TEMA: "Discussão e votação de proposições legislativa"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 85/2025 - do Sr. Julio Lopes - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 76/2025, desta Comissão, para a inclusão de convidados".

REQUERIMENTO Nº 87/2025 - do Sr. Tião Medeiros - que "requer a realização de audiência pública para debater a crise no setor de distribuição de combustíveis por conta das sanções impostas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a distribuidoras inadimplentes com as metas do RenovaBio".

REQUERIMENTO Nº 88/2025 - do Sr. General Pazuello - que "requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 52/2025 – Para a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia para debater os temas abordados na Medida Provisória nº 1.300/2025".

REQUERIMENTO Nº 90/2025 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a fiscalização da mistura obrigatória de biodiesel no óleo diesel B e os impactos concorrenciais, ambientais e ao consumidor decorrentes da prática de não conformidade".

REQUERIMENTO Nº 91/2025 - do Sr. Tião Medeiros - que "requer ao Tribunal de Contas da União que adote as providências legais cabíveis para apurar indícios de abusos regulatórios, omissões administrativas, fragilidades de governança, distorções concorrenciais e potenciais prejuízos ao erário e à coletividade decorrentes do atual modelo de estruturação, implementação e operação do Programa Nacional de Biocombustíveis – RenovaBio, com ênfase no funcionamento do mercado de Créditos de Descarbonização (CBIOs), nas regras que regem sua comercialização na B3 e na ausência de mecanismos eficazes de supervisão, integridade e governança aplicáveis a esse ambiente"

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.295/2019 - do Sr. Wilson Santiago - que "dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica utilizadas em poços artesianos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.366/2021 - da Sra. Angela Amin - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) explique periodicamente, em linguagem acessível à população, as variações no valor das tarifas de energia elétrica".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor.

PROJETO DE LEI Nº 3.864/2023 - do Sr. Bacelar - que "dispõe sobre cobrança de compensação financeira de agentes geradores de energia eólica e solar". (Apensado: PL 498/2024)
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela rejeição deste, e do Projeto de Lei nº 498/2024, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Benes Leocádio e Júnior Ferrari, em 14/08/2024.
Apresentou voto em separado o Deputado Benes Leocádio, em 04/12/2024.
Apresentou voto em separado a Deputada Duda Salabert, em 28/04/2025.

PROJETO DE LEI Nº 4.679/2023 - do Sr. Acácio Favacho - que "altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para incluir as unidades consumidoras constituídas de instalações elétricas para atendimento de áreas de uso comum de edificações multifamiliares destinadas a famílias de baixa renda entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica".
RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.906/2023 - do Sr. Pedro Aihara - que "altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), para prever a adoção de procedimentos específicos na realização de exercícios simulados periódicos em áreas já traumatizadas por desastre".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.054/2023 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "dispõe sobre coeficiente de redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em operações com biodiesel fabricado a partir de dendê. "
RELATOR: Deputado GABRIEL MOTA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.187/2024 - do Sr. Samuel Viana - que "altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio 2007, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, e inclui incentivo a tecnologias para promoção de redução de emissões e transição energética. "
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.899/2024 - da Sra. Carla Ayres - que "dispõe sobre medidas de combate à pobreza energética, incluindo a criação do Programa Fogão Limpo, e dá outras providências para garantir acesso à energia e eficiência energética às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)".
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.127/2024 - dos Srs. José Priante e Keniston Braga - que "altera a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), altera as Leis n º 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração)".
RELATOR: Deputado GABRIEL NUNES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.328/2024 - do Sr. Vander Loubet - que "altera o art. 39 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para permitir a simplificação do rito e da documentação do plano de aproveitamento econômico da jazida para lavra do minério de manganês com produção de até 10 mil toneladas por mês em área de baixa complexidade geológica".
RELATORA: Deputada GREYCE ELIAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.458/2024 - dos Srs. Amom Mandel e Duda Ramos - que "altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para dispor sobre a construção e manutenção de reservatórios de água nos estados da Região Norte. "
RELATOR: Deputado GABRIEL MOTA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.539/2024 - do Sr. Geraldo Resende - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias e permissionárias de serviço público de energia elétrica informarem ao consumidor a ocorrência de consumo atípico".
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 585/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publique relatórios, em linguagem acessível à população, com vistas a garantir transparência das tarifas de energia elétrica".
RELATOR: Deputado MARX BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.338/2025 - do Sr. Marx Beltrão - que "institui o programa “Passaporte Verde” e concede incentivos fiscais a empresas que comprovem o uso exclusivo de energia renovável em suas operações".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.