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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 2338, DE 2023, DO SENADO FEDERAL, QUE "DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO, O FOMENTO E O USO ÉTICO E RESPONSÁVEL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COM BASE NA CENTRALIDADE DA PESSOA HUMANA"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 6 DE
AGOSTO DE 2025.
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Às quatorze horas e cinco minutos do dia seis de agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 1 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana". Registraram presença os(as) Deputados(as) Luisa Canziani – Presidente (pelo uso da palavra); Adriana Ventura - Vice-Presidente; Aguinaldo Ribeiro – Relator (pelo uso da palavra); Caroline de Toni, Dimas Fabiano, Fábio Teruel, Hildo Rocha, Lafayette de Andrada e Vitor Lippi - Titulares; Denise Pessôa, Fernanda Melchionna e Orlando Silva - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Alice Portugal, Félix Mendonça Júnior e Professora Luciene Cavalcante, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alfredo Gaspar, Aureo Ribeiro, Bia Kicis, Camila Jara, Celso Russomanno, David Soares, Dorinaldo Malafaia, Erika Hilton, Gilberto Nascimento, Gustavo Gayer, Jadyel Alencar, Jandira Feghali, Kim Kataguiri, Lucas Ramos, Luiz Fernando Vampiro, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Mario Frias, Mendonça Filho, Nikolas Ferreira, Pedro Uczai, Reginaldo Lopes, Ricardo Barros, Saulo Pedroso e Zeca Dirceu. ABERTURA: A Presidente, Deputada Luisa Canziani, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quinta reunião, realizada no dia oito de julho de dois mil e vinte e cinco. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas. EXPEDIENTE: A Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão na internet: Comunicado da Deputada Bia Kicis em que justifica a sua ausência à reunião do dia 27/05/2025; comunicado do Deputado Jadyel Alencar em que justifica a sua ausência à reunião do dia 08/07/2025; comunicado do Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança em que justifica a sua ausência à reunião do dia 08/07/2025; comunicado da Secretaria-Geral da Mesa que informa o afastamento do Deputado Glaustin da Fokus (PODE/GO) com prazo determinado; comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do REPUBLICANOS indica o Deputado Amaro Neto (REPUBLICANOS/ES) como suplente da Comissão (05/08/2025). ORDEM DO DIA: Audiência Pública sobre o tema “Estrutura de Governança de IA. Convidados: ADAUTO DUARTE, Diretor-executivo de Relações Institucionais, Trabalhistas e Sindicais da Federação Brasileira de Bancos - Febraban (REQs 10, 43 e 96/25); ANTÔNIO MARCOS FONTE GUIMARÃES, Consultor do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central (REQs 1, 43 e 96/25); GUSTAVO SANTANA BORGES, Superintendente Executivo da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL (REQs 3 e 92/25); GLAUCE CARVALHAL, Diretora Jurídica da Confederação Nacional das Seguradoras - CNseg (REQ 97/25), por videoconferência; WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR, Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD (REQs 6, 7 e 92/25); FABRO STEIBEL, Diretor Executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade - ITS Rio (REQs 6, 9, 11, 17 e 79/25), e LILIAN MANOELA MONTEIRO CINTRA DE MELO, Secretária de Direito Digital do Ministério da Justiça e Segurança Pública (REQ 52/25). O Sr. JOÃO MARTINS DA SILVA JUNIOR, Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA (REQs 10 e 16/25), também convidado, não pôde comparecer. Dando início à Ordem do Dia, a Presidente agradeceu a presença dos convidados, pedindo-lhes que tomassem assento à mesa. A Presidente informou que a Audiência atendia aos seguintes requerimentos: Requerimentos nºs 1, 3, 6, 7, 9 e 10/25, da Dep. Adriana Ventura; Requerimento n° 11/25, da Dep. Jandira Feghali; Requerimentos n° 16, 17, 96 e 97/25, do Dep. Gustavo Gayer; Requerimento n° 43/25, do Dep. Aureo Ribeiro; Requerimento n° 52/25, do Dep. Reginaldo Lopes; Requerimento n° 79/25, da Dep. Luizianne Lins, e Requerimento n° 92/25, do Dep. Vitor Lippi. Ato contínuo, após informar sobre os procedimentos que seriam observados durante a Audiência, a Presidente concedeu a palavra, sucessivamente, a cada um dos convidados na ordem previamente anunciada. Encerradas as apresentações dos convidados, a Presidente leu duas perguntas de internautas, uma vez que a Audiência era interativa, que foram posteriormente respondidas pelos convidados. A presidente então passou a palavra ao Relator, Deputado Aguinaldo Ribeiro, e, logo após, aos convidados, para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião para o dia doze de agosto, às treze horas e trinta minutos, em plenário a ser informado, destinada à realização de Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos, e encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e cinco minutos. E, para constar, eu, Ana Karina de Macedo Tito, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidente da Comissão, Deputada Luisa Canziani, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |