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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 20ª REUNIÃO
REALIZADA EM 6 DE AGOSTO DE 2025.
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Às treze horas e cinquenta minutos do dia seis de agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniu–se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Zé Silva – Presidente; Weliton Prado e Eriberto Medeiros – Vice–Presidentes; Alexandre Lindenmeyer, Dayany Bittencourt, Dr. Zacharias Calil, Luiz Couto, Miguel Lombardi, Ossesio Silva, Reimont e Sargento Portugal – Titulares; Ricardo Abrão e Simone Marquetto – Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Castro Neto, Coronel Meira, Ely Santos, Geraldo Resende, Marcos Tavares, Pastor Gil, Sanderson e Zé Haroldo Cathedral. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG), declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas das reuniões realizadas em 9 de julho, 15 de julho e 5 de agosto de 2025. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: As correspondências recebidas pela Comissão, desde a última reunião deliberativa até o dia 5 de agosto do vigente, foram encaminhadas para os membros pelo Sistema Infoleg Comunicação Legislativa. Os seguintes pedidos de escusas recebidos no período de 9 de julho a 5 de agosto de 2025, por esta presidência, foram lançados no sistema – SILEG: Dep. Geraldo Resende, escusa na Audiência Pública de 15/07/2025; Dep. Marcos Tavares, escusa na Audiência Pública de 15/07/2025; Dep. Pastor Gil, escusa nas Audiências Públicas de 09/07/2025 e 15/07/2025; Dep. Otoni De Paula, escusa Reunião de Comparecimento de Ministro(a) de Estado – Conjunta das Comissões CIDOSO e CPASF de 10/06/2025; Dep. Ely Santos, escusa nas Audiência Públicas de 02/07/2025, 15/07/2025 e 05/08/2025 e na Reunião Deliberativa de 09/07/2025; Dep. Eriberto Medeiros, escusa na Audiência Pública de 05/08/2025; Dep. Miguel Lombardi, escusa nas Audiência Públicas de 15/07/2025 e 05/08/2025; Dep. Castro Neto, escusa na Audiência Pública de 15/07/2025; e Dep. Dayany Bittencourt, escusa na Audiência Pública de 09/07/2025. Foram feitas as seguintes designações de relatorias no período de 9 de julho a 5 de agosto de 2025: ao Dep. Castro Neto, o PL 2859/2025 – do senhor PEDRO AIHARA – Altera o §2º do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para admitir, no caso de contribuintes com 65 anos ou mais, a dedução do imposto de renda das despesas com plano de saúde empresarial contratado por meio de empresa inativa sem faturamento, mediante requisitos específicos”; ao Dep. Cleber Verde, PL 3332/2025 – da senhora DELEGADA ADRIANA ACCORSI – dispõe sobre a proteção de pessoas idosas contra fraudes financeiras em instituições financeiras e dá outras providências; ao Dep. Coronel Meira o PL 3367/2025 – do senhor EVAIR VIEIRA DE MELO – Altera a Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, para dispor sobre a promoção de ações de formação, capacitação e qualificação continuada voltadas aos cuidadores de pessoas idosas, remunerados ou não; ao Dep. Eriberto Medeiros, o PL 4091/2024 – do senhor MARCOS TAVARES – Institui o auxílio financeiro ou benefício fiscal para cuidadores familiares de idosos e pessoas com deficiência, visando reconhecer o impacto econômico e social do cuidado informal e promover a dignidade e o bem–estar de cuidadores e assistidos; ao Dep. Geraldo Resende, o PL 4861/2024 – do Senhor JOSÉ GUIMARÃES – Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre A Política Nacional do Idoso, para prever programas de visitação, por crianças e adolescentes órfãos, às instituições de longa permanência para pessoas idosas; ao Dep. Luiz Couto, o PL 1617/2024 – da Senhora MARIA DO ROSÁRIO – Cria o Programa Nacional de Proteção Integral a Crianças, Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Situações de Riscos e Desastres em conformidade com Protocolo Nacional Conjunto para a Proteção Integral em Situação de Riscos e Desastres (PNCPI) instituído pela Portaria Interministerial nº 02, de 6 de dezembro de 2012; ao Dep. Ossesio Silva, o PL 3191/2025 – do Senhor GENERAL GIRÃO – Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para tornar crime a fraude e a apropriação indébita de recursos da seguridade social destinados a pessoa idosa e de descontos irregulares a título de empréstimo consignado, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para classificar como hediondo os crimes que especifica; ao Dep. Sargento Portugal, o PL 4365/2024 – do Senhor PASTOR GIL – Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação ou adaptação de uma sala reservada para atender a pessoas Idosas vítimas de violência em todos os Institutos Médico Legais de todo o país; ao Dep. Zé Silva, o PL 3063/2025 – do Senhor PASTOR GIL – Dispõe sobre as atribuições dos cuidadores de pessoas idosas e dá outras providências. ORDEM DO DIA: O Presidente informou haver sobre a Mesa requerimento de inversão de pauta, de autoria do Deputado Geraldo Resende, para o Item 7 – Projeto de Lei nº 1.415/2025, da Sra. Rogéria Santos, que "altera a Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre a discriminação contra a pessoa idosa no ambiente digital em razão da idade". O requerimento foi prejudicado, ante a ausência do autor. Ato contínuo, o presidente informou que colocaria em deliberação em bloco os requerimentos constantes da pauta para depois deliberar os projetos, e anunciou o ITEM 1 – REQUERIMENTO Nº 42/2025 – do Sr. Geraldo Resende e outros – que "requer o envio de pedido de informações ao Ministério da Saúde acerca da oferta de serviços de hemodiálise para a população idosa no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS". Em votação em bloco, o requerimento foi aprovado. ITEM 2 – REQUERIMENTO Nº 43/2025 – do Sr. Luiz Couto e outros – que "requer Missão oficial ao Japão para estudo de políticas de envelhecimento". Em votação em bloco, o requerimento foi aprovado. ITEM 3 – REQUERIMENTO Nº 44/2025 – do Sr. Luiz Couto e outros – que "requer a realização de reunião institucional da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa com representantes da Organização Mundial da Saúde (OMS), no âmbito da iniciativa global “Década do Envelhecimento Saudável 2020–2030”". Em votação em bloco, o requerimento foi aprovado. ITEM 4 – REQUERIMENTO Nº 45/2025 – do Sr. Luiz Couto e outros – que "requer a realização de Audiência Pública para debater “Tecnologia e Inovação no Envelhecimento”". Em votação em bloco, o requerimento foi aprovado. ITEM 5 – REQUERIMENTO Nº 46/2025 – da Sra. Maria do Rosário – que "requer a alteração do Requerimento nº 9, de 2025, para inclusão da Sra. Ana Paula Quintana entre as convidadas da Audiência Pública “Os cuidados paliativos para pessoas idosas com doenças degenerativas: direitos e políticas públicas”. Em votação em bloco, o requerimento foi aprovado. ITEM 6 – PROJETO DE LEI Nº 1.206/2025 – do Sr. Marcelo Álvaro Antônio – que "extingue a flexibilização de penas para idosos condenados por crimes sexuais". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto–lei nº 2.848 de 1940 e a Lei nº 10.741 de 2003. RELATOR: Deputado CASTRO NETO. PARECER: pela aprovação. Foi apresentado requerimento de retirada de pauta pelo deputado Alexandre Lindenmeyer. O requerimento foi prejudicado. Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do relator. ITEM 7 – PROJETO DE LEI Nº 1.415/2025 – da Sra. Rogéria Santos – que "altera a Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre a discriminação contra a pessoa idosa no ambiente digital em razão da idade" RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Retirado de pauta de ofício, ante a ausência do relator. ITEM 8 – PROJETO DE LEI Nº 2.385/2025 – do Sr. Capitão Alberto Neto – que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para tipificar especificamente como crime o descumprimento de medidas de proteção concedidas em favor da pessoa idosa". RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Lido o parecer do relator, deputado Ossesio Silva, pelo deputado Alexandre Lindenmeyer. Não houve discussão. Em votação, o parecer foi aprovado. ITEM 9 – PROJETO DE LEI Nº 262/2025 – do Sr. Maurício Carvalho – que "altera as Leis nºs 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para instituir regras para combater a discriminação contra pessoas idosas na contratação de planos privados de assistência à saúde". RELATORA: Deputada DAYANY BITTENCOURT. