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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 6 DE AGOSTO DE 2025.
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Às
quinze horas e cinquenta e quatro minutos do dia seis de agosto de dois
mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no
Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos
Senhores Deputados: Chico Alencar, Delegado Matheus Laiola, João Daniel,
Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Marcelo Queiroz e Pedro Uczai -
Titulares; Coronel Chrisóstomo, Erika Kokay, Pastor Henrique Vieira e
Talíria Petrone - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados:
Dr. Frederico, Fred Costa, Glauber Braga, Sâmia Bomfim e Waldenor Pereira.
ABERTURA: Havendo
número regimental, o senhor Presidente em Exercício, Deputado Marcelo
Queiroz, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as
Atas das décima quarta e décima quinta reuniões,
realizadas nos dias nove e quatorze de
julho de 2025.
Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: O
Presidente em Exercício consultou o Colegiado sobre a votação em bloco dos
Requerimentos nºs 70/2025, 71/2025, 72/2025, 73/2025, 74/2025, 75/2025,
76/2025, 77/2025, 78/2025, 79/2025, 80/2025 e 81/2025. Houve a
anuência dos Deputados e os requerimentos foram votados em bloco.
A - Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO Nº 70/2025 - do Sr. João Daniel - que "requer, nos
termos regimentais, ouvido o plenário da Comissão de Legislação
Participativa – CLP, audiência pública para discutir o Decreto
12.527/2025, a MPV 1303/2025 e o Plano Espacial Marítimo". Submetido
à votação, foi aprovado o requerimento. 2
- REQUERIMENTO Nº 71/2025 - da Sra. Rosângela Reis - que
"realização de uma audiência pública da Segurança Pública Institucional
para promover o debate sobre Projeto de Lei para Instituir o Dia Nacional
dos Policiais Judiciais, Projeto de Lei para Instituir o Dia Nacional dos
Policiais do Ministério Público, Policia Legislativa Municipal e demais
demandas da Segurança Pública Institucional e Votação do PL 2.447/2022 na
CCJ". Submetido
à votação, foi aprovado o requerimento. 3
- REQUERIMENTO Nº 72/2025 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que
"requer a realização de seminário, no âmbito da Comissão de Legislação
Participativa, a ser realizada no Município de Guajará-Mirim, para
discutir a importância da construção da ponte internacional sobre o Rio
Mamoré, que ligará Guajará-Mirim (Rondônia, Brasil) a Guayaramerín (Beni,
Bolívia)". Submetido
à votação, foi aprovado o requerimento. 4
- REQUERIMENTO Nº 73/2025 - da Sra. Ana Pimentel e outras - que
"requer moção de louvor em homenagem à solidariedade internacional e a
defesa da justiça exercida pelo deputado italiano Angelo Bonelli".
Submetido
à votação, foi aprovado o requerimento. 5
- REQUERIMENTO Nº 74/2025 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer
aprovação de Moção de Repúdio à decisão unilateral do Presidente dos
Estados Unidos da América, Donald Trump, de impor tarifa adicional de 50%
sobre as exportações brasileiras". Submetido
à votação, foi aprovado o requerimento. 6
- REQUERIMENTO Nº 75/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer o
aditamento ao Requerimento nº 013/2025 CLP para inclusão de convidado da
audiência Pública para discutir a aprovação e implementação do Plano de
Cargos e Remunerações (PCR), proposto pela direção da Empresa Brasil de
Comunicação (EBC), bem como a realização de concurso público na EBC"
Submetido
à votação, foi aprovado o requerimento. 7
- REQUERIMENTO Nº 76/2025 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a
aprovação de Moção de apoio ao Governo Brasileiro por sua firme defesa da
soberania nacional frente às ameaças econômicas e políticas do Presidente
dos Estados Unidos da América, Sr. Donald Trump". Submetido
à votação, foi aprovado o requerimento. 8
- REQUERIMENTO Nº 77/2025 - do Sr. Marcelo Queiroz - que "requer a
realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Legislação
Participativa, em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, para
debater os “Transparência, Compromissos sustentáveis de bem-estar animal e
combate ao humane washing”". Submetido
à votação, foi aprovado o requerimento. 9
- REQUERIMENTO Nº 78/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a
realização de Audiência Pública para debater os graves impactos
ambientais, sociais, econômicos e sanitários provocados pelo “Aterro
Sanitário Ouro Verde”, instalado na região da Área de Proteção Ambiental
do Descoberto." Submetido
à votação, foi aprovado o requerimento. 10
- REQUERIMENTO Nº 79/2025 - do Sr. Pastor Henrique Vieira - que
"requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para promoção
de debate sobre “Tributação, Saúde e Equidade: O Papel do Imposto Seletivo
e do Imposto de Renda na Reforma Tributária 3S (Saudável, Solidária e
Sustentável)". Submetido
à votação, foi aprovado o requerimento, com
inclusão do convidado José Gomes Temporão, Pesquisador da Fiocruz e
ex-Ministro da Saúde. 11
- REQUERIMENTO Nº 80/2025 - do Sr. Pastor Henrique Vieira - que
"requer a realização de Audiência Pública sobre a Resolução 487/2023, que
institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário " Submetido
à votação, foi aprovado o requerimento. 12
- REQUERIMENTO Nº 81/2025 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer
aprovação de Moção de Pesar em razão do falecimento do professor Ariovaldo
Umbelino de Oliveira, renomado geógrafo agrário". Submetido
à votação, foi aprovado o requerimento.
B
- Sugestões: 13
- SUGESTÃO Nº 177/2018 - do Centro de Desenvolvimento Social
Convida - que "sugere convênio com o Ministério da Educação para doação de
computadores para curso de informática". RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela aprovação, na forma da Indicação apresentada. O Deputado
Pedro Uczai leu o parecer do relator. Submetido à votação, foi aprovado o parecer.
ENCERRAMENTO:
Nada
mais havendo a tratar, o Presidente em Exercício convocou audiência
pública para o mesmo dia, a seguir, para discutir o tema "Publicidade
ambiental enganosa (Greenwashing) e os impactos para o consumidor, no
âmbito
do Projeto de Lei nº 1.008/2025", e encerrou os trabalhos às
dezesseis horas e sete minutos. E,
para constar, eu ______________________, Vitor Côrtes Magalhães,
Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Fred Costa ______________________, e publicada
no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |