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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 6 DE AGOSTO DE 2025.
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Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia seis de agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), no Anexo II, Plenário 3, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as): Célio Studart - Vice-Presidente; Bandeira de Mello, Delegado Matheus Laiola, Duda Salabert, Geovania de Sá e Socorro Neri - Titulares; Clodoaldo Magalhães, Junio Amaral, Leônidas Cristino, Luiz Carlos Busato, Marcelo Queiroz e Tabata Amaral - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Claudio Cajado, Dilceu Sperafico, Leonardo Monteiro e Marcelo Crivella, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Bruno Ganem, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Delegado Bruno Lima, Dilvanda Faro, Elcione Barbalho, Felipe Becari, Ivan Valente, Nilto Tatto, Túlio Gadêlha e Zé Vitor. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente em exercício, Deputada Duda Salabert, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 17ª Reunião Deliberativa Extraordinária e da Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, realizadas no dia nove de julho de dois mil e vinte e cinco; e da 18ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública realizada no dia dez de julho de dois mil e vinte e cinco. Foi dispensada a leitura das Atas, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foram aprovadas as Atas. EXPEDIENTE: A Presidente informou que o Expediente se encontrava disponível para consultas na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. Correspondências Recebidas: Ofício nº 220/2025/SECM - Apresentação da nova Coordenação da Bancada Feminina e solicitação de apoio à participação de deputadas na pauta legislativa. Ofício Presidência Ethos nº 25/2025, que solicita o envio do ofício 24/2025, ao Presidente da Câmara dos Deputados, no qual solicitam o adiamento da votação do PL 2.159/2021, no Plenário, por pelo menos 90 dias. Manifestação de cidadão encaminhando entrevista da Unisinos com o Antropólogo Professor Altair Sales Barbosa, em 2014, no qual aponta que a situação da teia hídrica do Cerrado já estava ameaçada naquela data. Convite da Presidente da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, Deputada Laura Carneiro, para a Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Esporte, dia 15/07/2025. Manifestação de cidadão em favor da PEC 504/2021. Ofício nº 34/2025 PRES/ABRH da Associação Brasileira de Recursos Hídricos, com sugestões ao PL nº 4.993/2024. Ofício nº 135/2025 da Prefeitura de Sorocaba, referente à solicitação de emendas impositivas ao orçamento de 2025 destinadas ao município. Comunicado da Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização sobre o cronograma de tramitação da LDO 2026. Manifestação de cidadão sobre queimadas, danos ambientais e à saúde da população, no Distrito Federal. Convite da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) das Nações Unidas, para participar da II Cúpula Parlamentar sobre Mudança Climática e Transição Justa da América Latina e o Caribe, dias 6 e 7 de agosto de 2025. Carta 029/2025, da Academia Nacional de Engenharia, que encaminha o resumo do relatório final do Grupo de Trabalho "Desafios da Transição Energética", encaminhada a este órgão pela Presidência da Câmara. Manifestação de cidadão externando indignação e repúdio aos ataques contra os Avá-Guarani no oeste do Paraná, ocorridos no ano de 2025. Convite para participação da V Semana Integrada do Cerrado no Brasil, com instituições de Ensino Superior e Escolas Públicas de todo território nacional, de 8 a 13 de setembro. Ofício nº 112/25/GDDS, da Deputada Duda Salabert, solicitando informações e providências à Agencia Nacional de Mineração, sobre a elevação do nível de emergência da Barragem da EMICON – Brumadinho/MG. Ofício nº 29306/2025/SBM-ANM, da Agência Nacional de Mineração, em resposta ao Ofício nº 112/25/GDDS, da Deputada Duda Salabert, sobre a elevação do nível de emergência da Barragem da EMICON – Brumadinho/MG. Escusas: dos Deputados Geovania de Sá e Delegado Matheus Laiola, para a Reunião de Audiência Pública do dia 10/07/2025. Designações de Relatoria: Em 21/07/2025 - Ao Deputado Chico Alencar: Projeto de Lei nº 533/22, Projeto de Lei nº 597/23 e Projeto de Lei nº 219/24. Renúncia de Relatoria: Em 29/07/2025 – Do Deputado Bruno Ganem, ao Projeto de Lei nº 1.238/2025. Às dez horas e trinta e seis minutos, a Presidente anunciou que em virtude da apresentação de requerimentos procedimentais para todos os itens da pauta, pelo Deputado Junio Amaral, e início da Reunião de Audiência Pública marcada para às dez horas e trinta minutos, iria encerrar a reunião sem apreciar os itens constantes da pauta. 1 - REQUERIMENTO Nº 81/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "requer a realização de seminário, em Brasília, para debater estratégias de combate à fumaça tóxica e aos efeitos da estiagem na região amazônica. " Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do autor, em 09/07/2025. Não deliberado. 2 - REQUERIMENTO Nº 85/2025 - da Subcomissão Especial da COP-30 - que "requer convite ao Excelentíssimo Embaixador André Aranha Corrêa do Lago, Presidente da COP30, para prestar e partilhar informações e conhecimentos sobre a preparação da COP 30". Não deliberado. 3 - REQUERIMENTO Nº 86/2025 - da Subcomissão Especial da COP-30 - que "requer a realização de Seminário preparatório para a 30ª Conferência das Partes (COP30) da Convenção-Quadro de Clima das Nações Unidas em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa". Não deliberado. 4 - REQUERIMENTO Nº 87/2025 - da Subcomissão Especial da COP-30 - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A participação dos povos indígenas nas decisões envolvendo a COP30”". 5 - REQUERIMENTO Nº 88/2025 - da Subcomissão Especial da COP-30 - que "requer a realização de Seminário Internacional Justiça Climática no Campo: o papel das cooperativas da agricultura familiar rumo à COP 30". Não deliberado. 6 - REQUERIMENTO Nº 89/2025 - da Subcomissão Especial da COP-30 - que "requer a realização de Seminário sobre a Transformação Ecológica do Nordeste e o caminho para a 30ª Conferência das Partes (COP30) da Convenção-Quadro de Clima das Nações Unidas". Não deliberado. 7 - REQUERIMENTO Nº 90/2025 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a inclusão de convidado à audiência pública aprovada nesta Comissão no requerimento nº 39/2025". Não deliberado. 8 - REQUERIMENTO Nº 91/2025 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública em conjunto entre este colegiado e a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para realizar a audiência pública: “Violência contra jornalistas e comunicadores na Amazônia: casos, desafios e políticas de proteção”. Não deliberado. 9 - REQUERIMENTO Nº 92/2025 - do Sr. Luiz Carlos Busato - que "requer aditamento ao Requerimento nº 80/2025, de minha autoria, referente ao debate em audiência pública para instrução do processo relativo ao Projeto de Lei 2.039/2024, que confere título de Capital Nacional das Cascatas ao município de Barracão, Rio Grande do Sul". Não deliberado. Restaram então prejudicados os Requerimentos de retirada de pauta e os Requerimentos de votação nominal das retiradas, de autoria do Deputado Junio Amaral, apresentados para todos os itens da pauta. Aproveitamento do painel de presença: A Presidente indagou ao colegiado quanto à possibilidade de aproveitamento das presenças do painel eletrônico para a reunião de Audiência Pública que se iniciaria em seguida. Não houve objeções. A Presidente determinou o aproveitamento das presenças. ENCERRAMENTO: Em virtude do adiantado da hora, a Presidente encerrou a Reunião às dez horas e trinta e sete minutos, antes convocou Reunião Deliberativa para quarta-feira, dia treze de agosto de dois mil e vinte e cinco, às dez horas, para apreciação da pauta a ser publicada; Seminário para debater sobre os impactos socioambientais do transporte ferroviário na EF-A34, para segunda-feira, onze de agosto, às dezessete horas, na Câmara Municipal de Igarapé-MG; Seminário para debater sobre “proteínas alternativas e produção sustentável de alimentos frente aos desafios relacionados à crise climática e a segurança alimentar”, para terça-feira, doze de agosto, às dez horas; e Mesa-Redonda para debater sobre o controle biológico da unha do diabo nas carnaúbas, para quinta-feira, quatorze de agosto, às dez horas. E, para constar, eu, Raquel Carvalho Barreto, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente da Comissão, Deputada Elcione Barbalho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa. |