostas pelos Deps. Arthur Oliveira Maia e Leur Lomanto Júnior)


    B - Deliberação de Requerimentos:

1 -

REQUERIMENTO Nº 18/2025 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de Seminários no estado de Santa Catarina para debater a situação dos portos de Itajaí, São Francisco do Sul, Imbituba, Navegantes e Itapoá".


2 -

REQUERIMENTO Nº 19/2025 - do Sr. Leo Prates - que "requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator"


3 -

REQUERIMENTO Nº 20/2025 - do Sr. Gabriel Nunes - que "requer a inclusão da Sra. Flávia Takafashi, Diretora da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ), como expositora na audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 6/2025 desta Comissão Especial, destinada a debater o PL nº 733/2025, com ênfase nas obras e ações de infraestrutura logística do Estado da Bahia, buscando a integração porto-cidade".


4 -

REQUERIMENTO Nº 21/2025 - do Sr. Gabriel Nunes - que "requer a inclusão do Senhor Caio Faria, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ), como expositor na audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 8/2025 desta Comissão Especial, destinada a debater o PL nº 733/2025, com foco nas regras de resolução de conflitos e na criação da Câmara de Autorregulação e Resolução de Conflitos do Setor Portuário e Aquaviário".


5 -

REQUERIMENTO Nº 22/2025 - da Sra. Ana Paula Lima - que "requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator".


6 -

REQUERIMENTO Nº 23/2025 - da Sra. Ana Paula Lima - que "requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator".


7 -

REQUERIMENTO Nº 24/2025 - da Sra. Ana Paula Lima - que "requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator".


8 -

REQUERIMENTO Nº 25/2025 - do Sr. Beto Richa - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial, com o objetivo de discutir o PL 733/2025, que dispõe sobre Sistema Portuário Brasileiro com foco nas ações de infraestrutura do Porto de Paranaguá/PR".


9 -

REQUERIMENTO Nº 26/2025 - do Sr. Murilo Galdino - que "requer a realização de visita técnica aos portos de Xangai e Hong Kong, na China, e Busan, na Coreia do Sul".


10 -

REQUERIMENTO Nº 27/2025 - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de Seminário em Vitória, no Espírito Santo, para discutir o PL 733/25 e seu impacto sobre os portuários".


11 -

REQUERIMENTO Nº 28/2025 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a inclusão de convidados às audiências públicas designadas por esta Comissão Especial".