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Às quatorze horas e quarenta e sete minutos do dia seis de agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de 2025, do Sr. Leur Lomanto Júnior, que "dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências". Registraram presença os Senhores Deputados Murilo Galdino - Presidente; Daniela Reinehr, Paulo Alexandre Barbosa e Julio Lopes - Vice-Presidentes; Arthur Oliveira Maia - Relator; Adriana Ventura, Ana Paula Lima, Caroline de Toni, Gabriel Nunes, Leônidas Cristino, Leur Lomanto Júnior, Paulo Magalhães, Rodrigo Gambale, Rosana Valle, Tadeu Veneri e Tião Medeiros - Titulares; Augusto Coutinho, Beto Richa, Carlos Zarattini, Claudio Cajado, Delegado da Cunha, Leo Prates, Luiz Gastão e Ricardo Abrão - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Helder Salomão, Isnaldo Bulhões Jr., Luis Tibé e Pedro Campos.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor
Presidente
declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia nove de julho de dois mil e vinte e cinco. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou que a sinopse
dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão
na internet: Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PL
indica o Deputado Coronel Meira (PL/PE) como suplente da Comissão;Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do
PP indica o Deputado Beto Richa (PSDB/PR) como suplente da Comissão;
Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do
PP desliga o Deputado Cláudio Cajado (PP/BA) como titular e o indica como
suplente e desliga o Deputado Tião Medeiros (PP/PR) como suplente e o
indica como titular da
Comissão.
ORDEM DO
DIA: Apresentação do Plano de Trabalho e Deliberação de Requerimentos.
O Presidente passou a
palavra ao Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia, para que
apresentasse o Plano de Trabalho. Após as considerações dos membros da
Comissão, Deputados Leônidas Cristino, Leur Lomanto Júnior, Leo Prates, Adriana
Ventura, Rosana Valle, Carlos Zarattini, Paulo Alexandre Barbosa, Tadeu Veneri, Ana Paula
Lima, Paulo Magalhães, Gabriel Nunes, Luiz Gastão, e do Relator, o presidente passou
ao segundo item da pauta, Deliberação de Requerimentos. Por acordo, a
Comissão deliberou em globo os requerimentos de nºs 1 a 17/2025.
1
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REQUERIMENTO Nº 1/2025
- do Sr. Paulo Alexandre Barbosa - (PL 733/2025) - que
"requer a realização de Audiência Pública para debate nesta presente
Comissão Especial, as alterações sugeridas pelo novo marco regulatório
acerca da exploração dos portos, especialmente quanto às atividades de
operação portuária e o trabalho portuário". APROVADO O REQUERIMENTO,
COM ALTERAÇÕES PARA INCLUIR MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES,
PRESIDENTE DA CEPORTOS; DESEMBARGADOR CELSO PEEL, RELATOR DA CEPORTOS, A PEDIDO DO DEP.
ARTHUR OLIVEIRA MAIA; MINISTRO ALEXANDRE LUIZ RAMOS, MEMBRO DA CEPORTOS, A PEDIDO
DO DEP. LEUR LOMANTO JÚNIOR; ROBINSON BARREIRINHAS, SECRETÁRIO GERAL DA
RECEITA FEDERAL; TARCÍSIO DE FREITAS, GOVERNADOR DE SÃO PAULO;
REPRESENTANTE DO IBAMA; REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
PORTUÁRIOS; ANDERSON POMINI, DIRETOR PRESIDENTE DA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE
SANTOS; ERALDO FRANZESE, MEMBRO DA CEPORTOS, A PEDIDO DO AUTOR DO
REQUERIMENTO; REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA GUARDA PORTUÁRIA DO
BRASIL, A PEDIDO DO DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO; E CASEMIRO TÉRCIO
CARVALHO, EX-PRESIDENTE DA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS, A PEDIDO DA
DEPUTADA ADRIANA VENTURA. 2
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REQUERIMENTO Nº 2/2025
- do Sr. Leo Prates - (PL 733/2025) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o sistema portuário brasileiro"
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, A PEDIDO DO AUTOR DO REQUERIMENTO.
3
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REQUERIMENTO Nº 3/2025
- do Sr. Leo Prates - (PL 733/2025) - que "requer a realização de audiência pública, para debater os impactos do Projeto de Lei nº 733/2025 no setor de Agronegócios, em especial quanto aos exportadores de café"
APROVADO O REQUERIMENTO.
4
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REQUERIMENTO Nº 4/2025
- do Sr. Leo Prates - (PL 733/2025) - que "requer a
realização de Seminário externo dos membros da Comissão Especial nas
cidades de Santos/SP, Salvador/BA, Florianópolis/SC e João Pessoa/PB, para
discutir o sistema portuário brasileiro". APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO PARA INCLUIR VISITA
TÉCNICA AOS PORTOS DE PECÉM/CE E DE MUCURIPE EM FORTALEZA/CE, A PEDIDO DOS
DEPUTADOS LEÔNIDAS CRISTINO E LUIZ GASTÃO; E AO PORTO DE PARANAGUÁ/PR, A
PEDIDO DO DEPUTADO TADEU VENERI. 5 -
REQUERIMENTO Nº 5/2025
- do Sr. Paulo Alexandre Barbosa - (PL 733/2025) - que "requer a realização de visita técnica ao Porto de Santos, por esta Comissão Especial, e demais convidados, tendo em vista a importância do Porto para a atualização legislativa correlata".
APROVADO O REQUERIMENTO.
6
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REQUERIMENTO Nº 6/2025
- do Sr. Gabriel Nunes e outros - (PL 733/2025) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 0733, de 2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências, com foco nas obras e ações de infraestrutura logística do Estado da Bahia, buscando a integração porto cidade"
APROVADO O REQUERIMENTO.
7
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REQUERIMENTO Nº 7/2025
- da Sra. Ana Paula Lima - (PL 733/2025) - que "requer a realização de Seminário no estado de Santa Catarina, para discutir o sistema portuário brasileiro".
APROVADO O REQUERIMENTO.
8
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REQUERIMENTO Nº 8/2025
- do Sr. Leo Prates - (PL 733/2025) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 733/2025, que trata do Sistema Portuário Brasileiro, com foco nas regras de resolução de conflitos e na criação da Câmara de Autorregulação e Resolução de Conflitos do Setor Portuário e Aquaviário"
APROVADO O REQUERIMENTO.
9
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REQUERIMENTO Nº 9/2025
- da Sra. Daniela Reinehr - (PL 733/2025) - que "requer a realização de Mesa Redonda no Estado de Santa Catarina com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”".
APROVADO O REQUERIMENTO.
10
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REQUERIMENTO Nº 10/2025
- da Sra. Daniela Reinehr - (PL 733/2025) - que "requer realização de Audiência pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”".
APROVADO O REQUERIMENTO.
11
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REQUERIMENTO Nº 11/2025
- da Sra. Rosana Valle - (PL 733/2025) - que "requer a inclusão de convidado na audiência pública aprovada pelo requerimento 1/2025 desta Comissão Especial".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÕES PARA INCLUIR REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES PORTUÁRIOS E REPRESENTANTE DA GUARDA PORTUÁRIA DE SANTOS, A PEDIDO DA AUTORA DO REQUERIMENTO.
12
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REQUERIMENTO Nº 12/2025
- do Sr. Carlos Zarattini - (PL 733/2025) - que "requer a realização de visita técnica ao Porto de Santos, por esta Comissão Especial, e demais convidados tendo em vista a importância do Porto para a atualização legislativa correlata".
APROVADO O REQUERIMENTO.
13
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REQUERIMENTO Nº 13/2025
- do Sr. Carlos Zarattini - (PL 733/2025) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater nesta presente Comissão Especial, as alterações sugeridas pelo novo marco regulatório acerca da exploração dos portos, especialmente quanto às atividades de operação portuária e o trabalho portuário"
APROVADO O REQUERIMENTO.
14
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REQUERIMENTO Nº 14/2025
- do Sr. Leo Prates - (PL 733/2025) - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 10/2025, de autoria da deputada Daniela Reinehr (PL-SC), para a inclusão de representante do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) na realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências".
APROVADO O REQUERIMENTO.
15
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REQUERIMENTO Nº 15/2025
- do Sr. Leo Prates - (PL 733/2025) - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 8/2025, da Comissão Especial do PL 733/2025, para a inclusão de representante do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) na realização de audiência pública para discutir o PL 733/2025, que trata do Sistema Portuário Brasileiro, com foco nas regras de resolução de conflitos e na criação da Câmara de Autorregulação e Resolução de Conflitos do Setor Portuário e Aquaviário".
APROVADO O REQUERIMENTO.
16
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REQUERIMENTO Nº 16/2025
- do Sr. Paulo Alexandre Barbosa - (PL 733/2025) - que "requerimento de aditamento para inclusão de novo convidado".
APROVADO O REQUERIMENTO.
17
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REQUERIMENTO Nº 17/2025
- da Sra. Adriana Ventura - (PL 733/2025) - que "requer a
realização de Seminário externo e visita técnica dos membros da Comissão
Especial na cidade de Santos/SP". APROVADO O REQUERIMENTO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia treze de agosto de dois mil e vinte
e cinco, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário 6, para
realização de audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou
os trabalhos às quinze horas e cinquenta e três minutos. E, para constar,
eu, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente
Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado
Murilo Galdino, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro
teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião.
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