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Presidente dispensou a leitura do parecer de ofício, em conformidade com o art. 57, VI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Não houve discussão. Em votação, o parecer foi aprovado. ITEM 10 – PROJETO DE LEI Nº 2.788/2024 – do Sr. Marx Beltrão – que "institui a Política Nacional de Atenção aos Cuidadores Familiares de Pessoas com Deficiência, Idosas ou com Doenças em Situação de Dependência e dá outras providências". (Apensado: PL 5007/2024) RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação deste e do PL 5007/2024, apensado, na forma do substitutivo. Retirado de pauta de ofício, ante a ausência da relatora. ITEM 11 – PROJETO DE LEI Nº 2.060/2025 – do Sr. Capitão Alberto Neto – que "cria o Programa Nacional de Proteção e Acolhimento ao Idoso – PRONAI, estabelece diretrizes para sua implementação e dá outras providências". RELATOR: Deputado SANDERSON. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício, ante a ausência do relator. ITEM 12 – PROJETO DE LEI Nº 4.425/2023 – do Sr. Luciano Amaral – que "altera a Lei nº 7.713, de 1988, para isentar do imposto de renda as pessoas idosas e aposentadas com comorbidades". (Apensado: PL 2642/2024) RELATOR: Deputado CASTRO NETO. PARECER: pela aprovação deste e do PL 2642/2024, na forma do substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, em 09/07/2025. Discutiram a Matéria: Dep. Castro Neto (PSD–PI) e Dep. Luciano Amaral (PSD–AL), em 09/07/2025. Vista ao Deputado Alexandre Lindenmeyer, em 09/07/2025. Foi apresentado requerimento de retirada de pauta pelo deputado Alexandre Lindenmeyer. O requerimento foi prejudicado. Retirado de pauta de ofício, ante a ausência do relator. ITEM 13 – PROJETO DE LEI Nº 624/2024 – da Sra. Fernanda Pessoa – que "dispõe sobre a isenção de biometria em atendimentos médicos, exames e cirurgias para idosos. " RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde. O relator realizou a leitura do parecer. Não houve discussão. Em votação, o parecer foi aprovado. ITEM 14 – PROJETO DE LEI Nº 1.269/2025 – do Sr. Bibo Nunes – que "dispõe sobre a dedução do imposto de renda devido de valores correspondentes a doações e patrocínios em prol de ações e serviços destinados à proteção da pessoa idosa". RELATOR: Deputado CORONEL MEIRA. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pelo Relator, em 09/07/2025. Vista ao Deputado Alexandre Lindenmeyer, em 09/07/2025. Foi apresentado requerimento de retirada de pauta pelo deputado Alexandre Lindenmeyer. O requerimento foi prejudicado. Retirado de pauta de ofício, ante a ausência do relator. ITEM 15 – PROJETO DE LEI Nº 1.611/2025 – da Sra. Rogéria Santos – que "dispõe sobre o incentivo fiscal federal para academias de ginástica que disponibilizarem vagas gratuitas para idosos de baixa renda e dá outras providências". RELATOR: Deputado PASTOR GIL. PARECER: pela aprovação deste, com emendas. Retirado de pauta de ofício, ante a ausência do relator. Usaram da palavra para breves comunicados os deputados Alexandre Lindenmeyer e Luiz Couto. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que em seguida, às 15 horas, daria início à Reunião de Audiência Pública com o tema: "Projeto PRF amiga dos autistas e semelhantes no âmbito das pessoas idosas", atendendo ao requerimento 28/2025, de autoria dos Deputados Luiz Couto (PT/PB) e Geraldo Resende (PSDB/MS), com subscrição do Deputado Eriberto Medeiros (PSB/PE), antes, porém, consultou o Plenário se poderia aproveitar o painel de presenças para a reunião seguinte, o que foi aceito, e encerrou os trabalhos às catorze horas e oito minutos. E, para constar, eu, José Bemfica de Deus, Secretário–Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zé Silva, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |