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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA,
REALIZADA EM 6 DE AGOSTO DE 2025.
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Às dez horas e quarenta e três minutos do dia seis de agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Leo Prates - Presidente; Leonardo Monteiro, Geovania de Sá e Alexandre Lindenmeyer - Vice-Presidentes; Alfredinho, André Figueiredo, Bohn Gass, Duarte Jr., Luiz Carlos Motta, Ricardo Maia e Vicentinho - Titulares; Airton Faleiro, Daiana Santos, Dayany Bittencourt, Fernanda Pessoa, Leônidas Cristino, Lucas Ramos, Luiz Gastão, Ossesio Silva, Reimont, Sanderson, Socorro Neri e Túlio Gadêlha - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Erika Hilton e Vinicius Carvalho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião e colocou em votação a Ata da 20ª reunião, realizada no dia cinco do corrente mês, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, teve a leitura dispensada e foi aprovada sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que havia feito designação de relatoria no dia trinta e um de julho do corrente ano e deu conhecimento das seguintes correspondências recebidas pela Comissão: Ofício nº 12.784/2025 – Do Supremo Tribunal Federal; Ofício 3.287/2025 – do Conselho Federal de Medicina; e Moção nº 59/2025 – Da Câmara Municipal de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina, a qual o Senhor Presidente solicitou à assessoria da Comissão que fosse levada ao conhecimento da Comissão Especial que trata do Sistema Portuário. ORDEM DO DIA: A) - Requerimentos: O Senhor Presidente, para maior celeridade dos trabalhos, consultou o plenário se a apreciação dos requerimentos pautados poderia ocorrer em bloco. Não havendo manifestação contrária, o Senhor Presidente, de imediato, passou aos referidos itens, conforme segue: 1) - REQUERIMENTO Nº 73/2025 - do Sr. Vicentinho - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Trabalho, para debater a situação dos trabalhadores da JBS". O Deputado Ossesio Silva, no uso da palavra, subscreveu a matéria e sugeriu a inclusão, no rol de convidados, do representante da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento, que foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 74/2025 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR, para discutir os impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre o emprego no Brasil, em especial nos setores industrial e agroexportador". Não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento, que foi aprovado. Antes de passar ao próximo item da pauta, o Senhor Presidente, para maior celeridade dos trabalhos, passou a tratar das matérias sobre a mesa, informando, de imediato, as matérias que seriam retiradas de pauta de ofício: item nº 5 – Projeto de Lei nº 2.841/2015 – (a pedido do Deputado Alexandre Lindenmeyer); item nº 14 – Projeto de Lei nº 2.192/2023 – (a pedido da Deputada Fernanda Pessoa); item nº 19 Projeto de Lei nº 2.605/2024 – (a pedido da Deputada Fernanda Pessoa); e item nº 21 - Projeto de Lei nº 2.192/2023 – (a pedido da Deputada Rogéria Santos). Feito isso, o Senhor Presidente anunciou a apreciação do Requerimento Procedimental, de autoria do Deputado Ricardo Maia, que solicitava a inversão de pauta para o item nº 15 – Projeto de Lei nº 3.875/2023. Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. Antes de passar à apreciação do item em questão, o Senhor Presidente, tendo em vista acordo ocorrido na reunião prévia dos trabalhos, fez esclarecimentos ao plenário relativos ao item nº 7 da pauta, o Projeto de Lei nº 3.361/2012, cuja relatoria lhe cabia. Concluídos os esclarecimentos, o Senhor Presidente, para maior celeridade dos trabalhos, passou à apreciação do Requerimento Procedimental, de autoria da Deputada Geovania de Sá, que solicitava a retirada de pauta do item nº 7 – Projeto de Lei nº 3.361/2012. Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. Anunciado o resultado da votação, o Deputado Rodrigo da Zaeli, nos termos regimentais, solicitou verificação de votação. O Deputado Bohn Gass, no uso da palavra, ressaltou que era intempestivo o referido pedido. O Senhor Presidente, nos termos do Parágrafo 1º do Artigo 185 do Regimento Interno, acatou o pedido de verificação e, antes de dar início ao processo de votação nominal, fez esclarecimento ao Deputado Rodrigo da Zaeli, relacionado aos procedimentos que seriam adotados no decorrer da reunião e que diziam respeito aos requerimentos procedimentais de autoria do Deputado Sanderson. Após isso, o Senhor Presidente concedeu a palavra, na sequência, aos Deputados Alfredinho, Rodrigo da Zaeli, Alexandre Lindenmeyer, Vicentinho e, para orientação da Bancada, ao Deputado Bohn Gass. Após as falas dos nobres Deputados, o Senhor Presidente, tendo feito os esclarecimentos necessários relativos à matéria a ser votada, declarou aberto o processo de votação nominal. Feito isso, a palavra foi concedida à Deputada Geovania de Sá. Terminada a fala da nobre Deputada, o Senhor Presidente, após breve fala relacionada ao público presente em plenário, passou a palavra, novamente, ao Deputado Vicentinho que, durante sua fala, foi aparteado pelo Deputado Rodrigo da Zaeli, o qual solicitou à Presidência a retirada do pedido de verificação de votação, e pelo Senhor Presidente que, após rápido esclarecimento ao Deputado Rodrigo da Zaeli, devolveu a palavra o Deputado Vicentinho. Terminada a palavra ao Deputado Vicentinho, o Senhor Presidente fez esclarecimentos relativos ao Projeto de Lei 3.361/2012 e acatou a solicitação do Deputado Rodrigo da Zaeli e cancelou o processo de votação nominal, anteriormente iniciado. Desta forma, o item nº 7 – Projeto de Lei nº 3.361/2012, foi retirado de pauta, a pedido da Deputada Geovania de Sá. Após isso, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Reimont. Finalizada a fala do nobre Deputado, o Senhor Presidente anunciou a retirada de pauta, de ofício, dos seguintes itens: item nº 9 – Projeto de Lei nº 2.084/2019 – tendo em vista a necessidade de cumprimento de prazo para emendas; item nº 13 – Projeto de Lei nº 2.549/2022 – (a pedido da Deputada Rogéria Santos); item nº 22 – Projeto de Lei nº 229/2025 – (a pedido da Deputada Rogéria Santos); item nº 23 – Projeto de Lei nº 1.161/2025 – (a pedido da Deputada Rogéria Santos); item nº 24 – Projeto de Lei nº 1.282/2025 – (a pedido da Deputada Rogéria Santos). Terminada essa etapa, o Senhor Presidente anunciou que havia sobre a mesa Requerimentos Procedimentais, de autoria do Deputado Sanderson e subscrito pelo Deputado Luiz Carlos Motta, para a retirada de pauta dos seguintes itens: item nº 3 Projeto de Lei nº 8.413/2017; item nº 4 – Projeto de Lei Complementar nº 28/2015; item nº 10 – Projeto de Lei nº 3.128/2021; item nº 11 – Projeto de Lei nº 4.484/2021; item nº 12 – Projeto de Lei nº 1.321/2022; item nº 15 – Projeto de Lei nº 3.875/2023; item nº 16 – Projeto de Lei nº 5.152/2023; item nº 18 – Projeto de Lei nº 2.351/2024; e item nº 20 – Projeto de Lei nº 3.042/2024. Colocados em votação, pelo processo simbólico, os Requerimentos foram aprovados. Dando continuidade à apreciação dos requerimentos procedimentais, o Senhor Presidente anunciou, para maior celeridade dos trabalhos, a votação do Requerimento sobre a mesa, de autoria do Deputado Sanderson e subscrito pelo Deputado Luiz Carlos Motta, que tratava de adiamento de discussão da matéria: item nº 6 – Projeto de Lei nº 3.024/2008; e item nº 8 – Projeto de Lei nº 10.572/2018. Colocados em votação, pelo processo simbólico, os Requerimentos foram aprovados. Da mesma forma, o Senhor Presidente anunciou a votação do Requerimento sobre a mesa, de autoria do Deputado Sanderson e subscrito pelo Deputado Luiz Carlos Motta, que tratava de adiamento de votação da matéria: item nº 17 – Projeto de Lei nº 5.648/2023. Colocado em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. Concluída a deliberação de todas as matérias, o Senhor Presidente proferiu breve fala relacionada ao impacto da obstrução regimental que ocorria na Casa e, nada mais havendo a tratar, após fazer os avisos e agradecimentos finais, às onze horas e quarenta e três minutos, declarou encerrados os trabalhos. Para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Deputado Leo Prates, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxx . |