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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 5 DE AGOSTO DE 2025.
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Às quinze horas e dezesseis minutos do dia cinco de agosto de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Beto Richa - Presidente; Any Ortiz e Josenildo - Vice-Presidentes; Amaro Neto, Augusto Coutinho, Heitor Schuch, Luis Carlos Gomes, Luiz Fernando Vampiro e Zé Adriano - Titulares; Alexandre Lindenmeyer, Daniel Agrobom, Kim Kataguiri e Lucas Ramos - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Aliel Machado, Gilson Marques, Ivoneide Caetano, Jack Rocha e Josivaldo Jp. Justificou a ausência o Deputado Gilson Marques. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima quinta Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em quinze de julho de dois mil e vinte e cinco. Foi dispensada a leitura da Ata, conforme Artigo 5º do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação. Foi aprovada. EXPEDIENTE: 1 - Ofício SEI n° 4386/2025, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, por meio do qual encaminha, anexo, o Decreto n° 12.549/2025, que reduz as alíquotas de IPI dos carros mais leves e econômicos, movidos a energia limpa e que atendam a requisitos de reciclabilidade e segurança veicular. O decreto também cria a modalidade de Carro Sustentável, no qual veículos compactos com alta eficiência energética-ambiental e fabricados no Brasil terão o IPI zerado. 2 - Matéria Distribuída aos Relatores no dia 04/08/2025: Ao Deputado Luiz Gastão: Projeto de Lei nº 2.866/2025. ORDEM DO DIA: Às quinze horas e dezessete minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. I – DELIBERAÇÕES COM INVERSÕES APROVADAS. O Deputado Beto Richa solicitou, conforme acordo firmado na Comissão, inversão de pauta para apreciação do item seis. Passou-se à votação. O requerimento foi aprovado pelo Plenário da Comissão. Às quinze horas e dezoito minutos, assumiu a presidência o Deputado Josenildo. 1 - PROJETO DE LEI Nº 4.998/2024 - do Sr. Capitão Augusto - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Linhas de Crédito Empreendedorismo 60+". (Apensado: PL 1067/2025). RELATOR: Deputado BETO RICHA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, da Emenda 1/2025 da CICS, e do PL 1067/2025, apensado. Restou prejudicado o requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado Professor Alcides, em virtude da ausência do autor. Proferido o parecer pelo relator. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. Às quinze horas e vinte e três minutos, reassumiu a presidência o Deputado Beto Richa. 2 - PROJETO DE LEI Nº 605/2021 - do Sr. Juninho do Pneu - que "proíbe a comercialização e o uso de coleiras que causem choque em animais". (Apensados: PL 306/2022, PL 5207/2023, PL 5527/2023 e PL 6177/2023). RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, do PL 306/2022, do PL 5207/2023, do PL 5527/2023, e do PL 6177/2023, apensados, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 08/07/2025. Lido o Parecer do Relator, Deputado Augusto Coutinho, pelo Deputado Kim Kataguiri, em 15/07/2025. Iniciada a Discussão, em 15/07/2025. Discutiu a Matéria o Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), em 15/07/2025. Encerrada a Discussão, em 15/07/2025. Retirado de pauta, por acordo, em 15/07/2025. Na presente reunião, restou prejudicado o requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado Professor Alcides, em razão da ausência do autor. Foi lida a complementação de voto pelo relator. Passou-se à votação. Foi aprovado o parecer, com complementação de voto. 3 - PROJETO DE LEI Nº 954/2025 - do Sr. Célio Studart - que "fixa proibição e institui penalidades para estabelecimentos comerciais, pessoas jurídicas de direito privado e pessoas físicas que adquirirem, venderem, beneficiarem, reciclarem, compactarem ou tiverem em depósito, receberem, transportarem, manterem em estoque, conduzirem, ocultarem, exporem à venda, usarem como matéria-prima ou trocarem bens oriundos de qualquer empresa pública, concessionária ou empresa privada prestadora de serviço de interesse público que não tenham procedência lícita comprovada". RELATOR: Deputado JOSENILDO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Restaram prejudicados os requerimentos de retirada de pauta de autoria dos Deputados Ivoneide Caetano e Professor Alcides, em razão da ausência dos autores. Proferido o parecer pelo relator. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o parecer. No decorrer da reunião, o Presidente retirou, de ofício, os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar nº 21/2025, item um da pauta, em virtude da ausência do relator, Deputado Luiz Gastão, restando prejudicados os requerimentos de retirada de pauta, de autoria dos Deputados Ivoneide Caetano e Professor Alcides; Projeto de Lei Complementar nº 102/2025, item dois da pauta, em virtude da ausência do relator, Deputado Daniel Agrobom, restando prejudicados os requerimentos de retirada de pauta, de autoria dos Deputados Ivoneide Caetano e Professor Alcides; Projeto de Lei nº 566/2020, item quatro da pauta, em virtude da ausência do relator, Deputado Daniel Agrobom, restando prejudicados os requerimentos de retirada de pauta de autoria dos Deputados Zé Adriano e Professor Alcides; e Projeto de Lei nº 4.507/2024, item cinco da pauta, em virtude da ausência do relator, Deputado Luiz Gastão, restando prejudicados os requerimentos de retirada de pauta de autoria dos Deputados Zé Adriano e Professor Alcides. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às quinze horas e trinta e cinco minutos. Antes, convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para terça-feira, dia doze de agosto de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas e trinta minutos, para apreciação da pauta a ser publicada e para às dezesseis horas, Reunião Extraordinária de Audiência Pública destinada a debater as oportunidades para a indústria nacional a partir do adensamento da cadeia produtiva de petróleo. E, para constar, eu, Flávia Renata de Oliveira Silva, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Beto Richa, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta reunião . |