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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 6 DE AGOSTO DE 2025.
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Às dezesseis horas e vinte e três minutos do dia
seis de agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de
Legislação Participativa, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos
Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Chico Alencar, Delegado
Matheus Laiola, João Daniel, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Marcelo
Queiroz, Pedro Uczai e Sâmia Bomfim - Titulares; Coronel Chrisóstomo,
Erika Kokay, Pastor Henrique Vieira e Talíria Petrone - Suplentes.
Deixaram de registrar presença os Deputados: Dr. Frederico, Fred Costa,
Glauber Braga e Waldenor Pereira. ABERTURA: Havendo
número regimental, o senhor Presidente em Exercício, Deputado Chico
Alencar, declarou abertos os trabalhos da presente reunião de audiência
pública, convocada para debater o tema "Publicidade ambiental enganosa (Greenwashing) e os impactos para
o consumidor, no âmbito do Projeto de Lei nº 1.008/2025", objeto do
Requerimento 23/2025, de autoria da Deputada Talíria Petrone e aprovado
neste Colegiado. A
seguir,
o Presidente em Exercício passou a palavra aos seguintes
convidados: 1 - Julia Catão Dias, Coordenadora do Programa de
Consumo Responsável e Sustentável do Instituto Brasileiro de Defesa
do Consumidor - IDEC; 2 - Humberto Ribeiro, Diretor Jurídico e de
Pesquisas da Sleeping
Giants; 3 - Nicole Sanchotene, Pesquisadora e Coordenadora
de Projetos - NetLab UFRJ; 4 - Igor
Lins, Coordenador do Advocacy - Centro Brasileiro de Justiça Climática; e
5 - Suely Araújo, Coordenadora de Políticas Públicas - Observatório do
Clima. Ao final das falas, o Presidente em Exercício manifestou-se sobre o
tema em questão e repassou a palavra aos expositores para as considerações
finais. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente em Exercício encerrou os
trabalhos às dezessete horas e trinta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Vítor
Côrtes Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Fred Costa ______________________, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião. |